produção nacional de soja
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LEI ORDINÁRIA Nº 11092, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Estabelece Normas para o Plantio e Comercialização da Produção de Soja Geneticamente Modificada da Safra de 2005, Altera a Lei 10.814, de 15 de Dezembro de 2003, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º Às sementes da safra de soja geneticamente modificada de 2004, reservadas pelos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... PARTE ... A inércia da parte na produção de provas deve ser considerada pelo juiz quando ... Penhor agrícola. Sacas de soja. Prevalência da primeira cédula de produto ...
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Produção de ovo bate novo recorde, e país tem mais boi do que gente: rebanho chega 224,6 milhões
... estimadas 32,4 milhes de cabeas - equivalente a 14,4% do efetivo nacional. Na anlise por municpio, porm, So Felix do Xingu, no Par, que concentrou ... aumento dos custos de produo, principalmente do milho e do farelo de soja, afetou o poder de compra do produtor e levou ao aumento no preo das ...
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Produção de ovos bate novo recorde, e país tem mais bois do que gente: rebanho chega 224,6 milhões de cabeças
... estimadas 32,4 milhes de cabeas - equivalente a 14,4% do efetivo nacional. Na anlise por municpio, porm, So Felix do Xingu, no Par, que concentrou ... aumento dos custos de produo, principalmente do milho e do farelo de soja, afetou o poder de compra do produtor e levou ao aumento no preo das ...
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Contribuição governamental na ascensão do modelo agroexportador do agronegocio e suas consequencias sociais e ambientais
... e assalariado); na especialização da produção de SRXFRV SURGXWRV˚ FRQFHQWUDGR HP iUHD ... No Brasil e na Argentina a produção da soja se generalizou de tal forma, concentrando e ... , ADM, Bunge, Cargill Dreyfus e o grupo nacional Amaggi $ % & ’ H $P FRQWURODP SDUFHOD ...
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Sem dinheiro, obras em rodovias param
... Vinculado à pasta, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) admite ... atraso no MT atrapalha produção agrícola ... No Rio Grande do Sul, dos nove ... do Mato Grosso, maior produtor nacional de soja, algodão e carne. No trecho entre Cuiabá e ...
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Acórdão Nº 57343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... : ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E ... MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO ... : LUIZA ... de todos os entes envolvidos na produção agropecuária do país, ... nos termos do art ... o sistema de defesa agropecuária nacional ... Portanto, afirmar que essa competência ...
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Direito Constitucional
... em meio de comunicação de abrangência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede ... produção de efeitos, a norma de eficácia contida é ... uso de determinado agrotóxico no cultivo de soja, é constitucional, desde que respeitados os ...
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Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI.BENEFICIAMENTO DE GRÃOS DE MILHO, SOJA E TRIGO PARA ATINGIR O"PADRÃO IDEAL" A ENSEJAR SIMPLES ALIENAÇÃO A GRANEL, SEMTRANSFORMAÇÃO. ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, INCONFUNDÍVEL COMINDUSTRIALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO CREDITAMENTO.1. Pedido de vista regimental dos autos, em função dosesclarecimentos do Ministro Og Fernandes e da...
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Acordao N° 1412574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Processual civil e civil. Juntada tardia de documentos - impossibilidade. Transporte rodoviário de cargas por terceiros e mediante remuneração - atraso no carregamento - cobrança de indenização - comprovação da prévia inscrição no registro nacional dos transportadores rodoviários de carga da agência nacional de transportes terrestres. Recurso conhecido e improvido. 1. A ordem jurídica processual,
... ÇÃO DA PRÉVIA INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL ... DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGA DA ... tese jurídica e a produção, em fase de recurso, de prova pré-existente, ... ço, cujo objeto era o transporte de carga de soja pelo valor de R$ ... 7.854,00. Disse ainda que ... -
O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... de todas as culturas 34 é realizada em apenas 7,8% da extensão nacional, sendo que, aproximadamente, 75,9% do Brasil é destinado a parques ... soja, trigo, laranja, suco de laranja, carne de frango, carne bovina, carne ... -
Mais barato
... Passarão pela área quase 11,5% da produção nacional, soja e milho à frente. O pontapé ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... tenham aplicação em todo o território nacional ... Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará ... da força de trabalho em prol da produção, se entalha e se insculpe com tal complexidade no ... soja; 34,47% sobre a farinha de trigo; 18,0% sobre o ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... /81 — que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente — temos: “Art. 3º Para os ... ção precípua de conservação e (re)produção do Direito ... Já na periferia se situam ... de alimentação saudável : o caso da soja. Tese (Doutorado em Sociologia Política) — ...
