processo de conciliação e de integração e quais os resultados para as partes conflitantes
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber .... § 3º. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução .... Art. 4º. As partes" têm o direito de obter em prazo razoável a solu\xC3"... de atos que contrariem ou que produzam resultados incompatíveis com as normas fundamentais que ... risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, ... de modernização do Poder Judiciário, aos quais" serão revertidos os valores das sanções pecuni\xC3"...integração" do contraditório, será: . I - nula, se a decis\xC3"...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... justificada pelos fatos ocorridos entre as partes, isto é, para satisfazer direito efetivamente ...ão civil por dívida em duas hipóteses, quais, sejam: a) depositário infiel 10 ; e b) devedor ... Ministério Público e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação ... sentido, o critério básico para integração dos títulos extrajudiciais subsidiário é o ... Tribunais Regionais do Trabalho, com resultados satisfatórios, principalmente em processos em ... insegurança jurídica, decisões conflitantes sobre a mesma matéria e falta de efetividade da ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... entre si, como o caso das franquias e nos quais existe de fato uma administração comum, com ... jurisprudência na interpretação e integração da lei, como acontece em todos os ramos do ... somente por forçade lei ou vontade das partes. . Por ela, o trabalhador pode acionar uma, ... forma, gerando decisões diferentes, conflitantes e sem parâmetros legais. . Partindo da premissa ...ídica, que existe tanto no Código de Processo Civil , como na nova redação que estamos ... VII – promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da ... é que esse representante atue na conciliação de conflitos trabalhistas no âmbito da empresa. ...
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Título X
... ‘ Art. 855-A. Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da ... tempo, de forma parcelada, numa conciliação na Justiça do Trabalho; agora essa conclusão é ..., sendo obrigatória a representação das partes por advogado. . § 1º As partes não poderão ..., inclusive algum (ou alguns) de que (dos quais) ele tenha expressamente se queixado. É ...ção aos demais, não tem ensejado os resultados desejados ”, imaginemos agora com este ..., a existência de decisões atuais e conflitantes no âmbito do mesmo Tribunal Regional do Trabalho ...ão lhes proporcionando, por exemplo, integração social com os efetivos por meio da convivência ...
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História do Brasil
...ção em caso de “guerras justas”, quais sejam, guerras consideradas defensivas ou ... conflitante, ora coadjuvante da Coroa no processo de colonização. Organizaram mecanismos de ...ção, forçando a progressiva integração do mercado interno por intermédio da via ... imbricações de interesses, fossem conflitantes ou não, entre esses atores sociais. Da mesma ...Alexandre de Gusmão apresentou às partes do tratado o Mapa das Cortes , no qual, por ..., o que foi possível em face da conciliação que aproximou as elites brasileiras em torno do ... 4: Certo . Os resultados da lei de 1850 foram distintos daqueles de 1831. ...
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Análise do conflito e seu impacto na autonomia do paciente
..., uma fotógrafa, a médica e a doula, 3 as quais acompanharam o período de gestação de Isabel. ... da relação vivenciada entre as partes, colocar em risco a autonomia privada dos ... negativa, a globalização é um processo parasitário e predatório que se alimenta da ... forma apresentada pela autora é a integração , situação em todos os interesses dos ... opostos, o que leva à combinação de resultados maiores ou menores que zero. O ganho de um ... não abarcaria todas as situações conflitantes possíveis. “Uma coisa é afirmar que em cada ...ão de conflito como, por exemplo, a conciliação e a arbitragem, serão abordadas sucintamente e ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
...8.036/90, p. 203 . Art. 55. O processo de fiscalização, de autuação e de imposição ...resultados de aplicações; d) multas, correção ... indicação das categorias abaixo, para as quais o Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de ... XXIII — abono do Programa de Integração Social — PIS e do Programa de Assistência ao ..., de 1998, exceto se convencionado pelas partes. . § 4º Ocorrendo despedida sem justa causa, ... dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente da Junta ou ... do CNPJ, a entidade ou entidades conflitantes, indicar a coincidência existente de base ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
...237 . @@8.2.1. Prazos. No processo civil, os prazos recursais não são homogêneos ... ato no órgão oficial para ciência às partes . 240 A decisão adquire publicidade e passa a ...conciliação (CLT, 832, § 3º e 4º); da intimação da ...A integração da União ao processo é imposta pela lei ... as razões de fato e de direito pelas quais pede nova decisão (CPC, 514, 524, 541 ; ...Caso haja interesses conflitantes entre os litisconsortes, como, v. g. , quando ..., direta ou indireta, levem a um desses resultados...
