principios fundamentais da dinamica
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Todos eles subordinam-se aos princípios da Seguridade Social expressos no art. 194 da ... fundamentais da República), não admite a exclusão de quem ...
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Proteção: o princípio do Direito do Trabalho
Neste artigo, investigamos a noção de princípio, assente na doutrina, para desmistifi cá-la, a fi m de identifi car, no âmbito do Direito do Trabalho, a existência de um único princípio: o da proteção ao trabalho humano. Isso, porém, não retira a importância das noções de imperatividade ou irrenunciabilidade das normas trabalhistas. Antes, sublinha essa importância, na medida em que afasta a...
... insiste em arrolar um número de princípios do Direito do Trabalho, que variam de acordo com ... , de?ne princípios como “ideias fundamentais e informadoras da organização jurídica” 1 ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... (ou entidade complexa), que exigem os princípios constitucionais do processo e sem o que este não ... a rubrica dos direitos e garantias fundamentais, acabam por ter, ainda mais se vistos no contexto ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ósito de evitar lesões a direitos fundamentais da pessoa humana, o § 1º do art. 11 da LGPD ... Tem em seu bojo dois princípios constitucionais: a liberdade de consciência e a ...
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Terceirização trabalhista
... ção de 1988, em particular os seus princípios constitucionais do trabalho e os objetivos ... , fundamentos e também objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, todos com ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Tal extinção estaria negando os princípios constitucionais da duração razoável do ... a presença desses dois elementos fundamentais não há transação, mas sim renúncia ou ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... – AUTODETERMINAÇÃO – DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA. Mostra-se ... da Constituição Federal, dos princípios co ntidos nos textos mencionados, a proibição ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... atual que fazemos dos direitos fundamentais. 2 ... 2. Rodotà já houvera percebido que o ... da força normativa dos princípios constitucionais, mas também a partir da ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... ão é certamente um dos direitos fundamentais que se encontra em evidência nos dias atuais, ... sua vez, em relevo a importância dos princípios constitucionais para a resolução dos conflitos ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... II.4.2 Princípios fundamentais e princípios institucionais ou setoriais. II.4.3 Os princípios gerais ...
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A sétima dimensão dos direitos fundamentais
... revo‘ucionistas franceses, propôs a a‘ocação dos três princípios cardeais £‘iberdade, igua‘dade e fraternidade¤ em diferentes e ...
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Processo nº 0037547-08.2015.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
Ementa: EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. Relação jurídica de consumo. Contrato de plano de assistência à saúde. Denegação da prestação de serviço de home care. Sentença de procedência, determinando que a operadora ré autorize o serviço de atendimento domiciliar, com tratamento médico, fisioterápico,...
... nos autos envolva princípios ... fundamentais" da pessoa humana, dentre os ... quais o\xC2" ... -
Relação de emprego - caracterização
... torno do qual se constroem todos os princípios, institutos e regras que caracterizam o universo ... restritivas de direitos sociais e fundamentais. Demonstra, ademais, a elevada capacidade de ...
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Planos de saúde e seguros saúde extensão de coberturas à luz da constituição federal
... ditar, cultivando a fidelidade aos princípios em função dos quais o seguro deve existir e ... , no campo dos direitos e garantias fundamentais, o direito à vida (art. 5º) e, em capítulo ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... áreas de preservação permanente e as reservas legais, como fundamentais na conservação da biodiversidade; ... XII - repartição ...
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A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... As Fontes dos Princípios Fundamentais do Direito Internacional ... Uma das maiores dificuldades no estudo dos ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... Assim como os demais princípios consagrados na Constituição, o princípio da ... para concretização de direitos fundamentais violados ... No aspecto individual, o ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... 5.11 Normas jurídicas, princípios de direito, princípios morais. 5.12 A teoria ... algumas contraposições fundamentais que Kelsen traça na obra principal do período: ...
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Direito Constitucional
... , dentro dos limites autorizados pelos princípios constitucionais que disciplinam a Federação ... DA CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ... (OAB/Exame Unificado – 2018.2) Uma nova ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... , jurisprudência, analogia, equidade, princípios gerais de direito) ... Preferimos classificar ... para a efetivação dos direitos fundamentais sociais no campo das relações de trabalho ...
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Princípios da Previdência Social
... São aqueles princípios qualiicados diretamente como fundamentais do Estado Democrático de Direito, por exemplo” os reconhecidos e ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... do texto constitucional, adquirem o status de direitos fundamentais, exigindo uma nova postura do sistema jurídico, com primazia dos ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... princípios nela contidos e as normas de direito local” ... no afã de obter dois valores fundamentais ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 4º São princípios básicos da educação ambiental: [ ... ] II — a ... Alexy ensina que uma das questões fundamentais da Filosofia do Direito, id est , o conceito de ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... ômico e social, sem espaço para os princípios da dignidade, da autonomia e da ... 15 ... mais enraizado em direitos humanos e fundamentais, o que o não-esquadrinhar de temas como a ...