prestação de contas modelo
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Decisão Monocrática Nº 0301665-32.2014.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
Apelação Cível n. 0301665-32.2014.8.24.0005, Balneário Camboriú Apte/Apdo : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S. A.Advogados : Paulo Eduardo Melillo (OAB: 36681/SC) e outroApdo/Apte : Jucimar NorbertoAdvogado : Paulo Roberto Toniazzo Junior (OAB: 44363/SC)Relator: Desembargador Robson Luz VarellaVistos etc.Insurgem-se ambos os litigantes contra sentença de parcial procedência da ação...
..., devendo ocorrer apenas a devida prestação" de contas pela parte autora; g) acolher a impugna\xC3"... sobre o veículo marca Merc Benz, modelo Classe A, ano/modelo 2003, placas DMB6633, para ... -
LICITAÇÃO - AVISO DE ABERTURA PE SRP 001 2023 SAAF SEFAZ
...Orçamentário, Financeiro e Prestação de Contas, modelo Software como Serviço. (SAAS - ...
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Acórdão Nº 180274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. ATUALIDADE DO RISCO. APRECIAÇÃO PARTICULARIZADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida.
... recuperação do numerário movimentado em contas. Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...modelo constitucional de competências’ (HC 116.680, ...prestação de serviços para dissimular o repasse de. ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
..., sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder. . A ... interna à empresa e correspondente prestação de serviços (60) . . Na lição de Gustavo ... ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União (art. 74, § 2º, da CRFB), ajuizar ...
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ACÓRDÃO Nº 1584/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-06-2016
REPRESENTAÇÃO. SEBRAE/DN. PREGÃO PRESENCIAL PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. MODELO DE REMUNERAÇÃO DA EMPRESA DISTINTO DO PREVISTO NO CONTRATO VIGENTE. ALEGAÇÃO DE QUE O RESULTADO DA LICITAÇÃO SERIA ANTIECONÔMICO RELATIVAMENTE AO CONTRATO VIGENTE. OITIVAS DO SEBRAE/DN E DA EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO. AUSÊ
.../DN, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de agenciamento de viagens nacionais e internacionais, ... -
Direitos individuais e coletivos
... que se o feto não nascer com vida, a prestação de alimento deverá ser interrompida ... requisitar diretamente informações de contas bancárias, sem a necessidade de ordem judicial, ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
- Em vigor Decreto nº 9.915 de 16/07/2019. Dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República
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Após recuo do senado, câmara aprova reforma partidária quase na íntegra
... que afrouxa regras de fiscalização de contas partidárias e impõe um teto às multas para tidos que descumprirem a prestação de contas. O projeto, aprovado pelos deputados na ..., tirando a obrigatoriedade de utilizar o modelo disponibilizado pelo TSE, o que poderia ...
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... rodoviária federal e da atividade de prestação de serviços de transporte terrestre. Art. 2º A ... bens reversíveis sejam contabilizados em contas específicas;. XV - promover estudos sobre a ...V - estabelecer o modelo da estrutura tarifária e do sistema de ...
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ACÓRDÃO Nº 2165/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-10-2008
SOLICITAÇÃO. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO GRUPO PETROBRAS. PARECER FAVORÁVEL DA ADNOR. CONHECIMENTO. ATENDIMENTO PARCIAL. DETERMINAÇÕES
... obter prorrogação de prazo para a entrega dos processos de prestação de contas do Grupo Petrobras,ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da ...aprovar a proposta de modelo de prestação de contas do Grupo Petrobras apresentada pela Adnor, por ... -
Direito Constitucional
...O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ...ça jurídica, poderá, após a prestação das informações e a manifestação do ...; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta; ...
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EXTRATOs DE TERMOs DE ADITIVOs
...ésima Sétima; Inclusão do "Anexo 01 - Modelo de Prestação de Contas" e do "Anexo 02 - Manual ...
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A Normatividade dos Princípios
...ão positiva, que significa o dever de prestação estatal, para promoção de ações que .... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ...ífico na sociedade e a sua prestação de contas para com ela. A organização, nesse sentido, ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...b) fornecimento de bens ou prestação de serviços;. c) pagamento de empréstimos e ...2. aos respectivos Tribunais de Contas, com vistas ao fortalecimento institucional para ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
...), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de ... os modelos de assunção de riscos na prestação de serviços públicos, a ponto de se cogitar da ... dos caixas, dos registros médicos às contas telefônicas, dos extratos bancários aos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. . § 1 o Equiparam-se ao ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ... no término da jornada para prestação de contas; seja pelo cumprimento de rotas predeterminadas e ...
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Princípios da administração pública
... controle externo exercido pelo Tribunal de Contas". . 118) (2013) Banca: FCC – Órgão: TRT – 5\xC2"... do governador e julgou irregular a prestação de contas. . A partir da situação hipotética ... a definição e a aprovação de matriz (modelo) dos itens gráficos a serem confeccionados. A ...
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Decisão monocrática Nº 0600624-46.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 11-10-2023
... DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO" DE CONTAS ANUAL (12631) – Processo nº 0600624\xE2"...–da–prestacao–de–contas/modelos/modelo...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;. d) irredutibilidade ... realizados, exigindo prestação de contas;. III - apreciar e aprovar os termos dos ...ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput, e ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de ..., seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber. Art. ...ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...
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ACÓRDÃO Nº 2323/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-10-2019
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. REQUERIMENTO DE FISCALIZAÇÃO NA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COM O OBJETIVO DE AVALIAR A EFETIVIDADE DO MODELO BRASILEIRO DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS. ATENDIMENTO POR MEIO DA AUDITORIA REALIZADA NO TC 012.624/2017-9 E APRECIADA POR MEIO DO ACÓRDÃO 2.190/2019-TCU-PLENÁRIO. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
... Transportes Terrestres com o objetivo de avaliar a efetividade do modelo brasileiro de concessões rodoviárias; ACORDAM os ministros do Tribunal ... -
Legislação
... grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. ... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...
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ACÓRDÃO Nº 655/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-04-2017
FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA EM OBJETOS SELECIONADOS COM BASE EM MODELO PROBABILÍSTICO DE ANÁLISE DE DADOS - "FOC PROBABILÍSTICA". AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE COPA, COZINHA GERAL, COZINHAS ESPECIAIS, DESPENSA E CRECHE. IDENTIFICAÇÃO DE FALHAS/IMPROPRIEDADES DE QUE NÃO HÁ INDÍCIOS DE...
...ão de Orientação Centralizada em objetos selecionados com base em modelo probabilístico de análise de dados - “FOC Probabilística”, cuidando ... Plansul Planejamento e Consultoria Ltda., tendo como objeto a prestação de serviços terceirizados de copa, cozinha geral, cozinhas especiais, ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...’, que legitima a delegação de sua prestação" nas três formas de outorga. (concessão, permiss\xC3"...radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de. prestação indireta de serviços ...ações ou contas representativas do capital social pertença a. ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências