possibilidade adiantamento petição inicial
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NO JULGAMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTROLE DE LEGALIDADE PELO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. CREDORES TRABALHISTAS. PAGAMENTO. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO. SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ....
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NO JULGAMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTROLE DE LEGALIDADE PELO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. CREDORES TRABALHISTAS. PAGAMENTO. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO. SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ....
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NO JULGAMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTROLE DE LEGALIDADE PELO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. CREDORES TRABALHISTAS. PAGAMENTO. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO. SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ....
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Ação de alimentos
... Possibilidade, Necessidade e proporcionalidade ... Os ... : o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de ... o magistrado conferir eventual adiantamento de quinhão necessário à sua mantença, dando ...
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Livro complementar
... cabível era o de agravo de petição, e agora passou a ser o de apelação, deverá ... proposta, a lei vigente prever a possibilidade da interposição do recurso; com a vigência da ... 1.05 6. Considerar-se-á como termo inicial do prazo da prescrição prevista no art. 924, ... metade das custas, comprovando o adiantamento no ato de interposição do recurso, sob pena de ...
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Procedimento
... invés de ação, e, algumas vezes, de petição ... O dissídio é, pois, o mesmo que ... Vale salientar que a possibilidade de as partes celebrarem negócio processual, para ... por meio de uma reclamação (petição inicial) ou de uma atermação (reclamação verbal ... õe que não será possível exigir adiantamento de honorários periciais art. 790-B, da CLT), ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... of law nada mais é do que a possibilidade efetiva de a parte ter acesso à justiça, ... beneficiários tratados no caput a data inicial e final do período estabelecido no parágrafo ... antecipação de tutela consistia em adiantamento parcial ou total do direito material pleiteado na ... ência incidentalmente, seja no corpo da petição inicial ? conjuntamente ao pedido principal ?, ...
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Jurisprudência e Ementário
... PROCEDIMENTO. Referente à Petição 15771/2015. Trata-se de pedido de extensão dos ... veiculado nos processos indicados na inicial, a saber, a ofensa ao art. 196 da Constituição ... E também a “possibilidade de bloqueio de valores públicos para o ... 12. Relativamente ao adiantamento da prestação jurisdicional, seja em razão do ...
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Direito previdenciário
... original não tenha sido prevista a possibilidade" ou o impedimento de cumulação de mais de um aux\xC3" ... @@8ª ETAPA: Termo inicial para a implantação da aposentadoria por ... demanda, é intentada por meio de uma petição inicial. Além de atender aos requisitos do art ... ária não está obrigada ao adiantamento de custas, devendo restituí-las ou pagá-las ao ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... Note-se que a parte inicial do artigo em comento traz os elementos ... Joaquim Barbosa, deixou clara a possibilidade jurídica da pretensão de compensação por dano ... extras e adicional de insalubridade (petição inicial, f. 09/10-v)”. Destacou, por fim, a ... serem definidos como uma forma de adiantamento salarial concedido pelo empregador, ou mesmo, ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... ária no exercício financeiro para adiantamento dos honorários periciais, eles serão pagos no ... o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 ...
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Novo Código de Processo Civil
... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... ária no exercício financeiro para adiantamento dos honorários periciais, eles serão pagos no ... o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... ária no exercício financeiro para adiantamento dos honorários periciais, eles serão pagos no ... o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 ...
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Novo CPC
... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... ária no exercício financeiro para adiantamento dos honorários periciais, eles serão pagos no ... o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... ária no exercício financeiro para adiantamento dos honorários periciais, eles serão pagos no ... o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 ...
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Acórdão Nº 0020522-13.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA DEMANDADA - ECOVIX. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS PROCEDIDOS AO TÉRMINO DA RELAÇÃO. ADIANTAMENTO SALARIAL. Quando do término da relação, o autor teve descontado das parcelas resilitórias expressa cifra, a título de "Adiantamento Salarial". Sucede que, inobstante os termos do apelo e da defesa, não há prova acerca do suposto adiantamento salarial, encargo que cabia à
... ADIANTAMENTO SALARIAL. Quando do término da relação, o ... que o reclamante e o modelo apontado na inicial desenvolviam as mesmas tarefas (idênticas), ... para idêntica finalidade, sem a possibilidade de cômputo como efetivo serviço ... Frisou ... ões de cunho material, buscadas na petição inicial. Ainda que haja pretensões rejeitadas da ... -
Acórdão nº EREsp 981949 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. DESCABIMENTO ... e exclusivamente no debate sobre a possibilidade do Fisco Estadual responder pela sucumbência do ... com a prova pericial, a isenção inicial do MP não é aceita pela jurisprudência de ... Verifico da petição inicial da ação, às fls. 136, que o ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NO JULGAMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTROLE DE LEGALIDADE PELO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. CREDORES TRABALHISTAS. PAGAMENTO. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO. SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ....
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Legislação Complementar
... I — o termo inicial e final, coincidentes com o prazo do programa de ... I — possibilidade de iniciar o contrato de aprendizagem após o ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do artigo ...
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Acórdão Nº 0500262-46.2013.8.24.0048 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
... da justia pode ser formulado na petio inicial, na contestao, na petio para ingresso de terceiro ... Presuno relativa de veracidade. Possibilidade de indeferimento no caso de o magistrado entender ... ainda que, em vez de dispensar o adiantamento do montante (art. 98, 6). A autorizao expressa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057443-68.2020.4.04.0000), 13-02-2021
... perícia determinada de ofício, o adiantamento da remuneração do perito será rateada entre as ... 1.015 do CPC, ressalvada a possibilidade de apreciação da questão em futura apelação ... No Tribunal a quo, indeferiu-se a petição inicial, extinguindo-se o feito. Esta Corte negou ...
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Capítulo 1 - Parte general
... de pedir e pedido), ressalvada a possibilidade do ajuizamento da ação rescisória, desde que o ... éis relacionados como não pagos na petição inicial ... Reconhecido o error in judicando ... metade das custas, comprovando o adiantamento no ato de interposição do recurso , sob pena ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ça diz respeito unicamente à possibilidade de a lei ordinária estabelecer restrições ... A petição" inicial do arrolamento conterá o pedido de nomea\xC3" ... Por vezes, um dos herdeiros recebe adiantamento de seu quinhão hereditário, por meio de ...
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Direito Administrativo
... 2020 – CESPE/CEBRASPE) O direito de petição aos poderes públicos, assegurado pela ... administrativa, e justifica a possibilidade de correção judicial ... (D) O princípio ... (D) O termo inicial do prazo prescricional da ação disciplinar é a ... pela Lei 8.429/1922, não há adiantamento de custas, de preparo, de emolumentos, de ...
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Da Execução Forçada
... que significa que haverá sempre a possibilidade de o trabalhador reclamar diferenças em juízo, ... a apresentar verbas líquidas no pedido inicial e o juiz está obrigado, salvo exceção, a ... ao recurso ainda pendente (agravo de petição ou revista, esta quando houver discussão de ... e de conhecimento, iniciando-se com adiantamento de atos executivos a que se seguia a fase de ...