Proclamação do escrutínio
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... dos poderes, contenção do poder, distribuição do poder, proclamação de direitos fundamentais e devido processo legal (com contraditório e ... focal para todas as atividades gerais da OIT, preparadas sob o escrutínio do Conselho de Administração e sob a liderança do Diretor-Geral ...
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Regimento Interno - TST
... da lista, e, assim, sucessivamente, sendo escolhido em cada escrutínio aquele que obtiver votos da maioria absoluta; ... II — a maioria ... de natureza material ou processual serão suspensas, sem proclamação do resultado, e os autos encaminhados ao Tribunal Pleno, para ...
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Resolução administrativa n. 1.937, de 20 de novembro de 2017
... da lista, e, assim, sucessivamente, sendo escolhido em cada escrutínio aquele que obtiver votos da maioria absoluta; ... II — a maioria ... de natureza material ou processual serão suspensas, sem proclamação do resultado, e os autos encaminhados ao Tribunal Pleno, para ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... , por direito, pelo Membro da União que obteve, no último escrutínio, o maior número de votos entre os Membros que fazem parte da mesma ... de que a votação está iniciada e terminará com a proclamação dos resultados pelo Presidente ... 557. 14.7 Justificativa dos Votos ...
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Ação Sindical e Fins
... interesses individuais homogêneos, isso porque a pleiteada proclamação da nulidade beneficiaria esse pequeno grupo de associados de maneira ... escrutínio secreto, na forma estatutária, as deliberações ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... de escrutínio contínuo de seus efeitos, em vista da gravidade de suas ... proclamação da independência ocasionou ... a adoção de normas jurídicas da Coroa ... -
Decisão monocrática Nº 32824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... integrantes do Órgão Especial será realizada após a proclamação do resultado da eleição dos ocupantes dos cargos de direção, para ... ínea anterior, na primeira votação, concorrerão no segundo escrutínio apenas os dois candidatos mais votados para cada vaga a ser provida; ...
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A Justiça Eleitoral
... Art. 289 A eleição, em escrutínio secreto, de Ministro para integrar o Tribunal Superior Eleitoral, é feita ... (60) dias antes das eleições e ser dissolvida com a proclamação do resultado e diplomação dos eleitos. Se houver mais de uma Junta no ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... (controle e responsabilidade) do governo, para o escrutínio externo. O governo coleta e fornece informações e tanto os meios de ... Com a proclamação da República vem a irredutibilidade de vencimento dos juízes, consagrada ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... ática do Estado de Direito não pode esgotar-se numa simples proclamação retórica. A opção pelo Estado democrático de direito, por isso mesmo, ... deixa sempre em aberto a possibilidade de submissão ao escrutínio público da necessidade de se manter válidas disposições legais, mesmo ...
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A a tutela das condições trabalhistas nos processos de descentralização produtiva: a terceirização à luz do precedente firmado no tema 725 de repercussão geral
... RIGOR DO ESCRUTÍNIO EQUIVALENTE À GRAVIDADE DA MEDIDA. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE ESTABELECIDA ... TST, mas teve a proclamação do resultado do julgamento suspenso, em razão do empate verificado no ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 421 Conceitos como sufrágio, escrutínio, “ one man one vote ”, significaram-se como sinônimo de democracia, ... magistratura brasileira, a República ainda aguarda a sua proclamação. 2.3.2 A re volução do “ethos” – o Judiciário no divã A ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... Com a Proclamação da República em 1889, sob a intensa inluência de Rui Barbosa, o ... o caso concreto exige, criando normas que não passaram pelo escrutínio do legislador. Frisou-se, outrossim, que ele tem sido fomentado pelo ...