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A solidariedade como critério legitimador da negociação coletiva dos direitos de transmissão televisiva futebolística
... de opções de diversão; promove a integração social das pessoas portadoras de deficiências e ... Vinculação versus Liberdade : O Processo de Constituição e Extinção da Relação ... diversos tipos de investimentos, muitos dos quais suportados pelos clubes participantes do torneio, ... profissionais, e estes distribuirão, em partes iguais, aos atletas profissionais participantes ... e os restantes 60% de acordo com os resultados esportivos ( risultati sportivi ) e a área de ... simultaneamente solidários e conflitantes, de rivalidade e de interdependência, de disputa ... da emissora, mas sim por conciliação entre a pressão da coletividade e os seus ...
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Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... o mero interesse individual das partes, uma vez que tem reflexos na âmago da estrutura ... operador jurídico, uma vez que atuam no processo de compreensão das regras de Direito Positivo, ... do vínculo empregatício, com a integração do trabalhador na estrutura e dinâmica ... tratar-se de contrato a termo, os quais são excepcionalmente autorizados pela ordem ... de regras ou diplomas jurídicos conflitantes, deverá considerar prevalecente aquele que ...resultados, do ponto de vista técnico-jurídico. Isso ... 3. Rescisão via Comissões de Conciliação Prévia . A Lei n. 9.958, de 12.01.2000 (61) , ...
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O conflito e a sociedade: o resgate da autonomia de sua resolução por intermédio da mediação comunitária em contraponto à judicialização das relações sociais / Conflict and society: the rescue of the autonomy of its resolution through community mediation as opposed to the judicialization of social relations
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do necessário resgate da autonomia social na resolução dos seus conflitos, em contraponto ao cenário atual, de crescente judicialização das relações sociais, para o qual a mediação comunitária demonstra-
...ção das relações sócias? Dentre os resultados encontrados, verifica-se que as políticas ... forma, o trabalho estruturou-se em duas partes. . Na primeira, parte-se de uma análise ... Judiciário e do modelo decisório, os quais contribuem para a existência de fatores como a ... resultar no aniquilamento de um dos conflitantes (MORAIS; SPENGLER, 2007, p. 304). . Almeja o ...“fundamental, inerente e necessário ao processo social” (GORCZEVSKI, 2007, p. 27). . Por sua ...é pensado”, e essa máxima envolve integração aos hábitos e costumes da vida social de que se ... à solução adequada: mediação, conciliação, negociação, jurisdição & arbitragem. Santa ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... juiz equivale, por conseguinte, a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz ..., a jurisdição foi separada em partes, ou seja: em matérias. Desse modo, cada ramo do ... que se chama o magistrado a exercer num processo [..] o critério territorial relaciona-se com a ..., a quem, em princípio, cabem os resultados e os riscos. A divisão trabalho por conta ...ídica e a possibilidade de decisões conflitantes. Por exemplo, a Justiça do Trabalho entende que ...ção trabalhista, pretendendo a integração do referido bônus ao salário, e a Justiça do ... vez que em tais ações não cabe conciliação e, na maioria das vezes, a prova é documental e ...
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Anexos
...ção, não haverá interrupção do processo gestacional; . Considerando que o objetivo da ... Considerando interpretações conflitantes quanto à remuneração de consultas médicas e ...õe sobre a retirada de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante de ... k) Garantir, prometer ou insinuar bons resultados do tratamento. . l) Fica expressamente vetado o ... atribuídas em matéria jornalística, as quais firam os ditames desta resolução, deve ... solicitou autorização, mediante integração de profissionais também autorizados na forma ... . 402 . I – propor conciliação, quando pertinente; . II – propor termo de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... juiz equivale, por conseguinte, a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz ..., a jurisdição foi separada em partes, ou seja: em matérias. Desse modo, cada ramo do ... que se chama o magistrado a exercer num processo [..] o critério territorial relaciona-se com a ..., a quem, em princípio, cabem os resultados e os riscos. A divisão trabalho por conta ...ídica e a possibilidade de decisões conflitantes. Por exemplo, a Justiça do Trabalho entende que ...ção trabalhista, pretendendo a integração do referido bônus ao salário, e a Justiça do ... vez que em tais ações não cabe conciliação e, na maioria das vezes, a prova é documental e ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... federal não tenha participado do processo na fase de conhecimento, não há irregularidade ... . Além disso, os resultados da competência da Justiça do Trabalho para ...O fato é um só. As partes são as mesmas. Mandar um ofício ao INSS para ... devidos ou pagos nas Comissões de Conciliação Prévia de que trata a Lei n. 9.958, de 12 de ...141, II, da Lei n. 11.101/2005, os quais declaram que nas alienações de ativos não ... provocava, muitas vezes, decisões conflitantes sobre a mesma questão. Por exemplo, o auditor ...ção trabalhista, pretendendo a integração do referido bônus ao salário, e a Justiça do ...
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Dissídio Coletivo: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
...ção coletiva entabulada diretamente pelas partes interessadas. E os sindicatos, nesse modelo, são ... (474) MARTINS FILHO, Ives Gandra. Processo coletivo do trabalho , op. cit. , p. 14. . ... o presente capítulo em três momentos, quais sejam: . 1. Formas de resolução dos conflitos ... (magistrado ou árbitro) das partes conflitantes é instado a solucionar o conflito apresentado, ... Paz, instituída na audiência de conciliação do Dissídio de Greve n. DCG- ... prejudicar a segurança, saúde e a integração física e psíquica dos trabalhadores” (518) . ...ções: participação nos lucros e resultados; fornecimento gratuito do convênio médico a ...
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Uniões Homoafetivas: Reconhecimento Jurídico Das Uniões Estáveis Entre Parceiros Do Mesmo Sexo
O presente trabalho trata do dever estatal de dar reconhecimento jurídico às relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo. Para tanto, será feita uma análise dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese - igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica -, bem como do parâmetro vigente no âmbito do Direito de Família que é, precisamente, o da afetividade. Ao final,...
... dispositivos da legislação estadual dos quais" se pediria interpretação conforme a Constituiç\xC3"... Nas últimas décadas, culminando um processo de superação do preconceito e da ... grande número de servidores que são partes em uniões homoafetivas estáveis. Diante disso, ...O outro meio deve proporcionar resultados semelhantes aos que podem ser obtidos com a ADPF. ...ância – como a necessidade de conciliação com o núcleo de outro direito fundamental – ..., inclusive decisões judiciais conflitantes – afeta o princípio da segurança jurídica, ... tanto, são previstos métodos de integração da ordem jurídica, como a analogia e o recurso ... -
Pressupostos recursais extrínsecos
... ser hábeis à prática dos atos para os quais se destinam (CPC, 218); b) princípio da ... recursal (como todos os demais prazos no processo do trabalho) com exclusão do dia da intimação ...ência, consideram-se nela intimadas as partes, ainda que ausentes, desde que tenham sido ... sentença — de homologação de conciliação ou condenatória (CLT, 832, § 3º e 4º) — ou .... A integração da União ao processo é imposta pela lei ... a) não havendo interesses conflitantes entre os litisconsortes — basta que um deles ..., direta ou indireta, levem a um desses resultados...
