Proclamação do escrutínio
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O problema da definição do direito eleitoral em uma dupla perspectiva
O artigo trata da autonomia do Direito Eleitoral e do seu campo de atuação
... , dos prazos eleitorais e do início das eleições até a proclamação dos candidatos, e não apenas a técnica que subjaz a tudo, uma ... os diversos tipos de eleições e regulamentar o seu escrutínio ... A atividade eleitoral, abrangida pelo Direito Eleitoral, com as ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000620-04.2022.5.00.0000)
... , Resende, Itatiaia, Quati e Porto Real, marcadas, em primeiro escrutínio, para o período de 26 a 28 de julho de 2022. Em sua petição, o ... , a suspensão dos seus efeitos , inclusive apuração e proclamação do resultado, até julgamento do Agravo Regimental.” (fl. 15 – ...
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Eleição em subseção da OAB é anulada por violação ao princípio da igualdade
OAB de São José dos Campos (SP) terá que refazer eleições
... , o que, por si só, retira a legitimidade democrática do escrutínio realizado" ... Destacando que em uma democracia o debate de ideias e de ... instrumento determinando a realização das eleições sem a proclamação do resultado final até o julgamento do mérito do mandado de segurança ... -
Nos labirintos de uma arqueologia: análise crítica da configuração brasileira do processo de impeachment
... de Ministros de Estado sob a ótica penal, a proclamação da República operou uma revolução parcial na feição do impeachment ... Federais, que determina a realização de votação por escrutínio secreto “para eleição do Presidente e demais membros da Mesa, do ...
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Superação da tese firmada em recursos repetitivos no CPC/2015: propostas para assegurar o acesso dos interessados aos tribunais superiores
... dos seus direitos, tudo o mais se resume à uma simples proclamação, a uma mera promessa. 7 ... 2. As Propostas Existentes para Viabilizar ... , analisar as circunstâncias fáticas e normativas, com amplo escrutínio e revisão da matéria probatória, para aferir a necessidade ou não, na ...
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A corrupção e o desenvolvimento político e ecônomico
... 22 A proclamação da República, levada a efeito por meio de golpe militar e sem qualquer ... Além disso, em democracias substanciais há um maior escrutínio público da ação governamental, na medida em que o comportamento de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1789-23.2015.5.20.0003)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760931-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA NÃO EVIDENCIADA.
... ão dessas modalidades "contratualísticas", aí se incluindo o escrutínio do ... acatamento, ou não, da normatividade constitutiva dos ... intocado, no particular, a r. proclamação(NCPC, art. 203 § 1º.) increpada, não havendo ... como se falar ... -
Acórdão Nº 08175802520148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-09-2019
... SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS ... DJe de 20/03/2015) ... Transcrevo, por oportuno, a proclamação do julgamento: ... O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do ...
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Acórdão Nº 08087048120148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-04-2019
... SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS ... DJe de 20/03/2015) ... Transcrevo, por oportuno, a proclamação do julgamento: ... O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do ...
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Acórdão Nº 08336179320158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 15-05-2019
... SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS ... DJe de 20/03/2015) ... Transcrevo, por oportuno, a proclamação do julgamento: ... O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do ...
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Acórdão Nº 08046931620148206001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-03-2020
... SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS ... DJe de 20/03/2015) ... Transcrevo, por oportuno, a proclamação do julgamento: ... O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do ...
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Acórdão Nº 08194706220158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 15-05-2019
... SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS ... DJe de 20/03/2015) ... Transcrevo, por oportuno, a proclamação do julgamento: ... O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do ...
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Acórdão Nº 08152562820158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-05-2019
... SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS ... DJe de 20/03/2015) ... Transcrevo, por oportuno, a proclamação do julgamento: ... O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do ...
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Decisão da Presidência nº 32824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2014
... integrantes do Órgão Especial será realizada após a proclamação do resultado da eleição dos ocupantes dos cargos de direção, para ... ínea anterior, na primeira votação, concorrerão no segundo escrutínio apenas os dois candidatos mais votados para cada vaga a ser provida; h) ...
