princípio da plenitude da assistência dos juizes
5201 resultados para princípio da plenitude da assistência dos juizes
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A Idade Contemporânea
... que a ação, por imperativo do princípio da legalidade, deveria se enquadrar na ... , conferindo mais discricionariedade aos juízes ... Em outras palavras, os ideais iluministas, ... a segregação hospitalar, a assistência, o tratamento e a reeducação ... Assim, ... que se estabelecia a postulado de sua plenitude, de ausência de lacunas. Qualquer problema ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho e dá outras ... é o resultado da fusão entre regra e princípio. Sem desconhecer esse postulado, insta esclarecer ... 769. Subsistência deste, em sua plenitude. Autonomia do Processo do Trabalho. A cláusula ... , com a determinação para que os Juízes e Tribunais apliquem os enunciados de súmulas e ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... Executivo Penal por Ítalo Luder ( El principio de legalidad en la ejecución de la pena, ... de uma política de educação e de assistência ao preso, que lhe facilite, se assim o desejar, o ... Art. 2º A jurisdição penal dos juízes ou tribunais da justiça ordinária, em todo o ... a função jurisdicional em toda a sua plenitude.” ... JULIO FABBRINI MIRABETE E RENATO N ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... ideal, mas sonhador e impossível, que os juízes não errassem. Essa realidade não existe ... EMENTA: Princípio da fungibilidade. Interposição de recurso de ... ) benefício instituído pela lei da assistência judiciária. Com efeito, admite-se contagem em ... o eleito exercer o mandato em sua plenitude enquanto não julgado, conforme dispõe o art ...
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A 'Justiça' de um juiz desumano no processo penal
Figueiredo: A 'Justiça' de um juiz desumano no processo penal
... das prerrogativas constitucionais da plenitude de defesa e do contraditório, como tem ... ' ( ... ), o direito do imputado à assistência e do mesmo modo à presença de seu defensor no ... aventurou aprofundar os dogmas deste princípio, relevando destacar o entendimento de Raquel ... Dizia Rui Barbosa aos futuros juízes: ... "Não vos deixeis contagiar de contágio ... -
'Jus postulandi' na Justiça do Trabalho: revogar é preciso
Gustavo Guimarães: "Jus postulandi" na JT. Revogar é preciso
... , se vem, de fato, ao encontro do princípio constitucional do acesso à Justiça ... "Ter ... ém reconhecendo a essencialidade da assistência advocatícia para a efetiva distribuição de ... Juízes e advogados organizam e participam de congressos, ... seja exercido pelo titular em sua plenitude, de forma a garantir a efetivação de outros ... -
Legislação Complementar
... de trabalho infantil; b) prestar a assistência direta necessária e adequada para retirar as ... -se a garantir a vigência deste princípio de não discriminação. Em particular, ... Regionais e aqueles que envolvem Juízes de Direito investidos da jurisdição trabalhista ... para a integração dos praticantes na plenitude" da vida social, na promoção da saúde e educaç\xC3" ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade ... Moncorvo, Madrid, 1981) "são, em princípio, aqueles cuja valoração em dinheiro não tem ... à liberdade sindical, para sua plenitude" e efetividade, importa na existência e utilizaç\xC3" ... Decisão unânime, acompanhada pelos juízes ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... deficiência e a concretização do princípio constitucional da igualdade ... Nesse ... 742/1993, que institui e organiza a Assistência Social. Esse benefício garante um (01) ... cada eleição, expedir instruções aos Juízes Eleitorais para orientá-los na escolha dos ... ão assistência, embora preservada a plenitude" da sua capacidade civil. O objetivo do instituto \xC3" ...
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O sistema constitucional de proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil
... sociais relevantes, nos quais a assistência do Estado se faz necessária, as alíneas ... das normas constitucionais implica o princípio da conformidade de todos os actos dos poderes ... princípio de decisão, dirige-se aos juízes e a todas as autoridades encarregadas de aplicar ... -se a autonomia e respeitando-se na plenitude a dignidade de tais sujeitos de direitos ...
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Inteligência artificial na tomada de decisões judiciais: três premissas básicas
O Poder Judiciário brasileiro enfrenta enorme crise numérica, havendo um contingenciamento processual invencível, de modo que a comunidade jurídica não pode virar as costas para os benefícios da inteligência artificial, porém é preciso que sejam adotados alguns cuidados, garantindo-se a publicidade dos atos judiciais e transparência dos algoritmos, a informação prévia ao jurisdicionado sobre a...
... no direito subjetivo de acesso aos juízes e, sobretudo, o direito de revisão das decisões ... – tomada de decisões judiciais – princípio da publicidade – dever de informação – ... gradual – mas insuficiente – da assistência judiciária gratuita; existência de um Estado ... o exercício desses direitos em sua plenitude, por não lhe ser possível compreender o ... -
Execução da medida de acolhimento institucional
... das áreas de psicologia e assistência social, capacitação continuada das famílias e ... das instituições de abrigamento, aos juízes da infância e da juventude, aos membros do ... A princípio, garantido o direito à saúde pública, a ... da juventude serão exercitadas em sua plenitude pelos juízes-plantonistas. Será possível, ...
