principios fundamentais da dinamica
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... positivados, indiferentemente de terem sido reconhecidos como fundamentais (positivados pelo direito interno estatal) ou humanos (positivados em ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0451296-08.2011.8.19.0001 (Cível), 17-11-2022
APELAÇÃO. JÚRI. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS III, IV E V, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, NO ARTIGO 214, CAPUT, E NO ARTIGO 148, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL. DECISÃO DOS JURADOS QUE CONDENOU O ACUSADO. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ANULAÇÃO DO DECISUM CONDENATÓRIO, ARGUINDO PRELIMINAR, AO ARGUMENTO DE QUE O RECONHECIMENTO DO DENUNCIADO,
... Fundamentais, a instituição do Tribunal do Júri, ... princípios ético-morais da sociedade, cujo ... -
Poder Constituinte
... , soberano nas decisões políticas fundamentais do Estado, na medida em que não deve seguir ... mesmo o direito natural, eivado de princípios de direito suprapositivo, teria o condão de ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... científica exige institutos, princípios e fins próprios" 1 ... Aponta a existência de ... , porque são insti-tutos fundamentais, e reconhece a autonomia do direito processual do ... -
Acordao N° 1650462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Processo civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Vila jeri. Agressões físicas entre consumidores. Alegação de falha na prestação de serviço. Julgamento antecipado da lide. Necessidade de dilação probatória. Cerceamento de defesa. Configuração. Apelação cível provida. Sentença cassada. 1. Os princípios do contraditório e da ampla defesa são assegurados pelo art. 5º,
... SENTENÇA CASSADA ... 1. Os princípios do contraditório e da ampla defesa são ... ítima ou de terceiro, sendo fatores fundamentais para ... determinar a obrigação da reparação ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... em muitos aspectos, especialmente nos princípios da beneficência e da não maleficência ... seus outros direitos e liberdades fundamentais face as aplicações da biologia e da ...
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Nova hermenêutica constitucional e a aplicação dos princípios interpretativos à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: em busca de limites para a atividade jurisdicional
O presente artigo busca discutir a problemática vivenciada no contexto de complexidade inerente à nova hermenêutica constitucional, abordando-se a aplicação dos princípios de interpretação constitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desenvolvendo-se o tema dentro de uma análise crítica da ampla liberdade judicial no exercício da atividade interpretativa. A pesquisa será...
... 9 “ ... podem ser apontadas algumas supostas mudanças fundamentais - ocorridas ou me“ ... podem ser apontadas algumas supostas mudanças ... -
Acordao N° 1319174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Apelação civil. Processo civil. Indenização. Danos materiais. Indeferimento. Princípio da substanciação. Iura novit curia e "da mihi factum dabo tibi jus?. Documentos substanciais e fundamentais. Distinção. Observância aos requisitos dispostos no art. 319 do cpc. Extinção. Impropriedade. Sentença desconstituída. 1. Hipótese de extinção do processo por não ter o autor cumprido a determinação para:
... DOCUMENTOS SUBSTANCIAIS E FUNDAMENTAIS ... DISTINÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS ... ção tem pouca aderência aos princípios iura novit curiae da mihi factum dabo tibi ... -
Relação de emprego: da estrutura à função
... que pensam e escrevem sobre direitos fundamentais e o respeito à dignidade humana ... Conforme ... desta última declaração, dentre os princípios fundamentais sobre os quais repousa a ...
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Direito Administrativo
... Os grandes objetivos fundamentais do Estado Brasileiro que vem definidos no art ... Princípios gerais de direito administrativo ... V. 1. 3ª ed ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... os princípios da legalidade tributária, da tipicidade ... no afã de obter dois valores fundamentais ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... ção, estabelecendo diversas normas e princípios convergentes sobre o assunto (art. 5º, XXVII, ... emocional, do ser humano são bens fundamentais de sua vida, privada e pública, de sua ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... de suas respectivas funções, princípios", normas, regras, procedimentos de tomada de decis\xC3" ... e desfrute dos direitos fundamentais é consideravelmente influenciada em relação à ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0052603-04.2018.8.19.0038 (Criminal), 15-02-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 2º, § 2º (TODOS OS APELANTES) E § 3º (APELANTES JEFFERSON E RONALDO), DA LEI Nº 12.850/2013. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. RECURSOS DEFENSIVOS DOS RÉUS ANDERSON, ACÁCIO, FLÁVIO, VINÍCIUS, VAGNER, GABRIEL E JEFFERSON ARGUINDO QUESTÕES PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 68 DO CÓDIGO PENAL E POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM;
... pela qual o Juiz se fundamenta nos princípios da retributividade e ... preventividade da ... mais comezinhos dogmas e direitos fundamentais de qualquer ser ... humano, quais sejam, as ... -
O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... I.11 As normas. I.12 Os princípios gerais: sua diferença relativamente às normas e ... é afirmada a proteção dos direitos fundamentais ou humanos a partir da perspectiva do princípio ...
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Corrupção
... “das leis em sua relação com os princípios que formam o espírito geral, os costumes e as ... diferenças na cultura e nos valores fundamentais em todo o mundo, mas haveria uma característica ...
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade 46 ... A IDEIA DE LIBERDADE ... rigoroso quanto a casos de fuga aos princípios, promovendo assim o homicídio de pessoas que ... -
Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... , o conteúdo complexo de ideias científicas e proposições fundamentais informadoras e componentes do ordenamento jurídico. Tomando-se por base ...
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Decisão monocrática Nº 37969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... relação ao respeito aos direitos fundamentais, seja em relação à necessária fundamentação ... em oposição com os propósitos e princípios das Nações Unidas. Nada na presente ...
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A aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais para a máxima efetivação da dignidade humana
O presente artigo visa desenvolver o tema da aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais, no intuito de se compreender o alcance da dignidade humana frente à dinâmica e integração dos direitos fundamentais. Nesse propósito, analisa a importância da aludida teoria a partir da premissa de que os direitos fundamentais compõem um núcleo uno e indivisível, uns necessitando...
... Nessa vereda, acentua-se a aplicabilidade dos princípios da máxima efetividade e da reserva do possível, trazendo-os para a ... -
Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... delitos, o que claramente ofende os princípios da proporcionalidade e razoabilidade ... sta Direitos Fundamentais e Alteridade, Salvador, V. I Nº 01, p. 115 a ... -
Direito Constitucional
... 2. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ... (Procurador Município – ...
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A prova
... ária, como na hipótese dos direitos fundamentais como “trunfo contra a maioria” 119 ... A ... ção, de acordo com determinados princípios lógicos e regras de inferência” 207 ...
- Processo nº 0001224-41.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017
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O discurso de ódio na internet
... modos de adequá-la aos valores fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro”. Cf ... acerca do tema, violando, assim, os princípios constitucionais do contraditório e da ampla ...