Potenciais de energia hidráulica
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Espécies de equiparação salarial
... e lavra de recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica somente aos brasileiros ou ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... VIII — os potenciais de energia hidráulica; ... IX — os recursos ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... VIII — os potenciais ... VIII — os potenciais de energia ... VIII — os potenciais de energia hidráulica ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de ... São Paulo – ARSESP”; ... exploração da energia hidráulica que passava a ser uma concessão da União; em ... e os potenciais de energia hidráulica (art. 20, incisos III e ...
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Acórdão nº 1.0175.11.001290-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE ROYALTIES DA MINERAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ LOCALIZADA JAZIDA DE MINÉRIO - PROPRIETÁRIO ANTERIOR - RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO EM RESULTADO DE LAVRA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO...
... ou no, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidrulica constituem propriedade ... -
Acórdão nº 1.0175.11.001290-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE ROYALTIES DA MINERAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ LOCALIZADA JAZIDA DE MINÉRIO - PROPRIETÁRIO ANTERIOR - RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO EM RESULTADO DE LAVRA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO...
... ou no, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidrulica constituem propriedade ... -
Lição 22 - Da hipoteca
... As minas, jazidas, pedreiras, potenciais de energia hidráulica e monumentos ...
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Aquisição do direito de laje
... marinha e seus acrescidos; VIII - os potenciais de energia hidráulica; IX - os recursos ...
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A permeabilidade dos setores público e privado no sistema neoliberal
Neste artigo procurou-se demonstrar as fases pelas quais o Estado passou no decorrer dos séculos, indo do absolutismo monárquico ao Estado liberal, depois para Estado do bem-estar social, até chegar ao neoliberalismo, com o resgate de princípios do capitalismo liberal e marcado pela privatização não apenas das empresas estatais, mas também dos serviços sociais. Como consequência, o acesso a esses
... permitida a exploração de minerais e potenciais de energia hidráulica por empresas de capital ... -
O neoliberalismo e seus impactos no direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Demonstrar as fases através do qual o Estado se fundamentou no decorrer dos séculos, passando do estado liberal para estado do bem-estar social, até chegar ao modelo neoliberal ou ao neoliberalismo, com o resgate de princípios do capitalismo liberal, produzindo reflexos nocivos ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O neoliberalismo, através de suas políticas macroeconômicas, é...
... permitida a exploração de minerais e potenciais de energia hidráulica por empresas de capital ... -
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... jazidas, minas, pedreiras, minérios, potenciais de energia hidráulica. As minas dependem de ...
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O licenciamento ambiental de empreendimentos de energia e o direito das comunidades tradicionais: questões relevantes
... 176, § 1º, classificou o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica como atividade de interesse nacional. Não ...
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Organização do estado
... marinha e seus acrescidos; viii) os potenciais de energia hidráulica; ix) os recursos ...
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Acórdão nº REsp 1226874 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :UNIÃO RECORRENTE:AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL PROCURADOR:VLADIMIR FELIX ... potenciais hidráulicos de potência superior a 1.000 kW, ... , da CF⁄88, os potenciais de energia hidráulica constituem bens da União, portanto, públicos ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. Institui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Publicos de Energia Eletrica e da Outras Providencias.
... para a exploração da energia elétrica e o aproveitamento dos potenciais hidráulicos, expedindo os atos regulamentares necessários ao cumprimento ... ou possuidores de terrenos marginais a potenciais de energia hidráulica e das rotas dos correspondentes sistemas de transmissão só estão ...
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Leis
... de salários, asseio e os gastos de energia diretamente relacionados ao preparo e à ... minas e demais recursos minerais e dos potenciais de energia hidráulica; ... V - ser proprietário ...
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Mineração e intervenção na propriedade privada
... exemplo, empreendimentos de geração de energia elétrica, rodovias e ferrovias, portos e ... o aproveitamento de potenciais hidráulicos, por exemplo, tem a mesma ... de potenciais de energia hidráulica] somente poderão ser efetuados “no interesse ...
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Estado Federal
... ção com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos; c) a navegação aérea, ... e aproveitamento de ener gia hidráulica. O art. 177 refere-se à pesquisa e lavra das ... acrescidos; VIII – os potenciais de energia hidráulica; IX – os recursos minerais, ...
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Considerações sobre as normatividades constitucionais e infraconstitucionais acerca do meio ambiente sadio e sua interação com o ser humano / Considerations on constitutional and infraconstitutional normativities about healthy environment and their...
A percepção da necessidade de preservação ambiental foi construída com muito vagar ao longo dos tempos, existindo uma dicotomia de marcos históricos em relação ao âmbito internacional e o brasileiro, pois a experiência nacional teve início apenas com a data do descobrimento. Entretanto, essa situação dúplice não separa a convergência de construção paulatina de necessária preservação construída ao
... m. Adoptar uma política nacional de energia, com preservação dos recursos naturais e do ... federal, minas, metalurgia, energia hidráulica", águas, florestas, caça e pesca e sua exploraç\xC3" ... , parágrafo 1º -recursos minerais e potenciais de energia hidráulica; art. 186, II ʹ função ... -
Da organização do estado
... VIII — os potenciais de energia hidráulica; ... IX — os recursos ...
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Da organização do estado
... VIII — os potenciais de energia hidráulica; ... IX — os recursos ...
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Da organização do estado
... VIII — os potenciais de energia hidráulica; ... IX — os recursos ...
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Da organização do estado
... VIII — os potenciais de energia hidráulica; ... IX — os recursos ...
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Acórdão nº 1.0245.13.001424-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - FAIXA DE SEGURANÇA - LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ALTA TENSÃO - PROTEÇÃO POSSESSORIA - PRESENÇA - REQUISITOS - CONSTRUÇÃO IRREGULAR - DESFAZIMENTO - POSSIBLIDADE - ESBULHO COMPROVADO - INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO.- Evidenciada a turbação da posse da concessionária em área de segurança...
... Histrico etc." Sobre servido de energia eltrica, ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro ... 176), os potenciais de energia hidrulica constituem propriedade ... -
Acórdão nº 1.0245.13.001424-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - FAIXA DE SEGURANÇA - LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ALTA TENSÃO - PROTEÇÃO POSSESSORIA - PRESENÇA - REQUISITOS - CONSTRUÇÃO IRREGULAR - DESFAZIMENTO - POSSIBLIDADE - ESBULHO COMPROVADO - INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO.- Evidenciada a turbação da posse da concessionária em área de segurança...
... Histrico etc." Sobre servido de energia eltrica, ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro ... 176), os potenciais de energia hidrulica constituem propriedade ...