prerrogativas do contador
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... COMENTÁRIOS ... O artigo em questão trata das prerrogativas dos advogados e é importante esclarecer que este rol não é taxativo, ... ção falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, ...
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Acórdão Nº 2703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... INAPLICABILIDADE. ATUAÇÃO DO CNJ CONFORME SUAS ... PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS. SERVENTIA DE ORIGEM ... OCUPADA. MANUTENÇÃO NA ... cargo de Distribuidor, Contador, etc. da Comarca de Capitão Leônidas ... Marques-PR, para o qual a ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... porte de utilizar-se das prerrogativas a elas concedidas pela Lei Complementar federal nº 123/2006 ... 5.3 ... Nº LIVRO DIÁRIO Nº DO RJC ... C IDENTIFICAÇÃO DO CONTADOR OU TÉCNICO EM CONTABILIDADE ... NOME: CP Nº DO REGISTRO NO CRC TELEFONE ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes n
... porte de utilizar-se das prerrogativas a elas concedidas pela Lei Complementar federal nº 123/2006 ... 5.3 ... Nº LIVRO DIÁRIO Nº DO RJC ... C IDENTIFICAÇÃO DO CONTADOR OU TÉCNICO EM CONTABILIDADE ... NOME: CP Nº DO REGISTRO NO CRC TELEFONE ...
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Acórdão Nº 0020270-45.2020.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
... AGRAVO DE PETIÇÃO DO SINDICATO EXEQUENTE. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. Caso em que o título executivo reconheceu à ... Ainda, e defende a remessa dos autos ao contador ad hoc ... Com contraminuta da executada (ID. 2ddb898), os autos são ...
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Acórdão Nº 0020256-61.2020.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
... AGRAVO DE PETIÇÃO DO SINDICATO EXEQUENTE. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. Caso em que o título executivo reconheceu à ... Ainda, e defende a remessa dos autos ao contador ad hoc ... Com contraminuta da executada (ID. fe44c85), os autos são ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO AO TRÃFICO. APRECIAÇÃO DE TODAS AS AFIRMAÇÕES APRESENTADAS PELA DEFESA. ANÃLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. NULIDADE. INVESTIGAÇÃO PELA POLÃCIA MILITAR. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. NÃO APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE COM O AGRAVANTE. SÚMULA 7 DO STJ. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, III, DA LEI DE DROGAS....
... feita, todos os órgãos listados neste dispositivo possuem prerrogativas de atuação ... voltada para preservação da ordem pública e, não ... contador”, devido ... à alta movimentação em sua conta bancária, para que, ... -
Portaria, PORTARIA CAGE Nº 18, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públi
... Contadoria e Auditoria-Geral do Estado ... O CONTADOR E AUDITOR-GERAL DO ESTADO , no uso da atribuição que lhe confere o art ... - exercer a autoridade inerente ao cargo ou utilizar-se das prerrogativas de suas atribuições funcionais com finalidade ... estranha ao interesse ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... poderão ser reconhecidas como sindicatos e investidas nas prerrogativas definidas nesta Lei ... Art. 513 - São prerrogativas dos sindicatos: ... IX - cálculos de liquidação realizados pelo contador do juízo - sobre o valor liquidado: 0,5% (cinco décimos por cento) até ...
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Dos recursos
... 779/69, entre outras prerrogativas, a do prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer (art ... norma legal, a incumbência de elaborar os cálculos era do contador do juízo (que se tem denominado de “perito”), embora, por força da ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada ... PARÁGRAFO ÚNICO. Se o ... ônica, nos termos da legislação vigente e respeitadas as prerrogativas funcionais, respectivamente, do Ministério Público e das Fazendas ...
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Acórdão Nº 0013234-07.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-02-2023
... o pagamento das diferenças salariais pelo exercício do cargo de Contador/Distribuidor a partir das datas indicadas ... Extrai-se dos Autos que o ... , do Conselho Federal da Contabilidade, ao dispor sobre as prerrogativas profissionais, dispõem que a elaboração de cálculos é considerada ...
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Acórdão Nº 0020261-83.2020.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
... EMENTA EPTC. AGRAVO DE PETIÇÃO DO SINDICATO EXEQUENTE. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. Caso em que, com amparo no atual entendimento do STF ... Ainda, defende a remessa dos autos ao contador" ad hoc ... Com contraminuta da parte contrária (ID. fa386cb), os autos s\xC3" ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 2) Execução. Prerrogativas inerentes à Fazenda Pública. Inaplicabilidade. A empresa pública que ... ção falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, ...
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Da execução
... 362, parte final, CPC); g) poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder ... Desta forma, são aplicáveis à referida empresa as prerrogativas típicas da Fazenda Pública, no que diz respeito à impenhorabilidade de ...
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Decisão da Presidência nº 5182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... Contas do Estado do Maranhão o livre exercício de suas prerrogativas constitucionais e legais, notadamente em expedir decisões em face do seu ... da decisão a ser cumprida, o que poderia ser feito por qualquer Contador (inclusive os das prefeituras), Matemático, ou outra pessoa com ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... ê que quando o empregador ou seus prepostos, em abuso das prerrogativas que detêm, praticarem coação moral contra o empregado, por meios que ... , eu não tinha pensado nisso ainda, porque quando eu ainda era contador, você vê, ela nunca me disse isso. Só disse mesmo depois que eu entrei ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... 4463) (2010) Banca: CESPE – Órgão: AGU – Prova: Contador (+ provas) ... A desapropriação, modo involuntário de perda da ... ício de atividades administrativas, revestido de todas as prerrogativas de regime de direito público, visando o cumprimento da lei, sujeito a ...
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Acordão da , 14-06-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1.º DA LEI N. 9.613/98) E CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA (RESPECTIVAMENTE PREVISTOS NOS ARTS. 317, § 1.º E 333, PARÃGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA EM JUÃZO DE DIREITO. DELAÇÃO PREMIADA. HOMOLOGAÇÃO VÃLIDA, NOS TERMOS DA LEI N. 12.850/2013. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE...
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Uso anômalo da ação de segurança
... prerrogativas instituídas pelo citado Decreto-Lei. Nesta hipótese, ainda que a Fazenda ... Manifestação sobre cálculos ... Elaborados os cálculos, pelo contador, o juiz não estará obrigado a conceder prazo às partes, para que se ...
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Acórdão Nº 212171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. AGRAVANTE. CRIMES COMETIDOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. INVIABILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... suas prerrogativas de receber intimação pessoal de todos os atos do ... processo e de ... Código Penal, por ter, na condição de contador das empresas Geni Requia ... – ME e Jacimar R. Borba – ME, inserido ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2811, DE 02 DE JULHO DE 1956. Dispõe Sobre Apostila de Diploma de Tecnico de Contabilidade Aos Ex Alunos do Antigo Curso de Contador, Mediante a Prestação de Exames de Suficiencia.
... , de 28 de dezembro de 1943, com a declaração explícita de que o seu titular gozará, para os efeitos do exercício profissional, das prerrogativas asseguradas, por lei, aos contadores ... Art. 2º O Ministério da Educação e Cultura baixará as instruções necessárias com respeito aos ...
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Acórdão Nº 0020164-83.2020.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
... da ação principal (17/04/2019), reduzidos em face das prerrogativas reconhecidas à agravada do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 ... ; juros e correção monetária e retorno dos autos ao perito contador ... A executada apresenta contraminuta sob id ae1cf43 ... No parecer sob ...
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Modalidades de honorários
... de terceiros auxiliares (perito, contador etc.); f) possibilidade de compensação do resultado da demanda com ... As prerrogativas e obrigações impostas aos advogados — como, v. g. , a necessidade de ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... Trad. Mário R. da Cruz. Revisão técnica de Cláudio Roberto Contador". São Paulo: Atlas, 1982. Capítulo 12, p. 123 ... REFORMA TRABALHISTA \xE2" ... crise da soberania do Estado, ameaçada em uma de suas prerrogativas" fundamentais, a de gerir a moeda ( ... )”. (grifo meu) ... A concentraç\xC3" ...