possibilidade adiantamento petição inicial
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Controvérsias hermenêuticas sobre a colação
... por parte dos doadores reputam-se adiantamento de legítima. Por isso, visando a assegurar a ...petição à qual o termo se reportará os bens que recebeu ... reconheço em favor dos autores a possibilidade de colação do valor do bem para corrigir a ...Notas sobre o termo inicial dos juros de mora e o artigo 407 do Código ...
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Comentários à reforma trabalhista: Processo do trabalho - justiça gratuita, honorários, custas, execução
..., sana qualquer dúvida sobre a possibilidade de aplicação imediata das regras da Lei n. ... EMENTA:. a) Lei processual no tempo. Petição inicial. Aplicação do princípio tempus regit ...§ 3º O juízo não poderá exigir adiantamento de valores para realização de perícias. § 4º ...
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Direito Civil
... (C) A possibilidade de repristinação da norma é a regra geral no .... II. Ao termo inicial e final aplicam-se, no que couber, as ... um cônjuge a outro, não importa em adiantamento do que lhes cabe por herança. . A: correta, ... se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5047453-87.2019.4.04.0000), 23-02-2020
.... Segundo consta da inicial: No local, o ora Réu possui instalações para ..., em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu . . Desse ... caberá aos demandados suportarem o adiantamento das despesas necessárias para o seu ...POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 232/STJ, POR ANALOGIA. 1. ...
- Legislação Complementar
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Direito empresarial
... a FGV perguntou sobre a possibilidade de ingresso do relativamente incapaz em ... jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ... corrente nacional, decorrente de adiantamento a contrato de câmbio para exportação, na forma ...
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Acórdão, Processo nº 5000886-25.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
...18, que não haverá adiantamento de honorários periciais em ações civis ...possibilidade de que não exista previsão orçamentária no ...Como se constata da petição inicial e das manifestações subsequentes, a ...
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Decreto-Lei nº 728 de 06/08/1969. INSTITUI O CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES, DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES, PROVENTOS, OUTROS DIREITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Ministério, quando da nomeação inicial para qualquer pôsto ou graduação das Fôrças ...ção militar, condicionandos, se adiantamento à existência de meios e a reserva dos recursos ... à pensão militar, mediante petição à autoridade competente;. 4 - Decorrido o prazo ...álido para qualquer trabalho e sem possibilidade de prover os meios de sua subsistência. § 1º ...
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Da entrevista com o cliente
... não só para o advogado realizar a petição inicial ou a defesa, bem como para resguardar o ... o contratante fica ciente da possibilidade de:. a) cobrança de honorários de advogado de ... de que o juízo não poderá exigir adiantamento de valores para realização de perícias, sendo ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... animais em fuga, inclusive a possibilidade de a cauda ser arrancada, com ... reit era as razões expostas na inicial para opinar pela acolhida do pleito. Admiti a ... Na petição inicial, os fundamentos jurídicos do ... algumas considerações ao meu adiantamento...
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Direito Civil
..., pois na antinomia real não há possibilidade de solução efetiva do conflito, ao passo que na ...121 e 122 parte inicial" CC). No caso em tela temos uma condição que est\xC3"... validade da doação, que importará adiantamento da legítima. . (D) simulação absoluta, .... (B) a petição inicial deve conter comprovação dos requisitos ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NO JULGAMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTROLE DE LEGALIDADE PELO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. CREDORES TRABALHISTAS. PAGAMENTO. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO. SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ....
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NO JULGAMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTROLE DE LEGALIDADE PELO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. CREDORES TRABALHISTAS. PAGAMENTO. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO. SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ....
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NO JULGAMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTROLE DE LEGALIDADE PELO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. CREDORES TRABALHISTAS. PAGAMENTO. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO. SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ....
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
...: a) necessidade da informação; b) possibilidade da reação; c) dever jurídico de consulta ...inicial. . Trata-se de aplicação do princípio da ... sobre o ato judicial que recebe a petição inicial da improbidade administrativa. . No ... coletivas, bem como a dispensa no adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... of law nada mais é do que a possibilidade efetiva de a parte ter acesso à justiça, ... beneficiários tratados no caput a data inicial e final do período estabelecido no parágrafo ... antecipação de tutela consistia em adiantamento parcial ou total do direito material pleiteado na ...ência incidentalmente, seja no corpo da petição inicial ? conjuntamente ao pedido principal ?, ...
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Livro complementar
... cabível era o de agravo de petição, e agora passou a ser o de apelação, deverá ... proposta, a lei vigente prever a possibilidade da interposição do recurso; com a vigência da ...1.05 6. Considerar-se-á como termo inicial do prazo da prescrição prevista no art. 924, ... metade das custas, comprovando o adiantamento no ato de interposição do recurso, sob pena de ...
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Jurisprudência e Ementário
...PROCEDIMENTO. Referente à Petição 15771/2015. Trata-se de pedido de extensão dos ... veiculado nos processos indicados na inicial, a saber, a ofensa ao art. 196 da Constituição ...E também a “possibilidade de bloqueio de valores públicos para o ...12. Relativamente ao adiantamento da prestação jurisdicional, seja em razão do ...
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Procedimento
... invés de ação, e, algumas vezes, de petição. . O dissídio é, pois, o mesmo que demanda .... Vale salientar que a possibilidade de as partes celebrarem negócio processual, para ... por meio de uma reclamação (petição inicial) ou de uma atermação (reclamação verbal ...õe que não será possível exigir adiantamento de honorários periciais art. 790-B, da CLT), ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
.... Note-se que a parte inicial do artigo em comento traz os elementos ... Joaquim Barbosa, deixou clara a possibilidade jurídica da pretensão de compensação por dano ... extras e adicional de insalubridade (petição inicial, f. 09/10-v)”. Destacou, por fim, a ... serem definidos como uma forma de adiantamento salarial concedido pelo empregador, ou mesmo, ...
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Requisitos necessários para realizar qualquer execução
... produzir-se prova do inadimplemento com a inicial, o transcurso do prazo da citação sem o ..., § 1º, III).8Salvo a excepcional possibilidade da execução provisória, em matéria de ... não cumprido.15Mesmo sem o prévio adiantamento da contraprestação do exequente, o executado, ..., cabendo ao exequente exibi-lo com a petição inicial (NCPC, art. 798),20sob pena de nulidade ...
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Direito previdenciário
... original não tenha sido prevista a possibilidade" ou o impedimento de cumulação de mais de um aux\xC3"...@@8ª ETAPA: Termo inicial para a implantação da aposentadoria por ... demanda, é intentada por meio de uma petição inicial. Além de atender aos requisitos do art. ...ária não está obrigada ao adiantamento de custas, devendo restituí-las ou pagá-las ao ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ...ária no exercício financeiro para adiantamento dos honorários periciais, eles serão pagos no ... o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 ...
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Execução forçada
..., com discussões infindáveis e possibilidade de novas e sucessivas execuções, tornando-o ... passava de uma ação cognitiva com adiantamento de penhora. O credor tinha, após a medida ... relação jurídica processual: vai da petição" inicial ao último ato que diz respeito à relaç\xC3"...
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Novo Código de Processo Civil
... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ...ária no exercício financeiro para adiantamento dos honorários periciais, eles serão pagos no ... o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 ...