Profissão Diplomática
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A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:...
O presente trabalho tem como objetivo inicial investigar a legislação referente ao transporte individual de passageiros, averiguando a possibilidade do ingresso de startups como a Uber neste mercado, que hoje é direcionado exclusivamente para táxis. Ocupa-se, em sua segunda parte, em verificar o impacto do ingresso de startups no mercado de transporte individual de passageiros e de que forma a...
... A profissão de taxista é regulamentada pela Lei Federal nº 12.468 de 2011, a qual ... à categoria, como: “a) oficial; b) de repres entação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 5.859, de 11.12.1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, e dá outras providências ... Art. 3 o ... V— da carreira diplomática; ... VI — de oficial das Forças Armadas ... VII — de ...
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Contribuições sociais
... outro contribuinte individual equiparado a empresa, a missão diplomática ou a repartição consular de carreira ... estrangeira, deverá permanecer ... , no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão, ou, nesse período, a ela dê prosseguimento ... Fundamentação: ...
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Decisões Monocráticas nº 874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... a formalização do pedido extradicional, requerer, por via diplomática ou por meio de autoridade central do Poder Executivo, prisão cautelar com ... depositário judicial; III - em razão de ofício, emprego ou profissão ... Outrossim, não verifico nenhum óbice à prisão preventiva para a ...
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Do Poder Legislativo no Brasil
... Federal aprovar previamente a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, nesse caso não apenas em votação, mas também ... 54, II, “b”); c) se advogados por profissão, não podem patrocinar causa de interesse de quaisquer dessas entidades ...
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Do casamento
... O juiz de paz – 8. Casamento perante autoridade diplomática" – 9. Casamento religioso com efeitos civis – 10. Provas do casamento \xE2\x80" ... para atender a encargos públicos, ao exercício de sua profissão", ou a interesses particulares relevantes ... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL \xE2" ...
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DECRETO Nº 7240, DE 26 DE JULHO DE 2010. Promulga o Acordo, por Troca de Notas, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-bretanha e Irlanda do Norte para o Exercicio de Atividades Remuneradas por Dependentes de Pessoal Diplomatico e Consular, Celebrado em Brasilia, em 27 de Março de 2007.
... para exercer missão oficial na outra, como membro da Missão diplomática ou Repartição Consular, poderão receber autorização para exercer ... Acreditado, de títulos para os efeitos do exercício de uma profissão ... 6. Para os dependentes que exerçam atividade remunerada nos termos ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... exterior; d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e c) cônjuge ou companheiro, bem ...
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História Mundial
... – 2010 – CESPE) Do ponto de vista da importância diplomática do Congresso de Viena (1814/1815), julgue C ou E. (1) Permitiu, como ... que na sociedade futura não existirá o capital; mas a sua profissão poderá ser designada por outro nome e regulada de maneira racional e ...
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Agentes Públicos
... – de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V – da carreira diplomática; VI – de oficial das Forças Armadas; VII – de Ministro de Estado da ... se o candidato tem perfil psicológico compatível com a profissão. De fato, esse tipo de teste tem caráter bastante subjetivo e ofende os ...
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Direito Penal
... situação hipotética, (A) Paolo não possui imunidade diplomática, devendo a lei do Estado acreditante ser aplicada com primazia sobre a lei ... relevante observar que, sendo o réu pobre, semianalfabeto, sem profissão e sem emprego, muito provavelmente voltará ao crime, fato que, por si, ...
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Direito Constitucional
... IV. O direito ao exercício de profissão (inciso XIII do artigo 5º da Constituição) é clássico exemplo de ... ; Presidente do Senado Federal; Ministro do STF; da carreira diplomática"; de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa (o rol n\xC3" ...
- Nome de cônsul alemão não entra na lista de procurados e Interpol questiona imunidade diplomática
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Convenção de Viena sobre relações diplomáticas
... Art. 3º As funções de uma Missão diplomática consistem, entre outras, em: ... a) representar o Estado acreditante ... c) uma ação referente a qualquer profissão liberal ou atividade comercial exercida pelo agente diplomático no Estado ...
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DECRETO Nº 96998, DE 18 DE OUTUBRO DE 1988. Regulamenta o Decreto-lei 2.481, de 3 de Outubro de 1988, que Dispõe Sobre o Registro Provisorio para o Estrangeiro em Situação Ilegal No Territorio Nacional.
... b) certidão fornecida pela representação diplomática ou consular do país de que seja nacional, atestando sua nacionalidade e ... I - o exercício de profissão" ou emprego lícito ou a propriedade de bens suficientes à manutenção pr\xC3" ...
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Outras formas de contratação
... infantil; 4) eliminação da discriminação no emprego e na profissão e igualdade de salários entre homens e mulheres. Como se constata, a ... 24) e a correspondência oficial da Missão e a mala diplomática (art. 27, 2 e 3). As prerrogativas dos agentes serão vistas adiante ...
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Direito processual penal
... c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência ... § 2º Do despacho que indeferir o requerimento de ... , os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente; ... d) o habeas corpus , sendo paciente ...
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Relação das infrações
... trânsito do condutor do veículo (do membro da missão diplomática respectiva ou de um funcionário consular), fica a questão de saber se ... Nada mais é do que exercer uma profissão ou atividade temporária e receber um pagamento pelo trabalho executado, ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... , residente na ... , enquanto durar essa reciprocidade, mediante comunicação diplomática, sem a necessidade de acordo internacional. (NR) (Redação dada pela Lei ...
- Janela diplomática se fechando pode forçar eua ao primeiro passo
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... 1630 Repúdio ao terrorismo na prática diplomática brasileira ... Expressões de repúdio ao terrorismo só começaram a ... de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão”. No mesmo diapasão, a UNESCO aprovou, em 1962, a Convenção contra a ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... , que devem comprovar a prática de pelo menos dez anos na profissão. É lícito ao legislador, ao regulamentar um concurso público, exigir ... ; c) as demais limitações à jurisdição, como a imunidade diplomática e a atuação anômala de outros poderes no julgamento do presidente da ...
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Direito Constitucional
... mais larga, abrange até mesmo o local onde se exerce a profissão ou a atividade, desde que constitua um ambiente fechado ou de acesso ... ; Presidente do Senado Federal; Ministro do STF; da carreira diplomática"; de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa (o rol n\xC3" ...
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Código de trânsito brasileiro
... É vedado ao motorista profissional, no exercício de sua profissão e na condução de veículo mencionado no inciso II do art. 105 deste ... III quanto à categoria: a) oficial; b) de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais ...