Potenciais de energia hidráulica
-
Acórdão nº 0015803-85.2016.8.14.0005 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 27-03-2023
... -85.2016.8.14.0005 APELANTE: NORTE ENERGIA S/A ... APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU ... relação ao seu potencial de energia hidráulica, nos termos do art. 20, III e VIII, da CF ... Sobre os rios e os potenciais de energia hidráulica, a Constituição Federal ...
-
Breve histórico do tratamento jurídico da água
... legislar, entre outros, sobre águas e energia" elétrica, florestas, caça e pesca e sua explora\xC3" ... , bem como das águas e da energia hidráulica, ainda que de propriedade privada, dependia de ... , minas e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituíam propriedade ...
-
Acórdão Nº 0001391-25.2021.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... APELANTE : ESTREITO ENERGIA S/A (AUTOR) ADVOGADO : ALEXANDRE DOS SANTOS ... VIII - os potenciais de energia hidráulica; ... IX - os recursos ...
-
Direito Hídricos
... potenciais hidrelétricos e outros usos que alterem o ... pois são bens da União os potenciais de energia hidráulica (art. 20, VIII, da CF) e de acordo ...
-
Da ordem econômica e financeira
... não, e demais recursos mine-rais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
-
Da ordem econômica e financeira
... não, e demais recursos mine-rais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
-
Da ordem econômica e financeira
... não, e demais recursos mine-rais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
-
Da ordem econômica e financeira
... não, e demais recursos mine-rais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
-
Direito de laje comparado a outros institutos jurídicos
... não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
-
Da ordem econômica e financeira
... não, e demais recursos mine-rais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
-
Da Ordem Econômica e Financeira
... não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
-
Alternativas legais para a apropriação de imóveis abandonados: um estudo de caso no município de Salvador-BA / Legal alternatives for the appropriation of properties abandoned: a case study in the municipality of Salvador ? BA
O objetivo do presente artigo é realizar um estudo de caso no município do Salvador/BA sobre o quantitativo de imóveis abandonados em seu território, além de demonstrar os contratempos gerados por tais imóveis à coletividade, sendo que a omissão do poder público em relação a este problema urbano, viola os Princípios da Função Social da Propriedade Privada e da Função Social da Cidade, consagrados
... , minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos ... -
Decisão Monocrática nº 5020963-96.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Mayo de 2017
... não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
-
Decisão Monocrática nº 5020963-96.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Mayo de 2017
... não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
-
Decisao Nº 8000526-24.2019.8.05.0073 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-05-2023
... não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
-
Decisão Monocrática nº 5020963-96.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Mayo de 2017
... não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
-
Governo ignorou veto da funai a áreas isoladas
... hidrocarbonetos e o aproveitamento de potenciais de energia hidrulica", disse o PPI na sugesto ...
-
Avaliação de Jazidas Minerais
... de alvará do Ministro das Minas e Energia (execução dos trabalhos necessários à ... não, e demais recursos mine-rais e os potenciais de energia hidráulica constituem proprie-dade ...
-
O direito de propriedade e sua evolução constitucional
... não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
-
Lição 6 - Da propriedade em geral: conceito e demais generalidades
... as jazidas, minas e demais recursos e potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
-
Comitês de bacia e conflitos de competência administrativa
... VIII - os potenciais de energia hidráulica 499 ... Com o mesmo ...
-
Premissas teóricas: o estado interventor constitucionalizado e as suas justificativas
... jazidas e demais recursos minerais e potenciais de energia hidráulica, bem como atividades ...
-
Bens públicos
... VII e VII); os potenciais de energia hidráulica (inc. VIII); os recursos ...
-
O Processo de Privatização e Desestatização do Estado Brasileiro
... públicos ferroviários, portuários, de energia elétrica, de telecomunicações, antes prestados ... 25, § 2o e 177, § Io 47 ): ... Potenciais de energia elétrica (art. 20, VIII - os is de energia hidráulica); ... Recursos minerais (art. 20, IX - os ...
-
Da não incidência do art. 261, § 4º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro nos procedimentos de outorga de uso de recursos hídricos para produção de energia elétrica
... de recursos hídricos, especialmente para a exploração de potenciais hidrelétricos ... Para atingir o declarado propósito, antes serão ... : “Água situada imediatamente depois de uma estrutura hidráulica (no sentido da corrente)” ... Feitas as conceituações acima, ...