produto novo mercado
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Decisao Nº 0395102-41.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO. DEFEITO APRESENTADO APÓS 15 DIAS DA COMPRA. SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DO MOTOR. ALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO E DEPRECIAÇÃO DO VALOR DE MERCADO. DIREITO IMEDIATO À RESCISÃO CONTRATUAL, DEVOLUÇÃO DO BEM E RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. ARTIGO 18, §3º DO CDC. DANOS...
... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO. DEFEITO APRESENTADO APÓS 15 DIAS DA COMPRA ... ALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO E DEPRECIAÇÃO DO VALOR DE MERCADO. DIREITO ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Nessa linha, como o pão francês é produto essencial e integrante da cesta básica e ... , superar o valor normal de mercado dos bens, direitos ou serviços envolvidos no ... formal era praticado entre o Natal e o Ano Novo ... Book.DireitoConstTributario.indb 69 ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... à tona uma série de novas dinâmicas de mercado, de socialização e de resolução de conlitos, ... Exsurge um novo paradigma operacional cibernético cada vez mais ... ível em: https:// www.tecmundo.com.br/produto ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, ... e do Distrito Federal com cotação em mercado; ... III - títulos e valores mobiliários com ... a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será ...
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Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... Novo mercado e compliance – 4. Programas de integridade: instrumentos ... No entanto, o autor aponta para a eficiência social do produto como índice adequado para a demonstração dos compromissos e do impacto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007764-73.2021.8.19.0203 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007764-73.2021.8.19.0203 Recorrente (autor): NATALLY GABRIELE AQUINO DE OLIVEIRA Recorrido (réu): MAGAZINE LUIZA S A. Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
... entregou o produto a despeito de haver disponibilidade em seu sitio ... -
DECRETO Nº 3474, DE 19 DE MAIO DE 2000. Regulamenta a Lei 9.841, de 5 de Outubro de 1999, que Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... II - receita bruta, como o produto da venda de bens nas operações de conta ... 28 de março de 1994, ficam dispensadas de novo registro ... Art. 6º Ocorrendo uma das ... ção de empresas aprovados pelo Mercado Comum do Sul - MERCOSUL ... Capítulo V ... DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001806-88.2021.8.19.0209 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001806-88.2021.8.19.0209 Recorrente (autores): MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS e SABRINA DA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA Recorrida (réus): VIA VAREJO S/A e APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Origem: 2° Juizado Especial Cível da Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por...
... no produto. Requer danos morais e materiais devido a compra de um novo aparelho como objeto de trabalho ... II - ... -
Consumo consciente: Uma alternativa para o Desenvolvimento Sustentável
A utilização desenfreada dos recursos naturais disponíveis está fazendo com que alguns destes recursos se tornem escassos em pouco tempo. Sabendo que sem eles a humanidade pode não existir o ser humano começa a se preocupar com a sua preservação. Dessa forma essa pesquisa buscou identificar quais são os atores que podem auxiliar na tarefa de tornar o consumo um ato consciente e responsável e...
... pode provocar dois efeitos sobre um mesmo produto: alavancar um maior número de consumidores para ... , Hammes (2004) afirma que a cada dia, um novo produto é lançado no mercado e o marketing ... -
Ferramentas Ergonômicas e AET (Análise Ergonômica do Trabalho)
... ção do posto de trabalho, tarefa e produto, a sua elaboração e conclusão; ... • ... qualidade intrínseca, que atendia ao mercado interno para um novo produto agora destinado a um ...
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Acórdão nº 50284008120178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL E DE DANOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. APLICABILIDADE DO CDC - REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - PESSOA JURÍDICA. CONFORME A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM REGRA, SOMENTE O DESTINATÁRIO FINAL DO PRODUTO, ASSIM ENTENDIDO O DESTINATÁRIO FÁTICO E ECONÔMICO DO BEM OU SERVIÇO, RETIRANDO-O DE FORMA...
... juros remuneratórios à taxa média de mercado à época da contratação, condenando o réu à ... ísica ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final ... o custo (e, portanto, o preço final) de um novo bem ou serviço. Vale dizer, só pode ser ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800809-88.2022.8.19.0063 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800809-88.2022.8.19.0063 Recorrente: JONATHAM LUIZ CORRÊA E CASTRO Recorrido: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) e MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA (MERCADO PAGO). Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TRÊS RIOS, AREAL E LEVY GASPARIAN Juiz Relator: Mauro...