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Direito Constitucional
... Este princípio" de inter-pretação constitucional é denominado \xE2" ... plenitude. TM ... Gabarito “D” ... Lei ... os profissionais respectivos; e assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o ... ções específicas de elegibilidade dos juízes de paz ... (E) A filiação partidária como ...
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Da propriedade
... ém instituiu para cada Vila ou Comarca os juízes de sesmarias e os Pilotos, técnicos ... jurídico de direto real, tendo como princípio norteador o da especialização ou inerência, em ... toda a sua plenitude. Deve ser observado que no século passado ... colonização ou fins educativos de assistência técnica e de readaptação. § 1° Somente se ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... A diferença entre direito e princípio. I.14 O caráter absoluto ou relativo dos ... ção quanto no papel cumprido pelos juízes no Estado de Direito ... O fenômeno gerado ... coletivas, sobretudo no campos da assistência e seguridade social ... Como depois de uma ... Em paralelo, o dogma da plenitude do ordenamento logo se esgotou nesse esquema e ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... da cidadania para efetividade do princípio do acesso à justiça e, acima de tudo, o acesso ... assistência aos desamparados, na forma desta ... produzida nos autos, máxime no caso dos juízes do trabalho, aos quais o art. 765 da CLT concede, ... renúncia, não pode ser acolhida com a plenitude que muitos defendem, por motivos óbvios: a ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... , segundo Heidegger, a subjetividade e o principio metafisico da modernidade, e a personalidade ... , a irritacao do governo britanico com os juizes que consideraram a detencao sem julgamento e o ... e o nome do desejo social por unidade e plenitude e a serie de sintomas criados pela falta dessa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006775-07.2018.8.19.0063 (Criminal), 04-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 6775-07.2018.8.19.0063 APELANTE: JOÃO BATISTA RODRIGUES SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Apontador de jogo do bicho. Conduta desprovida de adequação social e facilmente evitável pelo exercício de atividade laborativa lícita. Prova coesa e robusta. Afastamento do Princípio da Insignificância.
... Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados ... -
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... , resolvendo-se eventual conflito pelo princípio da norma mais recente, como se vê do seguinte ... até cinco anos de idade devem ter assistência gratuita em creches e pré-escolas; o candidato a ... as varas nessa capital, cada uma com dois juízes em turno matutino e vespertino. Se há ... ção que lhe der a lei, assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Princípio 1 ... A juventude deve ser educada no espírito ... étnica, como também qualquer assistência prestada a atividades racistas, inclusive seu ... que lhes permitem alcançar a plenitude do desenvolvimento intelectual, técnico, social, ... treinamento e de conscientização para juízes, funcionários de tribunais, promotores/as, ...
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... , impõe-se reconhecer, por força do princípio da unidade, que inexiste hierarquia jurídica ... consistente na determinação de que juízes e tribunais suspendam o andamento de processo que ... ífico (prestação do serviço de assistência suplementar à saúde na modalidade autogestão) ... 220). Nessa medida, gozam da plenitude de liberdade que é assegurada pela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000726-38.2018.8.19.0066 (Criminal), 11-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 726-38.2018.8.19.0066 APELANTE: ALTAIR DOMINGOS DIAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Jogo do bicho. Conduta desprovida de adequação social e facilmente evitável pelo exercício de atividade laborativa lícita. Prova coesa e robusta. Depoimentos firmes de policiais. Inteligência da Súmula 70 do...
... Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados ... -
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... Outrossim, no que pertine à assistência material, o artigo 7º da Lei nº 9.278/96 ... peca justamente por partir do princípio – que pensamos ser equivocado –, de que uma ... sistema jurídico não possui lacunas (plenitude lógica do sistema), sendo que ele mesmo oferece ... praticamente um empate técnico: dos 557 Juízes que responderam à pergunta, 292 asseveraram que ...
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Rumo à democratização do poder judiciário
... não se possam eleger em condições de plenitude democrática. Em todos os casos, à vista do que ... membros dos tribunais, desembargadores ou juízes de segundo grau. Os juízes de primeiro grau, ... ser compreendidas pela construção do princípio gerador dessas mesmas diferenças, “princípio ... é-escolar; benefícios de plano de assistência médico-social, devolução de valores ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... , em perfeita consonância com o princípio pas de ... nullité san grief, vigente em nosso ... confiança” nos Juízes próximos das provas e pessoas, com melhor ... a garantia da plenitude de defesa, quaisquer imputações ... que se ... A mera ciência, assistência ou ... mesmo a concordância psicológica para o ...