Privilégios pessoais derivados da organização social
1884 resultados para Privilégios pessoais derivados da organização social
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Parte geral
... jurisdicional objetiva a pacificação social, assegurando constitucionalmente ao cidadão que, ... técnica e subjetiva e aos fatores derivados da insuficiência material.” 19 Destaca-se ... forma, necessário se faz a (re) organização dos instrumentos processuais consentâneos aos ... moral (seja no que diz às virtudes pessoais do mérito, integridade, lealdade, entre outras, ... por gozar das prerrogativas e privilégios da Fazenda Pública.” ... Art. 83 ... O autor, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... das lides; exacerba a contenciosidade social, ao insufiar os bolsões de frustração e de ... todos os direitos, ações, privilégios e garantia do primitivo credor contra o devedor ... , não é uma sociedade, mas sim uma organização não governamental, sem fins lucrativos, com a ... lucrativos, respondendo com seus bens pessoais, consoante art. 2 o , § 2 o , da CLT. Isto ... 1 (um) ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de ...
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Racionalidade e exclusão na teoria político-constitucional Rawlsiana
A pretensão de autossustentabilidade da concepção política de justiça equitativa rawlsiana é seu diferencial em relação às demais teorias em filosofia política. Essa independência da justiça equitativa em relação às doutrinas morais permite vislumbrar um arranjo institucional estável nas sociedades democráticas, apesar do pluralismo de crenças e valores. O objetivo desse artigo é verificar os...
... a determinação de suas concepções pessoais. Apesar desse fato do pluralismo, sujeitos com ... ência dos membros da necessidade de um bem social para a realização de seus projetos de vida ... propriedade legalmente admitidas, a organização da economia e a natureza da família, todas, ... dizer que os projetos de vida, derivados de concepções do bem, necessariamente devem ... arriscar a fortuna, estabelecendo privilégios e prejuízos a posições sociais diversas, na ... -
Das sanções principais
... , circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso ... Art. 14. O ... demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles ... ção, imagem e demais informações pessoais preservados; ... III - ser conduzido, em ... 6830, com as vantagens e privilégios que lhes são inerentes” 1236 ... Os atos derivados de condutas ímprobas, em regra, deverão ser ...
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Reescrevendo Charu Khurana and Others v. Union of India and Others para o Projeto Indiano de Julgamentos Feministas
Este artigo é semiempírico, escrito a partir do ponto de vista de alguém que faz uma crítica como alguém que atua e não atua na área ao mesmo tempo (insider/outsider), já que a autora não tem formação em Direito, mas pode ser considerada alguém da área por sua pesquisa nas interseções do Direito e do feminismo e sua experiência de ensino como professora de Ciência Política em uma faculdade de...
... argumentos/pontos apresentados aqui são pessoais e, ressalto, não são feitos em nome do Projeto ... privilégios ao Judiciário do país. A última parte do ... Chaudhary (Eds.), Legal Education and Social Sciences: Rethinking Intersections , Macmillan ... prático na graduação, com a organização de competições de julgamentos fictícios em que ... e conhecimento/conjuntos de habilidades derivados de um diploma muito cobiçado obtido no Ocidente ... -
Sucessão trabalhista
... e obrigações: modificação na organização jurídica; transformação da sociedade limitada ... ção mais consentânea com a realidade social. Isso porque o contrato de trabalho não poderia ... ções, sensibilidades ou inconformidades pessoais, como também de diferenças de estilos e ... e obrigações em originários e derivados, sendo aqueles os admitidos sem quaisquer ônus ... credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à ...
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A lei uruguaia de concursos e reorganização empresarial
... 8. “Poda” de privilégios e créditos subordinados. 9. Celeridade dos ... ao objetivo de manter o valor da organização. Partindo desse pressuposto, a lei procura criar ... 26.000); e créditos por contribuições pessoais com a previdência social originados no mesmo ... Além dos problemas derivados de seu endividamento, a empresa em funcionamento ...
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A argumentação jurídica
... de “persuasão” e “integração social”, antes que de exatidão lógica, imposta ... , de modo a não deixar que as opiniões pessoais ou a solução que entendesse mais acertada para ... encaminhar projeto de lei sobre a organização administrativa e a direção superior da ... , não na dedução dos enunciados derivados. 86 Torna-se importante, portanto, a estrutura ... , passam a ser caracterizados como “privilégios inconstitucionais”, tais como no ... “( ... ) ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... Social quanto às contribuições que lhe forem devidas ... são determinadas pelas normas de organização judiciária ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE ... exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de ... remuneração do síndico, gozam dos privilégios próprios dos trabalhistas ... Súmula 305 STJ ... onde serão dirigidas as intimações pessoais. § 3º As partes serão intimadas da proposta de ...
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O princípio da igualdade e sua eficácia como direito fundamental em sociedade democrática
... e defesa eficaz – Carta de Privilégios da Pensilvânia (1702) ... O princípio da ... os homens, sendo seus justos poderes derivados do consentimento dos governados ... 2 Todos os ... das declarações de direitos do Estado social ou Estado constitucional da democracia ... , além das liberdades tradicionais (pessoais, civis e políticas), os direitos econômicos, ... organização e o funcionamento dos poderes públicos ... A ...
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Shopping centers: estrutura jurídica e aspectos controvertidos em torno das cláusulas de raio
O presente artigo procura examinar as peculiaridades da estrutura jurídica dos shopping centers e as controvérsias em torno das denominadas cláusulas de raio. De início, constata-se que tais empreendimentos se caracterizam pela unidade oriunda do Tenant Mix e pela necessidade de constante cooperação entre empreendedor e lojistas, ao objetivo de maximização dos lucros do empreendimento. Com base...
... e atualidade do debate reluzem no seio social. Como se pode antever, a organização destes ... , gerando íntimas ligações pessoais com o indivíduo partícipe do corpo social ... ça é potencial) e ao repúdio de privilégios, especialmente de garantia de ação sem amarras ... comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e ... -
A tridimensionalidade constitucional da propriedade
... A função social da(s) propriedade(s); 5. A tridimensionalidade ... social e da preservação das liberdades pessoais. 3 2. CASTEL, Robert. La Inseguridad social ... Os privilégios fundam uma sociedade do tipo mercantilista, ... de direitos e deveres recíprocos, derivados de um mesmo fato jurídico, exprimindo ... democrática de livre mercado, a organização de titularidades confere segurança jurídica às ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... de INSS está em compasso com o caráter social da Justiça do Trabalho e melhoria da condição ... 1 (um) ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de ... , respeitados, evidentemente, os privilégios e preferências dos créditos, sem, contudo, ... falimentar poderá avançar sobre bens pessoais dos sócios, em especial daqueles que comandavam ... 301 do CPP 52 ) contra a organização do trabalho ou administração da Justiça do ...
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Tributação e orçamento
... Industrial – SENAI, do Serviço Social do Comércio – SESC e também do Serviço ... não lhes sendo concedidos quaisquer privilégios que não possam ser estendidos à iniciativa ... combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados ... ções financeiras com o exterior; a organização, disciplina e fiscalização do Sistema ... ções, horas extras e vantagens pessoais ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... de INSS está em compasso com o caráter social da Justiça do Trabalho e melhoria da condição ... 1 (um) ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de ... , respeitados, evidentemente, os privilégios e preferências dos créditos, sem, contudo, ... falimentar poderá avançar sobre bens pessoais dos sócios, em especial daqueles que comandavam ... 301 do CPP 55 ) contra a organização do trabalho ou administração da Justiça do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... das lides; exacerba a contenciosidade social, ao insufiar os bolsões de frustração e de ... todos os direitos, ações, privilégios e garantia do primitivo credor contra o devedor ... , não é uma sociedade, mas sim uma organização não governamental, sem fins lucrativos, com a ... lucrativos, respondendo com seus bens pessoais, consoante art. 2 o , § 2 o , da CLT. Isto ... 1 (um) ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de ...
