Preço no produtor
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... "I - ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente, quando o produto ... º 4.502, de 30 de novembro de 1964, a expressão "estabelecimento produtor" e substituída por ?estabelecimento industrial", e a expressão ?impôsto ...
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Contribuições sociais
... Os empresários, regra geral, repassam tais encargos ao preço final do serviço ou produto oferecido ao consumidor, que, em grande ... Para o trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física para o exercício de atividades temporárias por ...
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Parecer jurídico nos processos de inexigibilidade de licitação
... produtos exclusivos, que só podem ser fornecidos por um único produtor/empresa/representante, ou para a contratação de profissionais ... os interessados hábeis a contratar com a Administração, pelo preço por ela definido’. [ ... ] 20. Fica explícito, pois, que a prática ...
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Acórdão Nº 0002973-36.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-07-2023
... 2. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA A TERMO COM ... PREÇO FIXO Nº 10.20.749789. NEGÓCIO JURÍDICO INEFICAZ ... INSTRUMENTO ... 4. ACOLHIMENTO DA ALEGAÇÃO DO PRODUTOR RURAL DE ... ENTREGA DA QUANTIDADE DE SOJA NECESSÁRIA PARA ... CUMPRIR ...
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Direito tributário e processual tributário
... e legal, portanto, que prestado efetivamente o serviço seja pago o preço do mesmo. O legislador impôs uma forma de recolhimento, uma mecânica ... ou a isenção tributária do comprador não se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados ... Data: ...
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Acórdão nº 50004849220198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 15-05-2023
... º dia útil do mês subsequente ao que foi entregue o produto, por preço ditado pelo demandado. Referiu que, em junho de 2019, o contrato foi ... de "complemento de mercado", como forma de estimular determinado produtor em detrimento de outros. Destacou que teve meses em que nada recebeu a ...
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Acórdão nº 50025191020148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 31-01-2023
... que seria capaz de realizar a impressão do talonário de produtor rural e a Secretaria pediu parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre a ... º 056/CORAG/2011, sendo vencedora a empresa Milsul, por ser o menor preço ofertado. Tece considerações acerca das condições presentes na ...
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Versão original
Decreto nº 9.454 de 01/08/2018. Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, e na Medida Provisória nº 847, de 31 de julho de 2018, que dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.
... 2º da Medida Provisória nº 847, de 2018, que: ... I - o preço de referência - PR será fixado pela ANP em reais por litro, que ... I - pelo produtor ou importador, de prática de preço médio ponderado pelos volumes ...
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Acórdão Nº 0300129-23.2015.8.24.0143 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
... NOTA FISCAL DE PRODUTOR QUE NÃO IDENTIFICA O VALOR QUE O REFERIDO PRODUTO FOI COMERCIALIZADO E ... PREÇO MÉDIO QUE SERIA FACILMENTE ALCANÇADO SE O FUMO TIVESSE PASSADO COM ...
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Acórdão Nº 0000161-03.2004.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-06-2022
... ASSISTÊNCIA TÉCNICA) AO PRODUTOR, AO PASSO QUE A ESTE RECAI A ... RESPONSABILIDADE DE DAR O NECESSÁRIO ... VALOR DO FRETE ERA EMBUTIDO NO PREÇO DOS INSUMOS, APURANDO-SE ... UM SALDO A MAIOR COBRADO NO VALOR R$ ...
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Acórdão Nº 5001392-35.2019.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... que atuam na regio, algumas empresas so rigorosas e, se o produtor no entrega a quantidade de fumo estipulada inicialmente, pode acabar ...
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Acórdão Nº 0301514-49.2014.8.24.0043 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR PRODUTOR DE LEITE CONTRA LATICÍNIO. COMPRA E VENDA DE LEITE IN NATURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DOCUMENTAÇÃO (NOTAS FISCAIS) JUNTADA COM A INICIAL E COM A CONTESTAÇÃO QUE DEMONSTRA PREÇO DO PRODUTO ENTREGUE E NÃO QUITADO MAIOR DO QUE O RECONHECIDO EM SENTENÇA. QUANTIDADE DE LITROS E VALORES APONTADOS PELO AUTOR,...
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR PRODUTOR DE LEITE CONTRA LATICÍNIO. COMPRA E VENDA DE LEITE IN NATURA. SENTENÇA ... FISCAIS) JUNTADA COM A INICIAL E COM A CONTESTAÇÃO QUE DEMONSTRA PREÇO DO PRODUTO ENTREGUE E NÃO QUITADO MAIOR DO QUE O RECONHECIDO EM ... -
DECRETO Nº 75699, DE 06 DE MAIO DE 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literarias e Artisticas, de 9 de Setembro de 1886, Revista em Paris, a 24 de Julho de 1971.