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... , propaganda política eleitoral, votação, apuração, proclamação dos eleitos, prestação de contas de campanhas eleitorais e diplomação, ... e destinado diretamente ao candidato escolhido) e o escrutínio secreto, sendo este o modo pelo qual o direito é exercido. Essa ... -
Direito Constitucional
... é forma adotada pela República Federativa do Brasil desde a proclamação da República em ... 1889, e encontram-se fundamentado nas ... pelo voto de dois terços dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto ... A: incorreta, não reflete o disposto no art. 63, I, da ...
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Direito eleitoral
... O voto é a maneira de exercício do sufrágio ... O escrutínio se dá de forma manual ou automatizadas; é a ação, procedimento, de ... Essa preocupação estampou o legislador ao desacolher a proclamação de nulidades não havendo prejuízo, preservada a expressão manifestada ...
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Decisão monocrática Nº 2782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... de inconstitucionalidade ainda não tenha se encerrado, a proclamação de resultado foi diferida para sessão presencial, os Tribunais vêm ... ADIs 3.308, 3.363, 3.998, 4.802 e 4.803, nas quais postas em escrutínio as alterações implementadas pela EC 20/98 no regime jurídico da ...
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Análise da competência da justiça eleitoral para julgar ações que objetivam a perda de mandato político
... ção de diploma aos eleitos; e g) apuração de sufrágios e proclamação dos eleitos. 6 Competência administrativa de grande importância é o ... 1. O recorrente, Deputado Estadual eleito no escrutínio do ano de 2006, impetrou mandado de segurança contra ato do Exmo. Sr ...
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A ascensão do plenário virtual: nova dinâmica, antigos poderes
O ambiente virtual é uma arena na qual o plenário e as duas turmas do STF realizam julgamentos assíncronos e remotos. Desde março de 2020, as competências dos ambientes físico e virtual são idênticas. A expansão das competências dessa arena afetou a dinâmica do STF, e inaugurou uma nova era no tribunal. Este artigo discute possíveis implicações dessas mudanças para a dinâmica do tribunal,...
... Serão tomados, portanto, apenas os votos faltantes para a proclamação do resultado. Pedidos de vista feitos no ambiente físico, da mesma ... o longo julga- mento, os ministros estão suscetíveis ao escrutínio público. A imprensa e a opinião pública possuem tempo para reagir às ... -
Decisão monocrática Nº 1413669 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
... ório de políticas públicas, a cargo do Poder Executivo, ou proclamação vazia de conseqüências práticas, no âmbito judicial. Ao contrário, escrutínio e a implementação judicial em cada Estado-Parte ... 13. Naquilo ...
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Liberdade
... Da mesma forma, a Proclamação de Teerã de 1968 e a Declaração de Viena de 1993 também tratam das ... de tentativa e erro, apoiados na história, e submetidos ao escrutínio e aprovação dos povos envolvidos ... Walzer não está preocupado em ...
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Família, Estado e autonomia privada
... Antes mesmo da proclamação da República, o regime imperial fizera “cessar os efeitos civis dos ... promulgação, a Lei do Planejamento Familiar ainda é alvo de escrutínio. Além de dois Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados com o ...
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O Poder Diretivo do Juiz no Modelo Cooperativo de Processo
... do tema, a doutrina de Taruffo, que procede a um verdadeiro escrutínio da atuação judicial e a sua relação com as partes nos dois sistemas ... apoiado em Kelsen, apresenta para discussão a tese de que a proclamação de direitos fundamentais, seja na Constituição ou em normas ...
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Organização da justiça do trabalho
... 69 do RI, por escrutínio secreto, apenas para os cargos remanescentes ... O quórum para ... de natureza material ou processual serão suspensas, sem proclamação do resultado, e os autos encaminhados ao Tribunal Pleno, para ...
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Organização dos poderes
... -se-á o segundo turno em até 20 (vinte) dias após a proclamação do primeiro resultado ... No segundo turno, participarão os 2 (dois) ... exercício das funções dos mesários eleitorais; violar o escrutínio" de seção eleitoral ou inquinar de nulidade o seu resultado pela subtraç\xC3" ...