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Competência da Justiça do Trabalho
... juiz equivale, por conseguinte, a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz ..., a jurisdição foi separada em partes, ou seja: em matérias. Desse modo, cada ramo do ... que se chama o magistrado a exercer num processo [..] o critério territorial relaciona-se com a ..., a quem, em princípio, cabem os resultados e os riscos. A divisão trabalho por conta ...ídica e a possibilidade de decisões conflitantes. Por exemplo, ajustiça do Trabalho entende que a ...ção trabalhista, pretendendo a integração do referido bónus ao salário, e ajustiça do ... vez que em tais ações não cabe conciliação e, na maioria das vezes, a prova é documental e ...
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A argumentação jurídica
... um mínimo de regras que devem pautar o processo . Sem título-4 21/7/2010, 14:59 . . 772 A ...ção de provas e para alegações das partes e do juiz até como forma de possibilitar a ..., equivalentes devem ser os resultados. Juízos de similitude ou equivalência não são ... o juiz é chamado a decidir matérias às quais se mostra de pouca valia o método ... pela tarefa de “persuasão” e “integração social”, antes que de exatidão lógica, ... se pode extrair a exigência de conciliação de interesses constitucionalmente protegidos, que ... de um equilíbrio desses interesses conflitantes. Às vezes, no entanto, tudo se resume a uma ...
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Sentença e Coisa Julgada
...ça é o sentimento do juiz sobre o processo. É a principal peça da relação jurídica ... jurídico, e também de submeter as partes ao comando sentencial. Além disso, a sentença ... embasam a causa de pedir, as razões pelas quais o reclamado resiste à pretensão do autor, ... parte dos pedidos (como: sistemas de resultados e equipe; prêmios; participação nos lucros e ... no sentido de deferir o pagamento da integração do adicional por tempo de serviço nas horas ...ão que contempla datas logicamente conflitantes para o o marco prescricional não produz coisa ... e de tentativas obrigatórias de conciliação, muitos questionam a aplicabilidade do art. 285-A ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... tem cabimento o recurso ordinário no processo do trabalho e a apelação no processo comum. Na ...á-los nominalmente, uma vez que não são partes na causa". 512 . @12.4. Dos pressupostos do ..., referentes ao processo e ao procedimento, quais a motivação e a regularidade procedimental, os ... não era aplicável às Juntas de Conciliação e Julgamento, da Justiça do Trabalho" (Súmulas ..., a existência de decisões atuais e conflitantes no âmbito do mesmo Tribunal Regional do Trabalho ... da interpretação encontramos a integração do direito, a inserção, no mundo da ordem ... Dinamarco, o processo dever ser de resultados, não de filigranas. Seria a supressão de ...
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Classificação
...processo do trabalho, a competência em razão do foro é ... do Poder Judiciário Federal era a conciliação e o julgamento dos dissídios individuais e ...ério da localidade (ratione loci), as partes poderiam concentrar as suas ações apenas em ... manifestação volitiva das partes às quais, repita-se, essa forma de solução da lide, na ... permitir a existência de decisões conflitantes sobre o mesmo tema: uma, proferida pela Justiça ...ÇÃO FEDERAL NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA. . OMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL ... à participação nos lucros ou resultados da empresa, havendo impasse, as partes também ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... . . . . . Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. ... do contraditório, oportunize-se vista às partes contrárias para, no prazo de 10 (dez) dias, ... ainda pode ser combatido por REsp e RE, os quais, quando julgados, uniformizam a questão em todo ...ânsito em julgado - de julgamentos conflitantes, com evidente quebra de isonomia, em caso de ... a sentença a quo , impondo-se sua integração em sede de Remessa Necessária. . . Diante do ... da realização da audiência de conciliação até a prolação da sentença passaram-se mais ... que colacionou a sua DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS DO ANO DE 2019, uma vez que encontrava-se em ...