processo 695 95
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... privadas de liberdade mediante algum processo, elas, em igualdade de oportunidades com as ... Art. 95. É vedado exigir o comparecimento de pessoa com ... Relevantes ao Direito do Trabalho 695 ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 695-18.2020.5.17.0013)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. CABIMENTO. 1. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que, mesmo após a vigência da Lei nº 13.467/2017, o trabalhador que recebe salário superior ao fixado no art.
... Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, em face do disposto no ... art. 95, § 2º, II, do Regimento Interno do TST ... É o relatório ... V O T O ... 1. ... CONHECIMENTO ... O ... -
Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 581 a 638 ... Capítulo 25 ... 89 da Lei nº 9.099/95 (suspensão condicional do processo). Em uma e ... ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 695 08/02/2018 14:27:13 ... Arts. 581 a 638 ...
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COVID. Legislação correlata
... prazo contratual, o valor e o respectivo processo de aquisição ou contratação, além das ... 894, “b” — OJ-SDI-1 n. 95 — TST — agravo de instrumento — acórdão ... 12.93 08.12.93 403 8.745 09.12.93 10.12.93 695 ...
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Decisao Nº 0092899-96.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 01-11-2023
... Processo nº 0092899-96.2023.8.05.0001 ... 51, inc. II da Lei nº 9.099/95, em virtude da complexidade da matéria, deixo de ...
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Discricionariedade judicial
... pela forma de exercício da direção do processo e pelo modo como usados os poderes judiciais 521 ... vencedora na causa principal, não obteria 695 ... No novo sistema processual a questão tende ... 95" ... SOUZA, Carlos Aurélio Mota de. Poderes \xC3" ...
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Decisao Nº 0085841-76.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-04-2023
... Processo nº 0085841-76.2022.8.05.0001 ... 46 da lei 9.099/95 ... Custas e honorários pela parte ...
- Acórdão nº 9202-007.400 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Enero de 2019
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Acórdão Nº 37096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AO DENIT. AUDITORIA OPERACIONAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO POR DIVERSOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA. IMPOSSIBILIDADE DE...
... 95) ... 3. As embargantes sustentam ter procedido a ... ART. 544 DO CPC. CIVIL E PROCESSO CIVIL ... CONTROVÉRSIA SOBRE OS CÁLCULOS DE ... n. 191/694-695, Relator o Ministro Celso de Mello) ... -
Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... 15. Cf. Ibidem, p. 26-8, 51-6, 75-82, 95-8. 16. CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; ... 695-743) ... 21. COSTA, Moacyr Lobo da. Breve notícia histórica ... p ...
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Roubo
... ência momentânea, implica no uso de um processo intimidativo muito mais violento do que a simples ... 66/314, 72/216, 95/163 ... V. HUNGRIA, Nélson (Op. cit., p ... 385) ... No mesmo sentido: RT ... 695/394, 701/305, 749/696, 800/712, 811/633, 818/615, ...
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Acórdão Nº 199056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... omissão quanto à alegação de que o processo n ... 122/2.04.0000424-3 “NÃO CONFIGURA MARCO ... ção dos benefícios previstos na lei 9.099/95" (suspensão ... condicional do processo, transaç\xC3" ... 191/694-695, Relator ... o Ministro Celso de Mello) ... -
Direito Processual Penal
... processual, que alterava o Código de Processo Penal e passava a prever que o prazo para ... então, iniciar as investigações” (STF, HC 95.244, 1ª T., rel. Min. Dias Toffoli, DJE de ... 693 e 695 do STF); D: correta, nos moldes do art. 5º, ...
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Direito Processual Penal
... ) poderá ser manejado o recurso, pois o processo se iniciou sob a vigência da regra estabelecida ... (B) Segundo a Lei 9.099/95, o princípio da obrigatoriedade mitigada, ou ... 695, STF: “Não cabe habeas corpus quando já ...
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Da execução
... 475-J, do CPC: O Código de Processo Civil é dividido em cinco Livros. O Livro I ... 475-O”. TRT 3ª R., AP 0000595-95.2011.5.03.0004, 7ª T., Rel. Des. Marcelo Lamego ... 695, do CPC: “Se o arrematante ou seu fiador não ...
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Investigação das razões da criminalidade patrimonial
... da criminali-dade ao desdobramento de um processo capitalista pós-industrial 565 , tendendo para o ... de Derecho – nº 25, enero-junior de 2005 (95/116). Ciudad de la Habana: Unión Nacional de ... traficante Rafael “Nariz de Chumbo” Alves 695 , afirmando que o tráfico de drogas sustentava ...
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Decisão da Presidência nº 1250066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2020
... que compareceram aos autos do processo executivo apresentando procuração, não ... ébitos fiscais federais de valor superior a R$ 95 milhões. 18- Há elementos nos autos informando ... 191/694-695, Relator o Ministro Celso de Mello) ... Assim ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 95 ... § 4º O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por ... Resolução nº 125/CNJ. Enunciado 187/FPPC ... Art. 695. Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... são, sobretudo, o desconhecimento do processo para elaboração de uma lei, com destaque para a ... , o ato de legislar e a lei inexistem” 695 ... Gabriel Ivo, a seu turno, refere que ... 95/98 (veículo introdutor), que juridiciza a ...
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Relação das infrações
... assim veja como atualmente funciona o processo de adquirir uma Carteira Nacional de ... nos artigos 93, 94, 95 caput e §§ 1º e 2º, 174, Parágrafo único, ... Infrações de Trânsito Comentadas 695 ... Art. 229. Usar indevidamente no veículo ...
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PAUTA DE JULGAMENTOS
... do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações ... DE DEUS 14 - Processo nº: 11128.002032/2008-95 - Recorrente: DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ... Relator(a): CORINTHO OLIVEIRA MACHADO 695 ...
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Decisão monocrática Nº 197979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... competência absoluta diante da Lei 9.099/95 e o dispositivo constitucional do art. 98, inciso ... no artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil ... 4. Agravo regimental ... Incidência da Súmula nº 695 do STF. Questões de mérito não submetidas à ...
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Organização administrativa
... No processo de organização da Administração Pública ... 3. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 95 ... 576) (2016) -Banca: CESPE – Órgão: ... D) entidade parceira ... 695) (2014) Banca: FUNCAB – Órgão: SEPLAG-MG – ...