Prevenir a criminalidade
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Simulado Delegado GO
... , entre outros aspectos, estuda as causas e as concausas da criminalidade e da periculosidade preparatória da criminalidade ... (E) A ... (E) O modelo integrador de reação ao delito visa prevenir a criminalidade, conferindo especial relevância ao ius puniendi ...
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DEC 5015 de 12/03/2004 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL.
... da presente Convenção consiste em promover a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional ...
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Decisão da Presidência nº 1277235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... o compartilhamento de dados e informações com vistas a prevenir" e combater a criminalidade transnacional ... V - Por meio de operações \xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 1277235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... o compartilhamento de dados e informações com vistas a prevenir" e combater a criminalidade transnacional ... V - Por meio de operações \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 235509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... , porque se o Estado confere aos seus agentes a atribuição de prevenir e combater a criminalidade, não pode ele (Estado-Juiz), através de sua ...
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Decisão da Presidência nº 176775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... o compartilhamento de dados e informações com vistas a prevenir e combater a criminalidade transnacional ... V - É vedado, conforme ...
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Decisão monocrática Nº 229759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... , porque se o Estado confere aos seus agentes a atribuição de prevenir e combater a criminalidade, não pode ele (Estado-Juiz), através de sua ...
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Decisões Monocráticas nº 176775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... o compartilhamento de dados e informações com vistas a prevenir e combater a criminalidade transnacional ... V - É vedado, conforme ...
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Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA.PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por setratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, adosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas emhipóteses excepcionais, quando ficar...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... la naturaleza de la infracción, la gravedad de la culpabilidad [faute] de la empresa, la consecuencia por la sociedad y la necesidad de prevenir otras infracciones así lo exijan’”. BACIGALUPO, Enrique. La responsabilidad penal y sancionatoria de las personas jurídicas en el dereho ...
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Decisão monocrática Nº 231863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2023
... Sob tal compromisso de cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional (art ...
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Decisão monocrática Nº 1436052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
... que o transporte de bens por ela efetuado gera junto à criminalidade, prover segurança adequada para prevenir ocorrências como a narrada nos ...
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Decisões Monocráticas nº 1146179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... - Convenção de Palermo - Decreto 5.015/2014 - que visa prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional, ...
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Regulação da internet e riscos de desmonte das liberdades digitais — Parte 2
Polido: Regulação da internet e riscos às liberdades digitais (2)
... Estado e dos papéis das autoridades de aplicação da lei para prevenir e sancionar as condutas da criminalidade organizada nas redes ... -
Cooperação judicial internacional penal sobre provas no direito brasileiro
... essas formas de cooperação contribuem para o combate à criminalidade. Busca-se compreender o quadro normativo básico que delineia o fenômeno ... , principalmente levando-se em conta que os desafios em prevenir e responder ao crime cresceram com as facilidades tecnológicas ...
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Economia do crime
... 3.1 ALGUMAS QUESTÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas sobre o fenômeno ... Tais custos visam a prevenir e combater, por óbvio, os danos causados pelo crime ( D ) ... Além ...
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Decisão monocrática Nº 227400 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2023
... Ao contrário, policiais são servidores públicos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade e seus relatos merecem crédito até prova ...
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Os direitos humanos da mulher e a função simbólica do direito penal: Uma crítica à criminalização do aborto
O aborto voluntário, salvo restritas hipóteses, é criminalizado no Brasil. Tal norma penal tem como função declarada a proteção da vida intrauterina do feto. Contudo, a criminalização não impede a realização de abortamentos clandestinos, frequentemente com prejuízos irreversíveis à vida e à saúde física e psíquica das mulheres. Este artigo explora a questão da criminalização do aborto, a partir...
... são usados pelo Estado, por meio da política criminal, a fim de prevenir e reprimir a criminalidade, configurando-se, neste sentido, como política ... -
Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
... X – realizar a produção de conhecimento sobre a criminalidade e as infrações administrativas de interesse policial, a fim de orientar ... ção, do Governo federal em caso de guerra externa, ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção nos ...
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Decisões Monocráticas nº 154953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... prisão cautelar, como medida eficaz e adequada para reprimir e prevenir este tipo de delito, bem como, conter a criminalidade pois as ...
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O apoio mútuo das políticas comerciais e ambientais na ordem jurídico-penal interna para a repressão do suborno internacional
Este artigo objetiva demonstrar que o controle penal do comércio global, por meio da criminalização do suborno internacional, compreende a proteção do meio ambiente. Neste sentido, sob o modelo da sociedade global de riscos, a criminalidade transnacional interfere na eleição do bem jurídico e na forma de sua tutela penal, excessivamente adiantada e abstrata. Entretanto, a estruturação do bem...
... Neste sentido, sob o modelo da sociedade global de riscos, a criminalidade transnacional interfere na eleição do bem jurídico e na forma de sua ... deixar que se criem riscos, porque não estão em condições de prevenir a criminalidade transnacional, sobretudo a organizada. Com esta lógica, a ... -
Decisão monocrática Nº 233110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... Sob tal compromisso de cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional (art ...
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O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade na nova redação do artigo 75 do Código Penal
... propostas – fundamentadas, precipuamente, no combate à criminalidade e no endurecimento do sistema de justiça penal –, a alteração no ... Madeira Dezem e Luciano Anderson de Souza: “ao invés de prevenir a criminalidade, tudo indica que a medida irá fomentá-la, causando mais ...
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A (in)eficácia da tutela penal constitucional às crianças e aos adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual no ambiente familiar
... , considerando, sobretudo, a magnitude da incidência dessa criminalidade lesiva aos Direitos Humanos das vítimas, já que, diariamente são ... Todas as di!culdades em prevenir, apurar e punir os crimes cometidos contra a dignidade sexual de crianças ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... pública, prevenção social e controle da violência e da criminalidade; ... II - participar da elaboração de propostas de legislação em ... V - prevenir, apurar e reprimir infrações às normas de defesa do consumidor; ...