Privilégios pessoais derivados da organização social
1884 resultados para Privilégios pessoais derivados da organização social
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Parte especial
... ção especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas ... ão paga, nascem para A, B, C as ações pessoais de cobrança 283 ... contra D, cada ação para ... a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem (art. 5º, LX, da CF), como nos casos ... XII – direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação ... sobre os bens alienados outros privilégios ou preferências instituídos anteriormente à ...
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Risco, solidariedade e responsabilidade objetiva
... passasse a suportar, através de um seguro social, a reparação do dano causado por ocasião do ... De fato, é na organização" coletiva — e devido mesmo a esta organização \xE2" ... da redução eficiente dos danos delas derivados". O sistema da responsabilidade objetiva, ao contr\xC3" ... civil, das preferências e privilégios creditórios, v. XIII (arts. 927 a 965), p. 145) ... é o fundamento da reparação dos danos pessoais injustamente sofridos, não mais ignorados ou, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... das lides; exacerba a contenciosidade social, ao insufiar os bolsões de frustração e de ... todos os direitos, ações, privilégios e garantia do primitivo credor contra o devedor ... , não é uma sociedade, mas sim uma organização não governamental, sem fins lucrativos, com a ... lucrativos, respondendo com seus bens pessoais, consoante art. 2 o , § 2 o , da CLT. Isto ... 1 (um) ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de ...
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Disposições preliminares
... ser muito oneroso (“Derecho Procesal Social”, p. 100). Tanto o tecnicismo quanto a rapidez ... ção Federal, dispondo sobre a organização da Justiça do Trabalho, demarcando sua ... ém da liberdade de locomoção, direitos pessoais e os interditos possessórios. Foi a ... por gozar das prerrogativas e privilégios da Fazenda Pública. (2012) ... 8) súmula n ... exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... pessoais além do salário básico. (2015) ... Súmula n ... benefício do regime geral de previdência social (CF, art. 100, § 4º). (2013) ... OJ n. 30, ... Privilégios e prerrogativas processuais. I - A Empresa ... 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e ... ções por dano moral e dano estético derivados do mesmo fato é viável, quando passíveis de ...
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D
... fundamentais, que refletem, no horizonte social, o largo alcance da dignidade de seus membros e o ... no funcionamento adequado da organização ou, ainda, quando prejudica significativamente a ... ção dos direitos (ou melhor: dos privilégios) dos insiders ... E o apetite flexibilizador de ... de imagem levam em conta os atributos pessoais e as características individuais do trabalhador ... seguridade social e demais benefícios derivados ...
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Da Penhora
... interesse em suprir falhas materiais e pessoais do Poder Judiciário, porque ele, Poder ... da nossa jurisdição os litígios derivados de atos negociais, inclusive de relações de ... da União possua mais de metade do capital social integralizado; ou, em falta de tais ... íticos patrocinados em 1966 pela Organização das Nações Unidas (ONU), ao qual o Brasil ... para uma realidade, não para criar privilégios ou imunidades para a prática de atos abusivos ...
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Atos Infracionais nas Escolas
... -se um paralelo com as situações de risco social que vitimizam crianças e adolescentes, pode-se ... grupo – processual – trata da organização e controle da forma de atuação do Estado na ... Os exemplos são os medicamentos, derivados químicos controlados e disponibilizados à ... atuação das partes, sem quaisquer privilégios, desigualando-se sempre em favor do adolescente, ... de abuso de autoridade, ou seja, buscas pessoais fora do flagrante devem ser realizadas apenas com ...
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A Imparcialidade para um Justo Processo Trabalhista
... , portanto, à realidade e à desigualdade social 732 ... Todavia, a intelecção restritiva do ... com três vetores principiológicos derivados do megaprincípio de proteção 746 ... Os ... tese da existência da posse de direitos pessoais, para justificar a aplicação do procedimento ... -formal as normas consagradoras de privilégios", típicas do feudalismo, fundadas em discriminaç\xC3" ... oprimida quando esta pretende, pela organização coletiva, fazer valer seus direitos e suas ...
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Decreto nº 4.012 de 13/11/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E A PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, CELEBRADA EM BRASILIA, EM 16 DE MAIO DE 2000.
... sejam mais estreitas as suas relações pessoais e econômicas (centro de interesses vitais); ... no nº 1 aplica-se aos rendimentos derivados da utilização direta, do arrendamento ou de ... locais ou ainda de entidades cujo capital social seja detido majoritariamente por uma das ... bolsa de estudo concedidos por uma organização religiosa, caritativa, científica ou educativa, ... Convenção não prejudicará os privilégios fiscais de que beneficiem os membros das missões ...
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Agência nacional de energia elétrica (ANEEL): a mitigação do modelo brasileiro de organização administrativa hierarquizada
... , agora democrático, estruturando a ordem social focada no trabalho, bem-estar e justiça social, ... (h) devem separar trabalho das questões pessoais (não haver apropriação do cargo); (i) devem ... : I – a garantia do fornecimento dos derivados" de petróleo em todo o território nacional; II \xE2\x80" ... que à ANEEL são conferidos privilégios específicos visando aumentar sua autonomia ...
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Saúde
... Em 1808 foi criada a ‘primeira organização nacional de Saúde Pública no Brasil’ ... Houve ... de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ... , que enfatiza os recursos sociais e pessoais", bem como as capacidades físicas. Assim, a promo\xC3" ... ção da política de sangue e seus derivados ... @@5.3 Princípios e diretrizes ... ência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; ... V – direito à ...
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Das diversas espécies de execução
... da sociedade, no caso de penhora de quota social ou de ação de sociedade anônima fechada, para ... A essa organização judiciária não compete apreciar questões ... , para que possam satisfazer necessidades pessoais de mantença ... Pecúlio é a quantia paga ... XII — direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação ... sobre os bens alienados outros privilégios ou preferências instituídos anteriormente à ...
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O princípio da liberdade
... 19 da CN 789 , não ... 785 A doutrina social da Igreja seguiu uma linha uniforme e coerente ... , como o habeas corpus ou os direitos pessoais através de habeas data ... VI.3 Natureza ... desregulações e a eliminação de privilégios e monopólios ... Paralelamente, ... predominantes o tipificam como uma organização binária que se integra a uma unidade de superior ... para a democracia, já que os direitos derivados ...
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Da Execução por Quantia Certa
... ória em educação, saúde ou assistência social; ... X — a quantia depositada em caderneta de ... , para que possam satisfazer necessidades pessoais de mantença ... Pecúlio é a quantia paga ... XII — direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação ... , porque, reconhecendo-se como organização de trabalho formada das pessoas e dos bens ... sobre os bens alienados outros privilégios ou preferências instituídos anteriormente à ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... que visem à melhoria de sua condição social: ... Art. 170. A ordem econômica, fundada na ... Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; ... I - os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 ... remuneração do síndico, gozam dos privilégios próprios dos trabalhistas ... Art. 450 ... Ao ... V - seguros de vida e de acidentes pessoais; (Incluído pela Lei n. 10.243, de 19.6.2001) ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... érias-primas para o progresso econômico e social, tenha sobrevivido ao longo de séculos, a miopia ... , os direitos do rei, os bens e privilégios da Igreja e as regras para a cobrança de ... Decreto n.º 25 para dispor sobre a organização e proteção do patrimônio ... 22 Cumpre ... que possível os impostos deveriam ser pessoais e graduados pela capacidade econômica do ... dessa proteção pelos constituintes derivados, que diante da vedação ao retrocesso ... -
O Fim do Programa de Aquisição de Alimentos: reviravoltas para mulheres extrativistas em Sergipe
O objetivo do artigo é analisar a experiência de um grupo de mulheres extrativistas, catadoras de mangaba, após cinco anos de participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A pesquisa foi realizada no povoado Pontal, Indiaroba, Sergipe, por meio de um estudo de caso com observações e entrevistas. As principais conclusões mostram que a execução do PAA: i) proporcionou a concretização de
... ção; e iii) maior diferenciação social. Palavras-chave : Catadoras de mangaba ... cação da produção), na organização dos agricultores familiares (maior grau de ... ão, o sistema de castas ou os privilégios dos grupos dominantes (SCOTT , 1990, p. 198). 15 ... delas num projeto para a produção de derivados" da mangaba (doces, bombons, licor, etc.), \xEE" ... de regularização de documentos pessoais e de deslocamentos a sedes municipais para o ... -
Efetividade: Conceito e Evolução
... , nos quais as funções de direção social não eram definidas, se fazia presente a demanda ... “discricionários” e poderes derivados de condutas previstas ... @@@1.6.1.2. Os poderes ... , são inteiramente destituídos de privilégios. O poder econômico dos grandes negócios garante ... de ele julgar segundo seus sentimentos pessoais e não como canal de comunicação entre os ... A organização ...
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Acórdão, Processo nº 0013751-43.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-08-2022
... diretamente na Constituio, e direitos derivados a prestaes, pleiteados em face da regulamentao ... contempla a existncia desse direito social como consigna as diretrizes bsicas a serem ... sade, vedando-se a criao de privilgios pessoais, de classe ou de qualquer outra espcie ...
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Questões e tensões: alguns paradoxos do feminismo
O presente texto apresenta, a partir de pesquisa qualitativa e bibliográfica, alguns paradoxos e contradições que perpassam a teoria feminista, expondo certas divergências que emergem dentro do movimento, bem como algumas questões levantadas pelas próprias feministas. Mapeando tais contrassensos, alguns até já superados, busca-se possibilitar uma reflexão a respeito dos avanços e retrocessos do...
... ESPAÇO TEMÁTICO: SERVIÇO SOCIAL: GÊNERO, RAÇA/ETNIA, GERAÇÕES E SEXUALIDADE ... Os variados estudos transversais derivados da temática de gênero também ratificam essa ... , mas que devido às mudanças na organização social, a sociedade requer uma nova forma de ... do debate feminista, uma vez que privilégios eram concedidos aos homens a partir de ... habilidade para guardar os objetos pessoais, fotografias, conservar e transmitir as ...