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Acórdão nº 50004091620198210081 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
... Particular de Promessa de Compra e Venda de Soja Ind. Transgênico RR – Safra 2015/2016, com a ... a soja, por menor valor, no mercado nacional para ser utilizado na produção de ração ...
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Decisão monocrática Nº 1459616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... QUE SE DEVE ENQUADRAR NO CONCEITO DE PRODUÇÃO. CEREALISTA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO CRÉDITO ... receita de exportação dos grãos a granel (soja, milho e trigo), no período de janeiro de 2011 a ... , visando beneficiar a “produção” nacional, fator econômico infinitamente mais amplo que ...
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Decisão monocrática Nº 1101763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2023
... , têm abrangência em todo o território nacional’ contraria o art. 225, § 1º, V e artigos 23 e ... normas gerais e federais acerca da produção, comercialização e uso dos agrotóxicos, não ... não é de muito o conhecido episódio da ‘Soja Maradona’ ... Dito isso, estou provendo ...
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A Importância do Agronegócio para o Desenvolvimento do Brasil
... ômicos que nortearam a exploração/produção e geração de riqueza para dentro (ou para fora) ... desde a ocupação do território nacional até o estabelecimento de divisas, integração ... dieta animal, aumentando a importância da soja. Ainda em 1965, o governo federal criou o Sistema ...
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os ... ípios brasileiros, possibilitando a produção de alimentos não somente para suprir as ... (48%), café (27%), suco de laranja (76%), soja em grãos (43%), carne bovina (20%) e de frango ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... Códigos, como o Código Tributário Nacional, o que bem demons-tra o grau de complexidade ... , de milho e de cana-de-açúcar para produção de açúcar mascavo, melado e rapadura, além da ... , sobretudo no mercado de grãos, como a soja e o milho, a maioria da produção é destinada ...
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Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por agrotóxicos, e que culminou na condenação...
... Universidad Nacional de Córdoba (Argentina) mauricio.berger@gmail.com ... agrícolas, que lidera o ranking de produção de soja na Argentina. Tal como acontece em outros ... -
Decisão da Presidência nº 3109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2017
... a liberação do plantio de sementes de soja geneticamente modificadas da safra de 2003 e ... que ficam vedados, em todo o território nacional, a utilização, a comercialização, o registro, ... no caput mantendo rigoroso controle da produção e dos estoques ... No parágrafo segundo, ...
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Segurança alimentar e agrotóxicos: a situação do glifosato perante o princípio da precaução
O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Nele, pretendese verificar se o Poder Público está sendo omisso no que tange à aplicação do Princípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar, em relação à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas...
... , em especial nas monoculturas com cultivo de soja geneticamente modiicada. A partir de resultados ... ção da utilização do glifosato na produção de alimentos no país, efetivando o direito à ... salientar que no Brasil, o Plano Nacional de ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, ... -
MULHERES RURAIS E AGROECOLOGIA: PERDAS E GANHOS DE UM APRENDIZADO COTIDIANO NAS CHAPADAS DO LESTE MARANHENSE FRENTE À EXPANSÃO DA MONOCULTURA DE SOJA
Este artigo expõe e analisa as condições de vida das agricultoras familiares camponesas no município de Brejo: as suas lutas, conquistas e desafios frente à expansão do agronegócio e a participação delas na reprodução do campesinato local frente à expansão da monocultura de soja. Palavras-chave: Agricultura familiar; Mulheres rurais; Agroecologia.
... Este bioma ocupa aproximadamente 25% do território nacional. As espécies alimentícias, madeireiras, medicinais, ornamentais e outras ... ção como outros sistemas produtivos da unidade familiar de produção, e assim presta-se à reprodução biológica e social dessas famílias; e ... -
Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Homologar a Lista
... Estratgicos, conforme Classificao Nacional de Atividades Econmicas - CNAE 2.0, de acordo com ... Soja 1041-4 - Fabricao de leos vegetais em ...