Potenciais de energia hidráulica
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Aspectos Jurídicos e Sociais da Desapropriação de Terras: o Caso da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães em Tocantins
A desapropriação de terras é um procedimento utilizado pelo Estado brasileiro para a construção de hidrelétricas e outras obras, o qual é motivo de controvérsias devido aos impactos sociais e ambientais que ocasiona. No contexto desta problemática, os objetivos da presente pesquisa foram analisar os impactos sociais da desapropriação das terras para a construção da usina hidrelétrica Luis Eduardo
... áulicas, transporte e distribuição de energia elétrica, objeto deste estudo, o Código de ... ínio patrimonial da União sobre os potenciais de energia hidráulica disponíveis nos rios, ... -
Ato das disposições constitucionais transitórias
... a matéria, as empresas distribuidoras de energia elétrica, na condição de contribuintes ou de ... minerais e de aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica em vigor terão quatro ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... a matéria, as empresas distribuidoras de energia elétrica, na condição de contribuintes ou de ... minerais e de aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica em vigor terão quatro ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... a matéria, as empresas distribuidoras de energia elétrica, na condição de contribuintes ou de ... minerais e de aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica em vigor terão quatro ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... a matéria, as empresas distribuidoras de energia elétrica, na condição de contribuintes ou de ... minerais e de aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica em vigor terão quatro ...
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Seção I. Da locação em geral
... , minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos ...
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Gestão de bens
... , de saneamento básico e de geração de energia elétrica (conhecidos como bens reversíveis ); ... hipóteses, em havendo pluralidade de potenciais doadores em competição pelo contrato, a ... os potenciais de geração de energia hidráulica e as jazidas de minérios nucleares. Esses ...
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Geradores vs. Agência nacional de águas - ana: a (I)legalidade da exigência de novas outorgas para uso dos recursos hídricos
... INTRODUÇÃO ... Alguns geradores de energia" elétrica a partir de Pequenas Centrais (idreǦ l\xC3" ... )V Ǧ aproveitamento dos potenciais" hidrelétricosǢ ... Por sua vezǡ a Lei n͑ ͻ\xC7" ... orizar o uso de potencial de energia hidráulica em corpo de água de domínio da Uniãoǡ a ...
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A regra-matriz de incidência tributária e as controvérsias relativas à base de cálculo do ICMS - energia elétrica
Busca-se com o presente artigo esclarecer as controvérsias existentes acerca da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre operações envolvendo energia elétrica. Mais especificamente, estuda-se, à luz das lições doutrinárias acerca da regra-matriz de...
... com o objetivo de evitar que os Estados em que localizados potenciais hidráulicos abundantes ou mesmo grandes reservas de petróleo fossem ... São bens da União: [ ... ] VIII – os potenciais de energia hidráulica; IX – os recursos minerais, inclusive os do subsolo” ... 30 ... -
ICMS sobre a Micro e Minigeração Distribuída de Energia Elétrica - Uma Ponderação sobre a não Incidência
... criar outro regime jurídico que se destine a explorar os potenciais de energia elétrica nos moldes do artǤ ʹͳǡ X))ǡ Dzadzǡ da ... nãoǡ e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do ... ʹʹ As mudanças trazidas ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Energia Nuclear e suas controladas ... TÍTULO III ... hidrológico e fontes de energia hidráulica; ... III - mineração e metalúrgica; ... IV - ... ção com os Estados onde se situa os potenciais hidroenergéticos; ... III - coordenar e ...
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Ativos de Iluminação Pública: a antijuridicidade da transferência dos ativos (e do serviço) aos Municípios e o direito à luz no espaço público das cidades / Public lighting assets: the unlawful transference of public lighting assets and service...
Uma resolução normativa determinou a transferência dos ativos e do serviço de iluminação pública aos Municípios, gerando preocupação sobre o direito à luz nos espaços públicos das cidades, considerando a falta de recursos financeiros, pessoais e técnicos dos entes municipais. De acordo com pesquisa recentemente realizada por instituição de defesa de interesses municipalistas em âmbito nacional,...
... A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio da Resolução ... ĆŽ͕ Ğ demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ... -
Controle administrativo do uso dos recursos hídricos
... na Constituição, como é o caso da energia elétrica, como podem os mesmos exercer esse ... , para licenciar empreendimentos potenciais ou efetivamente poluidores, no que concerne ... Os potenciais de energia hidráulica estão incluídos nas outorgas previstas no art ...
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Ação civil pública (PRT 24ª região ? procurador do trabalho Leontino Ferreira de Lima Júnior) ? construtora Norberto Odebrecht S/A
... Federal, através da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL, tendo por objeto o a exploração dos potenciais de energia hidráulica do Rio Aripuanã, ...
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Índice remissivo
... administrativa – 266 Efluente – 20 Energia elétrica – 153, 190 Enquadramento de corpos ... Potenciais hidráulicos – 190 Potencial de energia ...
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Acordão da , 21-03-2023
ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. USINA HIDRELÉTRICA. ÃREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. PROTEÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. UNIÃO. RECURSO DESPROVIDO.I - O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública em desfavor da União, Estado do Paraná, do MunicÃpio de Campo Mourão, do IBAMA e da Companhia Paranaense de Energia e outros, tendo como causa de pedir danos...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... VIII - os potenciais de energia hidráulica; ... IX - os ...
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Acórdão Nº 0001447-41.2012.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o caput do art. 176 da ... recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... a matéria, as empresas distribuidoras de energia elétrica, na condição de contribuintes ou de ... minerais e de aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica em vigor terão quatro ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... a matéria, as empresas distribuidoras de energia elétrica, na condição de contribuintes ou de ... minerais e de aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica em vigor terão quatro ...
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Estados cobram taxas brutais para fingir que fiscalizam o que não podem
Estados cobram taxas para fingir que fiscalizam o que não podem
... tributo afeta em especial a geração de energia hidrelétrica, setor que responde por uma ... (CF, artigo 20, inciso IX), os potenciais de energia hidráulica, ainda que latentes em ... -
Apontamentos sobre o regime jurídico das linhas de transmissão em unidades de conservação
... pelo empreendimento em si de geração de energia. Os efeitos são geralmente tematizados em termos ... ção ou pode assumir inclusive potenciais de impacto extravagantes, se não houver ... sobre os potenciais de energia hidráulica. A norma é nucelar na disposição do marco ...
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A Aplicação do Direito Penal na Zona Econômica Exclusiva Brasileira: Aspectos Políticos, Geográficos e Econômicos
... VIII - os potenciais de energia hidráulica; ... IX - os recursos ...
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A questão da possibilidade de ingresso no serviço público por parte do estrangeiro no Brasil
This study analyzes the issue concerning the possibility of a Foreigner to have access to the public office in Brazil. It aims to address the questions arising from the lack of regulation of the article 37, I Federal Constitution and the issue about the extinction list of those positions held by Foreigner before the Federal Constitution of 1988. Also integrates this study the Brazilian national...
... minas e demais recursos minerais e dos potenciais de energia hidráulica; ... Volume 87, número ... -
A Teoria da Bondade Natural e a Regulação da Questão Indígena no Brasil
Propósito - Realizar um resgate histórico da legislação brasileira dedicada à questão indígena aliado à análise da atuação do Estado quanto à efetivação dos seus direitos com o intuito de identificar a influência que a teoria da bondade natural teria exercido, e ainda exerce, sobre a regulação do tema, mesmo após as transformações regulatórias introduzidas pela atual Constituição Federal...
... , a Constituição assegurou que os potenciais de energia hidráulica, os recursos minerais e os ...