Proclamação do escrutínio
-
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Proclamação de Teerã (1968) (144) ... A Conferência Internacional sobre Direitos ... 11. Os funcionários públicos estão sujeitos a maior escrutínio da sociedade. As leis que punem a expressão ofensiva contra funcionários ...
-
Regimento Interno e Legislação Local
... (1) Os candidatos E e F não participarão do segundo escrutínio ... (2) A votação para a última vaga na lista tríplice, quando ... Regimental nº 001, de 13.02.2017); discussão; votação e proclamação do resultado do julgamento (art. 132 do RI); B: Incorreta. A pauta de ...
-
Decisão monocrática Nº 978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
... implicar a incidência do regime de incompatibilidade em escrutínio aos servidores de tal carreira - a não ser que estejamos dispostos a ... : A cláusula do devido processo legal - objeto de expressa proclamação pelo art. 5º, LIV, da Constituição - deve ser entendida, na ...
-
Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
... de discriminação, além do que deve ser assegurado o escrutínio secreto para permitir ao eleitor votar livremente e não se ver ... a justiça eleitoral no prazo de quinze dias contados da proclamação do resultado, instruída a ação com provas de abuso de poder político, ...
-
Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... constante do comportamento das atividades submetidas a escrutínio, tendo-se por norte orientador parâmetros regulatórios definidos a ... ão é algo acabado e automaticamente existente pela tão só proclamação em constituições ou tratados internacionais de direitos humanos. Ao ... -
Organização Político-Administrativa do Estado
... pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto. Verifica-se, pois, que a última palavra cabe ao poder ... o período monárquico foi fracionado para os estados com a proclamação da república e do federalismo ... Verifica-se, portanto, que a ...
-
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... Art. 524 ... Serão sempre tomadas por escrutínio secreto, na forma estatutária, as deliberações da assembleia geral ... artigo sob comentário é efetiva, pelo menos até o dia da proclamação do candidato vitorioso, em favor daquele que for derrotado no pleito ...
-
Acórdão Nº 6096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ADI. DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MEDIDA PROVISÓRIA 871/2019. CONVERSÃO NA LEI 13.846/2019. EXAURIMENTO DA EFICÁCIA DE PARTE DAS NORMAS IMPUGNADAS. PERDA PARCIAL DO OBJETO. CONHECIMENTO DOS DISPOSITIVOS ESPECIFICAMENTE CONTESTADOS. ALEGAÇÃO DE PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA, IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E PREJUDICIALIDADE...
... Todavia, os precedentes da Corte têm enfatizado ... que o escrutínio a ser feito pelo Judiciário neste particular é de ... domínio estrito, ... a obtenção da "certeza jurídica", isto é, a proclamação judicial da ... existência ou inexistência de determinada relação ... -
Artigos 511 a 610
... ção Federal), exigência de eleições periódicas com escrutínio secreto, quórum para votação de assuntos relevantes (como, por exemplo, ... IV, in fine , da Constituição; não obsta à recepção a proclamação, no caput do art. 8º, do princípio da liberdade sindical, que há de ...
-
Decisão da Presidência nº 903238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2015
... 5º da MP n.º 2.170-36, cumpre acentuar que a proclamação de inconstitucionalidade da referida medida provisória pelo egrégio ... SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO ... ESCRUTÍNIO ESTRITO ... AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS ...
-
Decisão da Presidência nº 899232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2015
... 5º da MP n.º 2.170-36, cumpre acentuar que a proclamação de inconstitucionalidade da referida medida provisória pelo egrégio ... SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO ... ESCRUTÍNIO ESTRITO ... AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS ...
-
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000620-04.2022.5.00.0000)
... , Resende, Itatiaia, Quati e Porto Real, marcadas, em primeiro escrutínio, para o período de 26 a 28 de julho de 2022.Em sua petição, o ... , a suspensão dos seus efeitos, inclusive apuração e proclamação do resultado, até julgamento do Agravo Regimental.” (fl. 15 – ...
