procedimentos especiais
- Lição 15 - Procedimentos dos juizados especiais cíveis estaduais - Lei Nº 9.099/95
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Ação de divisão e da demarcação de terras particulares
... Manual de direito processual civil, volume 3: procedimentos especiais codificados e da legislação esparsa, jurisdição contenciosa ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... III - elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, que constituirão referência básica para os fins do ... h) das entidades de portadores de deficiência e de patologias especiais ... VI - por dois representantes de entidades a seguir indicadas: ...
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Ação de consignação de Aluguel e acessórios da locação
... Curso de Direito Processual Civil: Procedimentos Especiais. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2007, p.9 ... A consignação ...
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Ação de despejo
... A nova Lei 12.112/09 deu nova roupagem aos procedimentos inerentes as ações de despejo por falta de pagamento, no sentido de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... § 4º As medidas e os procedimentos de segurança e de sigilo devem ser informados pelo responsável pela ... ções de internet, poderão ser apresentadas perante os juizados especiais ... § 4º O juiz, inclusive no procedimento previsto no § 3º, poderá ...
- Da execução de obrigações de fazer e não fazer na Justiça do Trabalho
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... sobre o pacto antenupcial (artigos 1.653 a 1.657) e regras especiais quanto aos regimes previstos em nossa codificação civilística, a saber: ... do Divórcio ainda permanece em vigor, discorrendo acerca de procedimentos da separação judicial e do divórcio (arts. 34 a 37, 40, §2º, e 47 e ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... ; 12.7.3 Leilão de bem hipotecado; 12.7.4 Finalização dos procedimentos do leilão – 13. Da satisfação do crédito – 14. Observação final ... expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções especiais (CPC, art. 824). 3 Significa dizer que se o devedor não pagar ...
- A Desjudicialização dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Nova Onda Reformista?
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... valor do contrato, às tarifas praticadas e aos critérios e procedimentos de revisão e reajuste; ... V - aos investimentos de responsabilidade do ... de guerra e submarinos, plataformas e demais embarcações especiais, navios em reparo ou aguardando atracação e navios com cargas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nos 10.768, de ... Parágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de ...
- Ação revisional de Aluguel
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Da oposição
... 256MARCATO, Antonio Carlos. Procedimentos Especiais. 18ª ed. São Paulo: Atlas, 2021, p.189 ... observação aos ...
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Lição 14 - Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares
... órcio ativo necessário; 2.3 Citação dos réus e dos procedimentos seguintes; 2.4 Nomeação de perito e apresentação do laudo; 2.5 A ...
- Ação renovatória
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... todos os procedimentos regidos por leis especiais. Isso porque a Lei ...
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Execução em face da Fazenda Pública
... Instrução Normativa n. 32/2007 ... Uniformiza procedimentos para a expedição de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no ...
- Lição 2 - Cumprimento de sentença
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... Os prazos estabelecidos nesta Lei e aplicáveis aos seus procedimentos são contados em dias corridos, excluído o dia do começo e incluído ... especiais de meia hora cada um ... ...
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Em vigor
Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
... b) a outros compradores especiais, nos limites que forem previamente ajustados com sua rede de distribuio; ... Celebrar-se-o convenes da marca para estabelecer normas e procedimentos relativos a: ... I - atendimento de veculos automotores em garantia ...
- Tua Graça me Basta
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... executivo extrajudicial aplicam-se também no que couber aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados em cumprimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... II - procedimentos para a celebração do termo de adesão ao chamamento público pelos ... didático-pedagógicos e técnicos especializados, equipamentos especiais e de informática e outras instalações indispensáveis à formação dos ...
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Lição 13 - Das ações possessórias
... ver os detalhes básicos de cada uma dessas ações e os procedimentos que devem ser adotados tanto pelo autor quanto pelo réu, vejamos ... o caráter de possessória, a ela não se aplicam as normas especiais reguladas neste capítulo (ver CPC. art. 558, parágrafo único) ...