... a) os autores das obras cinematográficas cujo produtor tenha sua sede ou sua residência habitual em um dos países da União; ... títular do direito de tradução ou com sua autorização por um preço comparável àquela em uso no país em causa para obras análogas, ...
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A Normatividade dos Princípios
... produzidas artesanalmente, para poucos compradores, podendo o produtor rural ou mesmo o artífice fazer o controle de seus gastos, despesas e ... e procura o único fator a ser considerado na conformação do preço do trabalho – em verdade, também está embutido no preço do trabalho a ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... -se, para efeitos fiscais, que a mercadoria foi exportada pelo produtor" ou revendedor contratante da exportação por conta e ordem (Medida Provis\xC3" ... resultar da aplicação do percentual de quinze por cento sobre o preço de venda dos referidos produtos no varejo (Decreto-Lei nº 1.593, de 1977, ...
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Acórdão Nº 0301028-90.2016.8.24.0141 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... o termo inicial para fluência do prazo prescricional relativo ao preço dos insumos adquiridos em todas as safras deve ser o do último pagamento realizado pelo produtor rural, ocorrido em 09/09/2015. Por estes motivos, pugna pela reforma da ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... O art. 12, do CDC, dispõe que o fabricante, o produtor e o construtor respondem, independentemente da existência de culpa, pela ... ), o dono da obra pode enjeitá-la (ou recebê-la com abatimento do preço) se o empreiteiro se afastou das regras técnicas ... • É considerada ...
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Acórdão Nº 5002767-36.2020.8.24.0080 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
... VNCULO COMPROVADO PELAS DEMAIS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELO PRODUTOR. PROVAS NO DERRUDAS PELA R. VALORES DEVIDOS. NEGOCIAO CONFORME PREO ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 58, exploradas pelo próprio produtor-vendedor”. Ora, se a apuração do imposto depende do “montante das ... Tudo isso influencia na fixação do preço do produto. Como a produção é sazonal – geralmente são colhidas duas ...
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Reforma da lei de recuperação judicial
... ÇÃO JUDICIAL: Afastamento do ativismo judicial na inclusão do produtor rural pessoa física ... REFORM OF THE BANKRUPTCY LAW: Moving away from ... , em detrimento de todo o restante da sociedade, que pagará o preço por isso ... É possível, assim, antever que a Lei nº 14.112/2020 ...
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Acórdão nº 0003854-52.2018.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
APELANTE(S):J. A. F. FERREIRA ALIMENTOS EIRELIAPELADO(S):MAURO FERNANDO SCHAEDLER E M E N T A: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – PARCIAL PROCEDENCIA - COMPRA E VENDA DE SACAS DE MILHO COM PREÇO PRÉ-FIXADO – CANCELAMENTO UNILATERAL DO PACTO PELO ADQUIRENTE - ...
... – PARCIAL PROCEDENCIA - COMPRA E VENDA DE SACAS DE MILHO COM PREÇO PRÉ-FIXADO – CANCELAMENTO UNILATERAL DO PACTO PELO ADQUIRENTE - ... observados, e o adquirente não providenciou a constituição do produtor alienante em mora, a classificação do produto por entidade independente ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1531-018, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobr...
... ou permissionário do serviço público de distribuição ou com produtor independente ou autoprodutor, segundo as normas da legislação ... indiretamente, para a aquisição de bens ou serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; ... XXIV - para a ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 001/2023 Dispõe sobre manual de procedimentos e rotinas de indenização por prejuíz
... §1º Somente terá direito à indenização o produtor cuja lavoura tenha sido sinistrada até 30 de abril de cada ano e este ... Determinada a produção remanescente, a mesma é multiplicada pelo preço mínimo do arroz irrigado, estabelecido ... pelo órgão oficial do ...
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Acórdão Nº 0005029-11.2016.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-11-2023
... (COMPRADORA DA MATÉRIA PRIMA) E O MARIDO DA DE ... (PRODUTOR). INCUMBÊNCIA DO PRODUTOR DE ... SOLICITAR OS KIT’S DE PROTEÇÃO PARA ... PARA COMPRA A PREÇO DE CUSTO. ATO ILÍCITO NÃO ... CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ...
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Decreto nº 9.403 de 07/06/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
... 3º da Medida Provisória nº 838, de 2018, que: ... I - o preço de referência - PR terá valores distintos por base regionalizada, ... Art. 7º O produtor ou o importador de diesel interessado na concessão da subvenção ...