processo inventariado no segundo grau
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Charles Sanders Peirce: teoria da abdução e a prova indiciária no processo penal
O presente artigo expõe a chamada teoria da abdução do filósofo norte-americano Charles Sanders Peirce - fundador da moderna ciência da semiótica - que consiste na criação de uma hipótese de explicação que fundamente um fato surpreendente resultando, desta sorte, em um fenômeno empírico - e destaca sua relação com os inquéritos policiais. Mostra que a teoria da abdução possui um aspecto...
... , como um patrimônio que pode ser inventariado e sistematizado de forma total e definitiva. Já ... tenham sido testados antes e os dispõem segundo processos minutados, assim também ao construir a ... de qualidade estética, mas não um grau puro de excelência estética. Todavia, no ... -
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição ... Remissão: - - ... - subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a ... e o grau de parentesco com o inventariado; ... IV - a relação completa e individualizada ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO.INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade,omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, nãoservindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.
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Legislação
... 983 do CPC, que determina que o processo de inventário deverá ser aberto dentro de 60 ... acervo, fixando-se-lhe a responsabilidade segundo a sua posse, observado o disposto nos arts. 1.214 ... Art. 1.833. Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o ... e o grau de parentesco com o inventariado; ... IV - a relação completa e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08102103220204058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0810210-32.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RECIFE PREFEITURA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz Ementa Processual Civil. Embargos de declaração contra acórdão desta Quarta Turma que negou provimento à apelação. Ficou...
... - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz ... 13432931) ... Segundo a documentação colhida nos autos (id ... de Araújo Cavalcanti, e o imóvel inventariado na casa situada na avenida Norte, 2.882, ... -
Doação
... O tabelião deve indicar na escritura o grau de parentesco, ou a amizade com o donatário, ... ão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos ns. 2 e ... Segundo ela, a parte do donatário falecido acresce à ... Código Civil, não poderia ter sido inventariado e partilhado – Desqualificação correta da ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... herança defere-se aos colaterais até o 4º grau (herdeiros facultativos). Inexistindo colaterais ... guês é obscura, mas, segundo a autora, teve funções práticas, para coibir a ... , ainda que tenha havido, no curso do processo, a prolação de decisão que, aplicando o art ... se existirem bens aquestos no acervo inventariado, consoante os termos da Súmula 377 do Supremo ...
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Formas de suceder
... o herdeiro da classe subsequente esteja em grau mais próximo do falecido que o herdeiro da ... (João) deixado 4 filhos (A, B, C e D); o segundo, José, deixado 1 filho (E) e o terceiro, Milton, ... netos herdará 1/8 da herança do inventariado. Se todos os netos tivessem, também, premorrido ... processo de “Declaração de Au- ... INVENTÁRIOS E ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... : Evaldo Santos Passos (OAB:BA60368) Inventariado: Jose Igino Da Conceicao Decisão: .diario { ... Processo: INVENTÁRIO n. 8136639-70.2020.8.05.0001 ... o de cujus até o momento do óbito, segundo informado pelo inventariante, de modo que deverá ... nº 24785599, a fim de comprovar o alegado grau de parentesco, bem como para que esclareça se a ...
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A reparação civil por infringência a garantia ao direito de herança
... Doutora em processo civil pela PUC-SP. Mestre em processo civil pela ... ; quer seja quando permanece o bem inventariado em posse de outrem que não o herdeiro titular ou ... No segundo" exemplo, tem-se o direito de receber, em devoluç\xC3" ... em linha reta, ou colateral até o quarto grau ...
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Da partilha
... O atual Código de Processo Civil, no artigo 648, trouxe as reclamadas ... quando os quinhões de herdeiro do mesmo grau mais ou menos se equiparam, não apenas quanto ao ... Segundo o art. 2.020 do Código Civil, os herdeiros em ... á também quanto à área de imóvel inventariado em que se verificou, posteriormente, ser maior ...
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Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... das VOS chega a 81% e 82%, segundo os estudos realizados pelo CNJ, Justiça em ... ção de documentação e de andamento do processo prejudicado devido ao tumulto gerado pelas brigas ... , concursos para analistas Judiciários (3 o grau), de forma a convocar servidores vocacionados ... de Antonio, ou seja, do segundo inventariado ... Gabriel ingressa representado por sua mãe ... -
O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Líder do Núcleo de Estudos em Processo e Tratamento de Conflitos (NEAPI-UFES). Advogado ... % a 20% do patrimônio líquido a ser inventariado. 37 O critério quantitativo do codicilo com ... do primeiro e o desconhecimento do segundo descortinem obstáculos à sua utilização” ... e blogs que dependem, em maior ou menor grau, das características pessoais de seus titulares ...
