prestação de contas final eleições 2008
9804 resultados para prestação de contas final eleições 2008
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... PIETRO, 2005, GASPARINI, 1993 e MEIRELLES, 2008 ... Direito, Estado e Sociedade n.58 p ... por profundas transformações na etapa final do século XIX, o que obrigou a cultura jurídica ... ção personalizada e dedicada à prestação" dos serviços públicos necessários à satisfaç\xC3" ... coronéis locais aos candidatos nas eleições estaduais e federais ... Desenvolve-se, ... Castro atuava como Diretor do Tribunal de Contas, e já no ano seguinte, ... 56 RESENDE, 2017, ...
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Coordenadores e autores
... Fiscalização Financeira do Tribunal de Contas" do Estado de São Paulo. Mestrando em Direito Pol\xC3" ... Aloísio tomou conhecimento dos fatos ao final reputados como verdadeiros –, exigindo, em tais ... Em uma grande empresa que atua na prestação de serviços de telemarketing e possui 250 ... 173, I, do CTN), no caso, em 01/01/2008, de modo que terminaria apenas em 01/01/2013 ... ção da chapa, a realização das eleições e o futuro exercício do cargo, Beatriz concluiu ...
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Administração e Custeio
... , responsabilizando-se pela correção das contas" e dos gastos da diretoria ... 6165.8 Organiza\xC3" ... ão dos diretores, processo eleitoral, prestação de contas. A administração necessariamente ... convocada para a realização das eleições. § 6º Verificada a autorização prevista no § ... , bem como nos Acórdãos 278/2004 e 2065/2008", todos do Plenário”. O Ministério do Trabalho\xE2" ... pagamento do mês de março, recolhida até final de abril em conta da Caixa Econômica Federal ...
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Direito Administrativo
... uma verossimilhança de legalidade, é, ao final, ilegal. Como exemplos, a decisão ... Gabarito “B” (Cartório/SC – 2008) Assinale a alternativa INCORRETA: (A) Os ... pública; (iii) têm o dever de prestar contas ao Tribunal de Contas da União. 7: correta, uma ... – os bens imóveis afetados à prestação de serviços públicos, quando de propriedade de ... remuneração ao Estado (mesários em eleições ...
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A tecnologia regulatória
... que os Estados Unidos tenham passado no final da década de 1970 por um processo de ... como um todo são beneficiados com a prestação e, por isso, também o demandam, em face dos ... nos temas regulatórios e a prestação de contas por parte das auto-ridades ( accountability ) ... (kindle edition) Nova Iorque, Penguin Group, 2008, p. 3 ... O código, assim como determinadas ... manifestada pela via democrática das eleições ...
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Decisão monocrática Nº 1455830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... “ELEIÇÕES 2012. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... ÇÃO DE NOTAS FISCAIS PARA USO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS. APROPRIAÇÃO DE RECURSOS DE CAMPANHA ... eleitoral aplicável para as eleições de 2008, 2010 e 2012 (!) caminha em sentido ... A partir do final da instrução processual, com a publicação do ...
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Impeachment como jogo duro constitucional: da responsabilização à remoção de governantes indesejáveis
O presente artigo objetiva retratar o uso político do instituto do impeachment a partir do conceito de jogo duro constitucional (constitutional hardball). A terminologia remete ao tangenciamento entre práticas lícitas e ilícitas cuja finalidade é disfarçar fins inconstitucionais a partir do uso de instrumentos previstos pela lei, ocultando seu potencial lesivo à estabilidade da democracia e das...
... do processo persistia, afinal de contas o instrumento é previsto pelo próprio ... (DINIZ, 2008) ... Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n ... anterior (os fatos diziam respeito à prestação do primeiro mandato de Dilma, no ano de 2014; iv ... interpretações para garantir o objetivo final, que é a instituição de uma nova força ... 107/2020, que alterou a data das eleições municipais de 2020 no Brasil em função da ... -
Decisão da Presidência nº 2892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2018
... ão e o julgamento do processo de Tomada de Contas Especial, relativamente às irregularidades atadas na execução do Convênio 627.665/2008", firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Minist\xC3" ... , o Estado menciona ter encaminhado a prestação de contas final à União que, ao analisar os ... mudança de gestão governamental por eleições, a Procuradora-Geral da República foi enfática, ...
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Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei no 9.504/97
... "ELEIÇÕES 2012 - RECURSOS - REPRESENTAÇÃO - ... Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; ... três meses antes do pleito e tem por termo final" a posse dos eleitos ... Não obstante, tais veda\xC3" ... da obrigação constitucional de prestação "do serviço", autorizar contratação exatamente ... nº 6072, Acórdão nº 34.992 de 23/09/2008. Relator (a) MUNIR ABAGGE. Publicação: PSESS - ...
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Conheça o perfil dos ministros do TSE publicado pelo Anuário da Justiça
Veja quem são os ministros do TSE que julgarão Michel Temer
... , após uma longa tramitação iniciada no final de 2014 ... O futuro do chefe do Poder Executivo ... O ministro comandou as eleições municipais de 2016, as primeiras depois que o STF ... prestação de contas permitam a negação do registro da ... ções mais importantes do tribunal: em 2008, representando o antigo PFL, hoje DEM, perguntou ... -
Decisão monocrática Nº 1337586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... órdão proferido pela instância ordinária final que importe a cassação de mandato eletivo, ... resguardar a garantia fundamental da prestação jurisdicional célere bem como a legitimidade ... Eleições 2018. Deputado Estadual. Recurso extraordinário ... Direito Eleitoral. Prestação de contas de partido político. Exercício de 2014 ... Lewandowski, Primeira Turma, DJe de 07-11-2008) ... Acrescente-se que a jurisprudência é ...
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
... ao torcedor por defeito relativo à prestação do serviço, informação insuficiente ou ... (270) TJ-SP, A Apelação n. 0129540-29.2008.8.26.0000, 2 a Câmara de Direito Privado, Des ... ANTECIPADO DOS PORTÕES NA PARTIDA FINAL DO CAMPEONATO ESTADUAL. JOGO ENTRE BOTAFOGO E ... II – apresentar suas contas juntamente com os relatórios da auditoria de que ... eleições da entidade ... O STJ já se manifestou ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... II - nos contratos em que houve prestação de garantia a ... outro ente federativo; ... III ... prestação de contas" ou de desvio de recursos ... § 22. A amortizaç\xC3" ... o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus ... 24/04/2008, DJe 14/02/2013) ... O assento constitucional do ... do teto de gastos foi derrotado em eleições ... majoritárias realizadas em 2022, tal qual se ... -
Redistribuição ou reconhecimento 15 anos depois. Um balanço do debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth e de sua repercussão no Brasil
O objetivo deste artigo é discutir como os projetos intelectuais de Fraser e Honneth seguiram vias diversas após o debate que ambos publicaram em 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da discussão, tanto Fraser quanto Honneth pro- curaram demonstrar a maior adequação de suas respectivas teorias para a análise das lutas sociais e a...
... ; ROSENFIELD; MELLO; CORRÊA, 2015, SILVA 2008, 2014; SOBOTTKA, 2015; SOUZA, 2003). Ocorre que, ... pela vitória de Donald Trump nas eleições estadunidenses de 2016, este bloco hegemônico do ... 918), o que implica, no fim das contas, uma dupla abertura experimental: por um lado, as ... jogada nas circunstâncias brasileiras do final do século XIX, nas quais a camada organizadora ... do conflito social: “No momento da prestação e da contraprestação – particularmente no ... -
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... de liberdade, para a função de prestação fática dos direitos sociais e para a ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 593-594 e 597 ... DANIEL WUNDER HACHEM 623 ... , com a coleta, tratamento e destinação final do lixo doméstico e do originário da varrição ... para o desenvolvimento regular das eleições. O direito de propriedade de bens imóveis, por ... ça da chamada 'cota voluntária' nas contas de energia elétrica, face ao fato de que a ... -
Decisão Monocrática nº 18523 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Mayo de 2017
... DEFERIMENTO DO REGISTRO NA ORIGEM. CONTAS DE CONVNIO FIRMADO ENTRE O MUNICPIO ... 30-A DA LEI DAS ELEIES NA ELEIO DE 2008. INCIDNCIA DA CAUSA DE INELEGIBILIDADE PREVISTA ... em 30/04/2012, e, com isso, o termo final do prazo de sano ocorreu em 30/04/2015, ou seja, ...