... no site eletrônico da ré e recebido produto distinto do adquirido. Alega a ... suspensão da sua conta na plataforma virtual do Mercado Pago e Mercado Livre sem fundamento, de forma ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800988-83.2021.8.19.0054 (Cível), 31-08-2022
VOTO DO RELATOR Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais na qual a parte autora alega que adquiriu produtos na loja junto à ré, que totalizaram o valor de R$12.050,00. Esclarece a autora que após a entrega, constatou que o sofá adquirido não se encontrava em condições de uso. Aduz a autora que entrou em contato com a ré buscando a troca do produto ou devolução do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800431-39.2020.8.19.0052 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800431-39.2020.8.19.0052 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. RECORRIDAS: ANA LUIZA FEIJÓ NOGUEIRA e LUIZA DAS GRAÇAS DE CARVALHO NOGUEIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... II - Aparelho de celular novo que apresentou defeito no mesmo dia em que foi ... a alegação de que não mais dispunha do produto em estoque que não justifica o ... -
Acórdão nº 0315991-42.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
EMENTA Apelações Cíveis. Processo Civil e Direito do Consumidor. Vício do Produto. Veículo com defeito. Art. 18, do CDC. Sentença que condenou os Apelantes, solidariamente, ao pagamento de R$8.000,00 a título de indenização por danos morais e a abater 10% do preço como sendo o equivalente a depreciação do bem móvel, ante aos vícios apresentados, devendo restituir o respectivo valor ao Autor....
... Vício do Produto. Veículo com ... defeito. Art. 18, do CDC ... Comprovado o vício no veículo novo e não sendo sanado ... no prazo máximo de ... do veículo, extraído como a média de mercado de desvalorização por ... ano de veículos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037739-59.2020.8.19.0209 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037739-59.2020.8.19.0209 Recorrente: OVOO BRASIL COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI Recorrido: FABIANE LACERDA SEABRA e PHELIPE POGERE GONÇALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a ré a reforma da...
... aos autores a devolução do produto e desfazimento do ... contrato com a ... -
Acórdão Nº 0003417-91.2019.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO NÃO SANADO EM SMARTPHONE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO A RÉ EM DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. RECORRENTE ALEGA QUE NÃO POSSUI RESPONSABILIDADE NOS FATOS, QUE A CULPA SERIA DO RECORRIDO QUE FEZ MAU USO DO APARELHO, AFIRMA QUE NÃO HÁ POSSIBILIDADE DO CONSERTO DO PRODUTO MOTIVO PELO QUAL OFERECEU A...
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Acórdão Nº 4021409-10.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO LIMINAR IMPONDO RESTRIÇÃO ÀS CORRÉS QUANTO À VENDA DE INSETICIDA À BASE DE METOMIL, BEM COMO ORDENANDO A RETIRADA DE CIRCULAÇÃO DOS PRODUTOS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100.000,00 POR EMBALAGEM APURADA. INSURGÊNCIA DA FABRICANTE DO AGROTÓXICO "BRILHANTE" (À BASE DE METOMIL), ASSEVERANDO QUE A CORRÉ CONSTITUIU NOVO PRODUTO ("MARCO MATA"/INSETICIDA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... que uma aplicação única do produto pode melhorar a sobrevivência dos pacientes, ... , apesar de a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED ter definido, em dezembro ... que "não se pode olvidar que é tratamento novo, daí decorrendo que não há muitas ... -
Defesa da concorrência e proteção à propriedade intelectual: compatibilização entre a política concorrencial e as demais políticas públicas
... de impedir que esses agentes ofereçam no mercado autopeças de reposição para os veículos das ... grande parte das peças e componentes do produto final, não pode ser considerado como possuidor ... novo padrão de competitividade, dado o seu dinamismo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810365-43.2021.8.19.0001 (Cível), 13-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0810365-43.2021.8.19.0001 Recorrente (1ª ré): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autor): PABLO HUGO KLEINAU DOS SANTOS Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar-lhe
... pagamento o produto não lhe foi entregue gerando crédito utilizado ... -
Decisao Nº 0095645-68.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... VÍCIO OCULTO DO PRODUTO (MACBOOK). DEFEITO APRESENTADO APÓS O PRAZO DE ... ência programada, uma estratégia de mercado consistente na comercialização de produtos que ... o design do produto ou acrescenta um item novo, lançando no mercado uma nova versão do ...
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Decisao Nº 0000281-10.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
... VÍCIO OCULTO DO PRODUTO (CAMA). DEFEITO APRESENTADO APÓS O PRAZO DE ... ência programada , uma estratégia de mercado consistente na comercialização de produtos que ... o design do produto ou acrescenta um item novo, lançando no mercado uma nova versão do ...
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Decisao Nº 0152720-65.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-08-2023
... VÍCIO OCULTO DO PRODUTO (SMARTWATCH SAMSUNG GALAXY ACTIVE 2). DEFEITO ... ência programada , uma estratégia de mercado consistente na comercialização de produtos que ... o design do produto ou acrescenta um item novo, lançando no mercado uma nova versão do ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... O disposto no § 2º aplica-se também ao produto exportado sem saída do território nacional, na ... relativo à mercadoria adquirida no mercado interno ou importada que seja equivalente à ... § 8º Fica vedada a concessão de novo registro especial, pelo prazo de cinco ...