-
Reforma política e 'distritão': o eterno retorno no Direito Constitucional
Reforma política e "distritão": eterno retorno no Direito Constitucional
... têm o controle de quais candidatos serão lançados para o escrutínio popular. Portanto, a possibilidade de manter-tudo-como-está seria ... ao falar de uma das maiores tragédias ocorridas após a proclamação da República, que foi a Guerra de Canudos. Um movimento messiânico mal ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... condições de cidadania ativa, de elegibilidade, os modos de escrutínio, a previsão de recursos contra as eleições e os efeitos das decisões ... Coincidiam a Reforma, o estabelecimento do Anglicanismo e a proclamação do absolutismo real. O Parlamento passou a reprimir e condenar os ...
-
Família, Estado e autonomia privada
... Antes mesmo da proclamação da República, o regime imperial fizera “cessar os efeitos civis dos ... promulgação, a Lei do Planejamento Familiar ainda é alvo de escrutínio. Além de dois Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados com o ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... a saúde como direito social inalienável, reiterando tal proclamação no seu art. 196, reproduzido, por simetria, no art. 153, da Carta ... los conceptos de médicos, adscritos o no, son sometidos a escrutinio del Comité Técnico Cientíico (CTC), no se puede desestimar la ... -
O problema da definição do direito eleitoral em uma dupla perspectiva
O artigo trata da autonomia do Direito Eleitoral e do seu campo de atuação
... , dos prazos eleitorais e do início das eleições até a proclamação dos candidatos, e não apenas a técnica que subjaz a tudo, uma ... os diversos tipos de eleições e regulamentar o seu escrutínio ... A atividade eleitoral, abrangida pelo Direito Eleitoral, com as ... -
Os Direitos de Solidariedade
... dos empregados, titulares e suplentes, eleitos em escrutínio secreto, do qual participam, independentemente de filiação sindical, ... reconhecida pela Lei Maior como consequência da proclamação do direito à saúde, sendo este, no dizer de Ronaldo Lima dos Santos "um ...
-
Administração e Custeio
... adotada pelo mínimo de 2/3 (dois terços) dos presentes, em escrutínio secreto. § 5º Da deliberação da assembleia geral, concernente à ... IV, in fine , da Constituição; não obsta à recepção a proclamação, no caput do art. 8º, do princípio da liberdade sindical, que há de ...
-
A a tutela das condições trabalhistas nos processos de descentralização produtiva: a terceirização à luz do precedente firmado no tema 725 de repercussão geral
... RIGOR DO ESCRUTÍNIO EQUIVALENTE À GRAVIDADE DA MEDIDA. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE ESTABELECIDA ... TST, mas teve a proclamação do resultado do julgamento suspenso, em razão do empate verificado no ...
-
Greve
... convocação, 1/3 em segunda, além de votação mediante escrutínio secreto. É imaginar como se procederia nas greves do ABC nos estertores ... Seguindo a proclamação de ... (601) Recopilación , cit., p. 115 e ss. (602) Ob. cit., ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... Compõe-se o Tribunal Superior: ... I ? mediante eleição em escrutínio secreto: ... a) de dois juízes escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal ... diplomas, remetendo, dentro do prazo de dez dias após a proclamação de cada resultado final, ao Tribunal Superior, cópia das atas dos seus ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4321, DE 07 DE ABRIL DE 1964. Dispõe Sobre a Eleição Pelo Congresso Nacional do Presidente e do Vice-presidente da Republica.
... mencionada maioria e termine o processo de votação, com a proclamação dos eleitos ... Art. 4º A eleição processar-se-á mediante voto ... maioria absoluta, por qualquer dos candidatos, reperti-se-á o escrutínio ... § 7º Se, após dois escrutínios, nenhum candidato alcançar a ...
-
Direito Constitucional
... Embora haja a proclamação de direitos sociais e a relevante atuação do Estado na economia, tais ... Note que a sessão não mais ocorre em escrutínio secreto; E: incorreta. Cada legislatura terá a duração de quatro anos ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que tais execuções muitas vezes são propostas sem maior escrutínio, dando-se a extinção por motivos previsíveis, como a flagrante ... SESSÃO DE JULGAMENTO. PE-DIDO DE PREFERÊNCIA. VOTO-VISTA. PROCLAMAÇÃO DE ADIAMENTO. POSTERIOR RETOMADA E PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO FINAL NA ...