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Teoria e Prática da ARCONVE - (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)
... : “A Lei Eleitoral não proíbe a prestação de serviço social custeado ou subvencionado pelo ... Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; ... Nos três meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações, é vedada a ... 9.2 O prazo final ... A atual posição do TSE é no sentido de ... posição do TSE , fixada nas eleições de 2008, terá de ser alterada, pois a reforma eleitoral ...
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Artigos 511 a 539
... Art. 531. Nas eleições" para cargos de diretoria e do conselho fiscal ser\xC3" ... ão na administração até despacho final do processo a diretoria e o conselho fiscal que ... b) tomada e aprovação de contas da diretoria; (Redação dada pelo Decreto-lei ... 11.648 de 2008 tenha reconhecido a existência formal das ... de diversas maneiras ou que haverá prestação de serviços terceirizados (ADPF 324 e RE 958.252 ...
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Do processo em geral
... final do prazo ... III — Não se tratando a juntada ... para imprimir celeridade na prestação jurisdicional, o legislador ordinário ... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... e seus associados, decorrentes de eleições sindicais. A simples apresentação de exceção ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas; Pro-curador-Geral da República; Senadores e ...
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... (Barcelos, 2008, p. 112), bem como, a articulação das entidades ... pelo Ministério da Saúde e Tribunal de Contas da União (Brasil, 2006; Brasil, 2014), além de ... o modelo supracitado, ao destacar uma fase final e específica a “fiscalização e controle”, ... ências administrativas ligadas à prestação direta de utilidades e matérias imprescindíveis ... e identificados no contexto das eleições. Assim como no mercado é o código dos preços ... -
Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... concurso, at a homologao de seu resultado final, dar-se- mediante publicaes no Dirio Oficial do ... pblica estadual perante os Tribunais de Contas do Estado e da Unio. 3. Os Procuradores ... , pela Lei n 13.116, de 28 de dezembro de 2008, e legislao esparsa. III - DA ...
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Papel do Tribunal de Contas no controle financeiro municipal
Apesar dos avanços que a Lei de Responsabilidade Fiscal apresentou para a gestão fiscal, ainda são descumpridas as normas estabelecidas, assim, o presente estudo visou verificar os julgamentos das contas de governo dos municípios de Minas Gerais. Por meio da pesquisa documental, foram analisados os relatórios de contas de governo, referentes ao ano de 2015, de 684 municípios mineiros, que foram...
... , que é entendida como a prestação de contas das ações realizadas pelo governo e ... , deve-se refletir nos resultados das eleições ... A accountability Horizontal, por sua ... ção do sujeito frente ao registro (CELLARD, 2008). A partir das análises, foram ainda ... base o relatório técnico) e o parecer final (emitido pelo conselheiro relator, após as ... -
A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... e/ou são sucedidos através das eleições populares, dado que torna certa a necessidade de ... A nova lei não traz a solução final para os complexos e múltiplos problemas da ... cria a automática necessidade de prestação" de contas, findo o término da tutela, relativas \xC3" ... São Paulo: Pillares, 2008 ... SILVA, José Afonso da ...
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... 4. ed. São Paulo: Globo, 2008. p. 865-887 ... 11 HOLANDA, Sérgio Buarque ... ção de direitos sociais ou à melhor prestação de justiça ... Diante desse quadro, mostra-se ... que se manifesta apenas nas eleições, mas um elemento que se faz presente — como ... Judiciário (e, inclusive, do Tribunal de Contas, órgão interno ao Poder Legislativo), o ... ção, o qual proferirá uma decisão final acerca do tema. Por motivos de eficiência e de ... -
Acórdão Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... 107 do ADCT ... Ao final", conclui que: ... “(…) a efetiva implementaç\xC3" ... rev. ampl ... atual. Salvador: JusPodivm, 2008, p. 179) ... 1) Contradição (embargos opostos ... econômica gera desemprego, falta de prestação de ... serviços públicos, diminuição no poder ... Os afetados pelos ... descalabros das contas públicas, pelas dívidas dos Estados, ... pela ... eleições, dispondo, em seu art. 73, acerca das condutas ...