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Decisões Monocráticas nº 32824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2014
... integrantes do Órgão Especial será realizada após a proclamação do resultado da eleição dos ocupantes dos cargos de direção, para ... ínea anterior, na primeira votação, concorrerão no segundo escrutínio apenas os dois candidatos mais votados para cada vaga a ser provida; h) ...
- Legislação
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A justiça constitucional na ucrânia: desafios, ameaças e oportunidades na salvaguarda da constituição
Este artigo trata principalmente da justiça constitucional na Ucrânia - seu conceito, significância e princípios principais de seu desenvolvimento e atividade. Neste artigo, tento pesquisar a "pura" (teoria de Kelsen), a visão clara, essencial e eficaz, a missão alcançável da Corte Constitucional da Ucrânia (a partir de agora - CCU) sobre o tabuleiro do xadrez jurídico e político da Ucrânia,...
... e justiça (examinar a validade de uma lei, ou outro objeto de escrutínio, e verificar sua compatibilidade com a constituição ou norma superior), ... que significa que entram em vigor a partir do momento de sua proclamação". Ninguém, incluindo a CCU, pode alterar ou abolir a decisão ou a conclus\xC3" ... -
Decisao Nº 0000547-27.2018.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-07-2022
... 3) ... Todavia, logo após a proclamação do resultado pela condenação parcial do réu, a defesa requereu a ... jurados acessaram os telefones celulares antes da votação em escrutínio secreto. Todavia, o fizeram mediante autorização do juiz, com a única ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 39-59.2015.5.20.0011)
... ão dessas modalidades "contratualísticas", aí se incluindo o escrutínio do acatamento, ou não, da normatividade constitutiva dos direitos dos ... proclamação"(NCPC, art. 203 § 1º.) increpada, não havendo como se falar em configura\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-RR - 727-68.2017.5.20.0005)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA NÃO EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO DECORRENTE DO MERO INADIMPLEMENTO. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.
... ão dessas modalidades "contratualísticas", aí se incluindo o escrutínio do ... acatamento, ou não, da normatividade constitutiva dos ... proclamação(NCPC, art. 203 § 1º.) increpada para o fim de submeter a Petrobras a, de ... -
Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... o eleitor se identifica na lista de presença, ou seja, o escrutínio é secreto, pois a escolha do candidato somente é do conhecimento ... 56, § 1º) ... Proclamação do resultado do julgamento e lavratura do acórdão (Art. 56, § 2º) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000624-27.2017.5.06.0401), 24-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PROVA. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. ART. 400, DO CPC/2015. Nos termos do art. 765, da CLT, os magistrados possuem ampla liberdade na direção do processo, sendo-lhes conferidos poderes para determinar a produção das provas necessárias à instrução do feito,...
... regularizarem sua situação com o sindicato a até 15 dias do escrutínio. Defende não haver qualquer irregularidade nas atas de votação e ... Rurais de Exu-PE, pelo que torno sem efeito o ato de proclamação do resultado e a condução da chapa 01 à diretoria ... Assim, ... -
Contribuição social sobre o lucro: diferenciação ou sobrecarga?
A contribuição para seguridade social exigida dos empregadores sobre seus lucros foi prevista pela Constituição de 1988, além do imposto de renda das pessoas jurídicas. Desde que iniciada a sua cobrança, foi exigida de instituições financeiras alíquota superior a dos demais contribuintes. A diferenciação por atividade foi contemplada por emenda constitucional mas surgem dúvidas sobre que...
... escrutínio a ser feito neste particular tem domínio estritoǡ justiƤcandoǦ se a ... ão jurídica dos rendimentosǡ títulos ou direitosǯǤ Esta proclamação sublinha a ociosidadeǡ ao vedar a desigualdade entre os equivalentes e a ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 5751-21.2015.5.90.0000)
... da Silva ... IV - Com base na proclamação desse ... resultado, promove-se a Juíza Beatriz Maki ... Shinzato ... se nenhum Juiz alcançar, em primeiro escrutínio, essa maioria, ou se os ... que a conseguirem não bastarem para ...
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Justiça do trabalho
... ão eleitos entre os Ministros mais antigos da Corte, mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta, para um mandato único de dois ... Entre a Proclamação da República (1889) e a década de 1930, vigia a política liberal, não ...