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Direito Civil
... 6º). O parágrafo segundo do referido art. 6º amplia o conceito de direito ... ção dos antecedentes da norma, do processo legislativo, a fim de descobrir o seu exato ... , estaremos diante de um conflito de segundo grau, já que o conflito não será entre simples ... O referido bem será inventariado normalmente e – após a atribuição da ...
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Primeiras declarações
... III – a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; ... IV – a ... ítimas ad causam com a extinção do processo sem julgamento do mérito. Apelação. Provimento ... ça, estes não poderão ser declarados no segundo" inventário ... O correto será mencionar na \xE2\x80" ...
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Abertura e Transmissão da Herança
... tenha sido deferida.” 2 Apreciando, em processo de desapropriação, a matéria sob exame, ... Segundo os autores, a definição apresenta duas ... das obrigações e devem ser apreciadas, em grau de recurso, pelo tribunal de alçada (art. 106, ... ário comprador de bem imóvel inventariado perante foro regional e, o segundo, pela ...
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Decisão Monocrática nº 50496080320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
... FILHOS do casal FORMADO PELO ora inventariado e sua então esposa. PRETENSÃO DA FILHA ... diante da decisão do Evento 149 do processo originário, " ação de abertura de inventário ... , a substituição não pode ir além do segundo grau, ou seja, ir além da figura do ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n ... recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros ... 8 Art ... Moreira Reis Junior (OAB:BA15482) Inventariado: Antonio Ferreira De Matos Intimação: .diario ... , após o prazo de recurso, a remessa ao segundo grau independentemente de recurso da parte ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n ... direto ao meio do mato em Porto Seguro, segundo consulta feira com os mesmos dados no Google” ... DO ESTADO DA BAHIA, A FIM DE VERIFICAR O GRAU DE PERICULOSIDADE NA ATIVIDADE LABORAL DA ... , de fato, união estável com o inventariado, com o preenchimento de todos os requisitos ...
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Acórdão nº 1.0693.15.009149-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - APLICAÇÃO ANÁLOGICA DO ART. 19 DA LEI DA AÇÃO POPULAR - DESCABIMENTO - PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE - OBSERVÂNCIA - APELAÇÃO CÍVEL - MÉRITO - MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES - CASARÃO DOS LEÕES - BEM INVENTARIADO - VALOR CULTURAL DEMONSTRADO - DEVER DE PRESERVAÇÃO - EXISTÊNCIA - FALTA DE TOMBAMENTO - IRRELEVÂNCIA - AUTORIZAÇÃO DE DEMOLIÇÃO - ANUÊNCIA DO Ó
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Acórdão nº 1.0693.15.009149-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - APLICAÇÃO ANÁLOGICA DO ART. 19 DA LEI DA AÇÃO POPULAR - DESCABIMENTO - PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE - OBSERVÂNCIA - APELAÇÃO CÍVEL - MÉRITO - MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES - CASARÃO DOS LEÕES - BEM INVENTARIADO - VALOR CULTURAL DEMONSTRADO - DEVER DE PRESERVAÇÃO - EXISTÊNCIA - FALTA DE TOMBAMENTO - IRRELEVÂNCIA - AUTORIZAÇÃO DE DEMOLIÇÃO - ANUÊNCIA DO Ó
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Processo nº 0004227-49.2007.8.19.0045 de Décima Terceira Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... bem inventariado" foi doado aos 5 filhos do de\xC2" ... AGUIAR, que faleceu, em 05/02/2007. Segundo alegou a ... Grau ...
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Notas sobre o direito à prot eção de dados e a (in)constitucionalidade do capitalismo de vigilância
... Acesso em: 03.12.2020 ... 15. Segundo GOMES CANOTILHO, José Joaquim; MOREIRA, Vital ... Paulo. 13ª vara Cível. Processo digital 1080233-94.2019.8.26.0100 ... 30 ... , que se nutre do poder conferido pelo grau" de conhecimento alcançado e da falta de transpar\xC3" ... , 64 estar sob o escrutínio e ser inventariado por corporações cujos procedimentos e pessoas ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n ... Amanda Kelly Mendes (OAB:0067576/PR) Inventariado: Israel Paulo Da Silva Decisão: .diario { ... do feito, bem como acerca de seu grau de parentesco com ELIOMARIA DESTERRO DIAS, cujo ... ADV: ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (OAB 30756/BA), GRAÇA MARIA FERREIRA NUNES (OAB ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n ... : Murilo Cedro Luz (OAB:BA57009) Inventariado: Valdira Buraem Dos Santos Intimação: .diario ... de idade; que é portador de Alzheimer em grau avançado; que "está em estado vegetativo, ... Maria das Dores Vasconcelos Simões, e, segundo informa a própria seguradora, o montante ...