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Da execução por quantia certa
... ória em educação, saúde ou assistência social; ... X – a quantia depositada em caderneta de ... 6830/80: “Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam ... XII – direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação ... em tempo real, por meio de computadores pessoais e por comunicação via internet. Antes se faz o ... que auxiliam o magistrado na organização e decisão das questões relativas ao leilão e ...
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O casamento homoafetivo no brasil: as visões procedimentalista e substancialista
O presente estudo trata da atuação do Poder Judiciário a partir da transformação dos paradigmas estatais e sua correspondente influência na postura adotada pelo Poder Judiciário. Objetiva-se, neste sentido, delinear a atuação do Judiciário no contexto brasileiro a partir da questão da legitimidade de suas atuações. Em seguida, discutem-se as principais características das correntes doutrinárias...
... Membro do Grupo de Pesquisa Invisibilidade Social e Energias Emancipatórias em Direitos Humanos ... , neste sentido, prejudicados pela organização do sistema ... Cabe, neste sentido, ao Poder ... ção pautada em valores ou convicções pessoais ... Ao analisar esta expansão, Cittadino 20 ... 1 - Derivados da configuração politicamente autônomos do ... ção, favorecem a manutenção dos privilégios e desigualdades. A desjuridificação, no Brasil, ... -
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... , a sede, o tempo de duração e o fundo social", quando houver; ... II - o nome e a individualiza\xC3" ... III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações ... credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à ... organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas, ... à industrialização de carnes e derivados; matérias-primas e produtos industrializados ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... , a sede, o tempo de duração e o fundo social", quando houver; ... II - o nome e a individualiza\xC3" ... III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações ... credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à ... organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas, ... à industrialização de carnes e derivados; matérias-primas e produtos industrializados ...
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... ça, nacionalidade, religião, condição social ou de suas opiniões políticas. 9. É proibida a ... pela Conferência Ministerial da Organização da Unidade Africana (OUA) em Banjul, Gâmbia, em ... delito de imprensa, excluídos os privilégios eventuais derivados do contrato de trabalho da ... reconhece um conjunto de direitos pessoais, cívicos, políticos, económicos e sociais dos ...
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A Responsabilidade do Direito no Brasil Contemporâneo
O artigo discute o papel e a responsabilidade do Direito no contexto cultural e institucional brasileiro contemporâneo. Partindo do princípio de que tal contexto é repleto de conflitos de interesses que, nem sempre éticos ou virtuosos, faz-se necessário que se instaure na convivência um referencial confiável capaz de dar um equilíbrio mais justo à esses choques de interesses. Esse é o eixo...
... , que enxerga no Direito a instituição social melhor preparada para ser espécie de alta ... autoritarismos, corporativismos, privilégios ou desigualdades e exclusões ... É fato que ... maneira de proteger os discursos derivados dos movimentos sociais é mantê-los ... do que lutar por interesses pessoais. Definindo em uma palavra, é preciso superar a ... modo avançado de legítima organização social de liberdade. Direito é processo ... -
Competência
... Esse é o mais social de todos os ramos da Justiça”, finalizou ... Tribunal de Justiça não haver privilégios aos Estados, não sendo exigido que as ações em ... 6º, VII e VIII), derivados do Princípio Constitucional do Acesso à ... será definida por norma de organização judiciária local, não haven-do, portanto, ... de diligências, comparecimentos pessoais, realização de acordos, primados pelo sistema ...
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Legislação
... , conforme a gravidade do crime e os privilégios sociais do réu ou da vitima ... Nada tão ... ao burguês, necessitava de uma ordem social e política. E a Igreja desempenhou um papel onderante nesta nova organização, para a qual a instituição do casamento foi ... Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de ... que deram origem à doação, se derivados de patrimônio comum ou de proventos do trabalho, ...