presidentes da republica federativa do brasil
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Acórdão Nº 0020409-77.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-05-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. A base de cálculo do adicional de insalubridade pago aos Agentes Comunitários de Saúde é aquela prevista no art. 9º-A, §3º, da Lei nº 11.350/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.342/2016.
... º, inciso LXXIV, da Constituição da República com o da Justiça Gratuita, previsto nos artigos ... aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância ... 95 da OIT, ratificada pela República Federativa do Brasil, por meio do Decreto 41.721/57: ... -
Ministério do Trabalho
... 161/86 o Sr. Consultor Geral da República solicita manifestação da Consultoria Jurídica ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ... descentralizada do MTE da Unidade Federativa abrangida pelo instrumento coletivo, nos demais ... magistrado indicado pelo Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho ...
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Decisão da Presidência nº 56 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2020
... mora legislativa, atribuída aos Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do ... 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos ...
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Decisões Monocráticas nº 56 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2020
... mora legislativa, atribuída aos Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do ... 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos ...
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... 1998, passando os mesmos a vigorar para o Brasil em 19 de outubro de 1998; ... Art. 1º A ... 6. Presidentes e Vice-Presidentes das subcomissões ... 7 ... Mohammad Akram ... Pela República Federativa" do Brasil: ... Mir Azmuddin ... Almir Franco de S\xC3" ...
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Crimes de Prefeitos
... Carta Constitucional do Império do Brasil, de 25.03.1824, que primeiro falou da ... de julgamento) do Presidente da República, Minis-tros de Estado, Ministro do Supremo ... jurídica integrante da República Federativa do Brasil, em paridade de situação com os ... presidentes de autarquias, ou de designação de comissões ...
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Os contratos atípicos e a violência ao direito ao emprego
... Como se sabe, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) ficou ... trabalho foram lideradas pelos então Presidentes Fernando Collor de Mello e Itamar Franco, mas o ...
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Decisão monocrática Nº 959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
1. O partido político União Brasil ajuizou esta arguição de descumprimento de ... 01 (um) Presidente, 03 (três) Vice-Presidentes, 04 (quatro) Secretários, 01 (um) Corregedor, 01 ... Quanto ao mérito, alude à autonomia federativa, afirmando cuidar-se normas de interesse local ... 57, § 4º, da Carta da República não é de reprodução obrigatória. Explica que ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... No Brasil, apesar do reconhecimento da dignidade da pessoa ... mesma linha, a atual Constituição da República, de 1988, estabeleceu várias medidas de ... O rodízio de presidentes escolhidos entre os comandantes de alta patente, ... a Constituição da República Federativa do Brasil ... A consolidação da ...
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Coordenadores e autores
... (A) É competência dos presidentes do Conselho Federal, do Conselho Seccional ou da ... PLATÃO, A República ... Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1993 ... O ... inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ... EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb 5 EBOOK ... agentes penitenciários dessa unidade federativa encontram-se privados da concessão do referido ...
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Consórcio público intermunicipal: características dos municípios participantes
O objetivo deste trabalho é verificar quais as características econômicas, demográficas, políticas, fiscais e sociais dos municípios brasileiros que participam de algum tipo de consórcio público intermunicipal. Para tanto, analisa o modelo de regressão probit com dados em cross-section para os 5.565 municípios brasileiros existentes em 2010. Os resultados encontrados mostram evidências empíricas...
... vivenciada no Brasil após a promulgação da ... Constituição ... cooperação federativa, podendo ser utilizada ... tanto nas ... estaduais e presidente da república eleitos em ... 2002 e 2006 foram obtidos no ... presidentes da república em 2002 e 2006. [0=Não / 1=Sim] ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... A Presidenta da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... na Constituição da República Federativa" do Brasil, observando-se as disposições deste C\xC3" ... III – poderá requisitar aos presidentes ...
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Liberdade de expressão e a paranoia do STF
Em futuro próximo, o inquérito das fake news será catalogado como peça de um museu de erros judiciais a satisfazer pesquisadores e curiosos.
... o contrário: a Procuradoria-Geral da República, em sua manifestação, expôs tentativas ... manifestação do “Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil” como ... à presidência da República Federativa do Brasil em uma espécie de corrida com ... -
Decisão monocrática Nº 3485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... ação de natureza constitucional-federativa –, que os cofres públicos sejam atingidos com ... para os autores, cresceu mais com presidentes republicanos (10,7% ao ano) do que com ... No Brasil, a participação dos gastos com previdência e ... -se regulamento o ato do Presidente da República editado no uso da competência prevista no art ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... "Competem privativamente aos Presidentes das Juntas, além das que lhes forem conferidas ... estabelecido em lei da entidade federativa devedora, a entrega de créditos em precatórios ... 5º, inciso LIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para ...
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Dos crimes contra a pessoa
... havia sido vetado pelo presidente da República, mas o veto não foi mantido e acabou derrubado ... internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; e ... b) as armas ... ão de suas funções ou contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do ...
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Direito Constitucional
... 5º, LVIII, da Constituição da República de 1988, “o civil-mente identificado não será ... No Brasil, a promulgação de uma nova Constituição faz ... fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme determina o art. 1º, I, III ... de Defesa Nacional, devendo os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ...
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A lei do CAU/BR - Lei federal no 12.378/10
... o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... e financeira e estrutura federativa, cujas atividades serão custeadas exclusivamente ... § 3º O presidente do CAU/BR e os presidentes dos CAUs serão destituídos pela perda do ...
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Poder Constituinte Derivado
... ão Bonaparte, o Primeiro Cônsul da República, como Imperador da França. Mesmo após a ... ão do país pelas Forças Aliadas, os Presidentes dos Lander foram autorizados a convocar ... uma Constituição demo-crática, federativa e com direitos. A elaboração se deu pelo ... Poder Constituinte Derivado no Brasil e os seus limites na Constituição de 1988 ...
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O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
... Federal de Pernambuco ʹ UFPE,Recife, PE, Brasil ... Lattes: ... Nas gestões dos presidentes Temer (2016-2018) e Bolsonaro (a partir de 2019), ... BRASIL. Presidência da República. PAC: Programa de AceleraĕĆo do Crescimento ... Ͷ ... Constituição da República Federativa ... -
DECRETO Nº 7225, DE 01 DE JULHO DE 2010. Promulga o Protocolo de Assunção Sobre Compromisso Com a Promoção e a Proteção Dos Direitos Humanos do Mercosul, Assinado em Assunção, em 20 de Junho de 2005.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... que o Acordo entrou em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, em 3 de abril de ... A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a ... çu de 8 de julho de 2004 na qual os Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL destacaram a alta ...
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Introdução
... , Legislativa, Judiciária e Moderadora) no Brasil, vigorou por um período caracterizado por um ... quem reinava e nomeava os presidentes das províncias. Neste contexto, o Poder ... reservadas ao Poder Judiciário na República, como as de julgar questões envolvendo a fazenda ... federativa e entre os partidários de um Estado ...
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Decisão monocrática Nº 4598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2023
... iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: ... II - disponham sobre: ... 3) OFÍCIOS DE PRESIDENTES DE DIVERSOS TRIBUNAIS BRASILEIROS INFORMANDO A ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), de modo a determinar a manutenção dos ... Tribunal de Justiça daquela unidade federativa autorizasse a antecipação do horário de ...
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Autonomia do Banco Central do Brasil: Justificativas e Perspectivas
Desde, pelo menos, o ano de 2003, o Brasil discute sobre a necessidade de se instituir um modelo de governança do Banco Central baseado em autonomia técnica e operacional. Passados mais de 15 anos do início desses debates, o governo empossado em 2019 parece estar decidido a levar essa mudança institucional adiante. Neste contexto, parece oportuna uma análise sobre o significado e as implicações...
... Atualmente, a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) confere alguns ... prazos fixos, sendo de 4 anos para o presidentes e de 7 anos para os membros da diretoria ... -
Os precedentes vinculantes na ótica das decisões do desembargador walter piva rodrigues: um contributo para a análise dos reexames determinados a partir de julgamento de recursos especiais repetitivos representativos de controvérsia pelo superior tribunal de justiça (stj)
... ção original, a Constituição da República Federativa do Brasil CRFB já previa, no rol ... , a faculdade de se requisitar aos presidentes ou vice-presidentes dos tribunais locais a ...