Programas e Fundos das Nações Unidas
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Central do Brasil; colocação de cotas de fundos de investimentos; outras atividades expressamente ... artesanal com outros setores e programas de desenvolvimento econômico e social; a ... longo curso, costumam registrá-los em nações de menor expressão econômica que lhes oferecem ... ção da Organização das Nações Unidas - ONU - com fundamento no seu art. 55 da sua ...
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Bitcoins e outras moedas digitais
A regulação das criptomoedas é muito complexa e leva à conclusão de que não existe meio de identificar tanto a posse quanto as operações desse tipo de ativo
... - sitário das F aculdades Metropolitanas Unidas. Contém como pano de fundo o context o da so- ... privada é responsável pelo acesso dos fundos da carteira, ao passo que a chave pública ... “inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na defi nição de ‘arr ... 2022. SMITH, Adam. A Riqueza das nações ... -
Olympic Villages in Rio de Janeiro and so-called social organizations: neoliberalism in the field /As Vilas Olimpicas na cidade do Rio de Janeiro e as chamadas organizacoes sociais: o neoliberalismo em campo.
... a luta contra pobreza devera incluir programas "que enfatizem resultados e sejam elaborados com ... comunidade em geral; [ ... ], f) criacao de fundos e incentivos fiscais orientados, principalmente ... Nova Iorque: Nacoes Unidas, 2003 ... RIO DE JANEIRO. Tribunal de Contas do ...
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Acórdão, Processo nº 5001045-59.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-06-2022
... adotado pela ONU (Organização das Nações Unidas), na Convenção Sobre os Direitos das ... programas de assistência social no Brasil utilizam ... É um excelente imóvel. Há nos fundos dois quartos e um banheiro.” As fotografias ...
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Marcos regulatórios da regularização fundiária urbana: foco nas leis 11.977/2009 e 13.465/2017 / Regulatory frameworks for urban land regularization: focus on laws 11,977/2009 AND 13,465/2017
... adotados pelos Programas e entidades que utilizaram a lei 11.977/2009 como ... O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos ... 73, da criação e regulamentação de fundos específicos destinados à compensação, total ...
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Das disposições gerais
... da felicidade e da prosperidade das nações, o Estado passou a disciplinar a formação dos ... que a Carta da Organização das Nações Unidas dispõe o seguinte: “os membros da ... ção de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em ... Além dos fundos obrigatórios previstos em lei, a cooperativa ...
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Utilização de bambu para equipamentos urbanos: projetos de um ponto de ônibus
Contextualização: O bambu, um material de construção tradicional, ganhou destaque com a publicação da norma brasileira ABNT NBR 16828 (2020), abrindo novas possibilidades de aplicação para engenheiros e arquitetos. Objetivo: Este artigo visa explorar a viabilidade da aplicação de bambu na construção de um ponto de ônibus, utilizando simulações pelo método dos elementos finitos e a construção de...
... e laboratório e projetam estruturas em programas utilizados para construções convencionais, por ... sustentável adotado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ... Facilita o acesso aos fundos verdes, instrumentos financeiros de renda fixa ... -
Internet das coisas e inovação na América Latina
... Existem vários programas para promover o empreendedorismo na América ... De acordo com a FAO, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, se a ... que utilizam a Internet das Coisas com fundos do governo. Aplicações tecnológicas e ...
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A convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais. Perspectivas e impactos no Brasil
Após décadas de discussão sobre como formar um consenso no sentido de derrubar barreiras à legitimação e difusão das diversas manifestações culturais existentes em um mundo multifacetado, surgiu, em nível internacional, no âmbito da UNESCO, um entendimento preponderante reconhecendo a diversidade cultural como característica essencial da humanidade. Tal compreensão foi materializada por meio da...
... a essa necessidade, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura ... a cultura em suas políticas e em programas de desenvolvimento sustentável 51 ... O ... Convenções culturais da UNESCO, cujos fundos são dotados por contribuições obrigatórias de ... -
Do matopiba à bncc: questão agrária, educaão do campo e currículo em tempos de neoliberalismo extremado
O diálogo construído na mesa temática de mesmo título, por ocasião da IX Jornada Internacional de Políticas Públicas, a partir dos três trabalhos que a compuseram, teve por objetivo articular questão agrária e Educaão do Campo, na atualidade do capitalismo neoliberal, tomando a conjuntura como fundamento para a análise. Inicialmente, situa a atualidade do capitalismo no campo brasileiro, a partir
... o MST juntamente com a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura ... Além do PRONERA, foram criados outros programas não menos importantes, como o Programa Saberes ... 7 , duas referências internacionais de fundos de investimentos educacionais que, nos últimos ... -
Instrumentos do MERCOSUL e Sul-Americanos Pertinentes às Relações Laborais e à Seguridade Social
... mecanismos de transferências de fundos para os fins de obtenção das prestações por ... aos serviços de recolocação e a programas de requalificação profissional que facilitem ... 10 Relação com a Convenção das Nações ... Relação com a Convenção das Nações Unidas ...
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Acórdão Nº 0021493-53.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-09-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Apurada a existência de insalubridade em grau máximo por contato com agentes químicos, sem fornecimento de Equipamento de Proteção Individual com eficiência aprovada para tal finalidade, devido o adicional de insalubridade em grau máximo.
... ão compartida por parte de operadoras de fundos e que passam a apresentar, em razão destes ... Segundo a Organização das Nações Unidas (doravante ONU), após os escândalos ... ão internacional, as medidas, inclusive programas concretos, que se façam necessárias para: ... -
Acórdão Nº 0020345-73.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E DAS PARCELAS RESCISÓRIAS . Sendo reiterado o atraso dos salários, é devida a reparação por dano moral.
... Segundo a Organização das Nações Unidas (doravante ONU), após os escândalos ... ão internacional, as medidas, inclusive programas concretos, que se façam necessárias para: ... ão compartida por parte de operadoras de fundos e que passam a apresentar, em razão destes ... -
Acórdão Nº 0020060-80.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-09-2020
EMENTA EMENTA. GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que o DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh, em que pese detentor de 31,14% das ações da reclamada Guerra, atua, na verdade, não como uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como...
... ão compartida por parte de operadoras de fundos e que passam a apresentar, em razão destes ... Segundo a Organização das Nações Unidas (doravante ONU), após os escândalos ... ão internacional, as medidas, inclusive programas concretos, que se façam necessárias para: ... -
Medida Provisória nº 2.049-24 de 26/10/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... social do Governo e de implantação de programas informativos, cabendo-lhe a coordenação, ... dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações ... migratórias, conforme convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, excetuando-se os ...
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Acórdão Nº 0022073-95.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. O atraso reiterado de pagamento dos salários revela um agir doloso do empregador, sendo passível de indenização. Incidência do entendimento da Súmula nº 104 deste Regional.
... de vida afetados pelos projetos, pelos programas e pelas políticas dessas instituições - ... Segundo a Organização das Nações Unidas (doravante ONU), após os escândalos ... recusado pela Guerra -, sendo que esses fundos viriam do grupo AXXON GROUP (sócio ... -
Acórdão Nº 0021833-09.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
EMENTA EMENTA. GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO . Situação em que o DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh, em que pese detentor de 31,14% das ações da reclamada Guerra, atua, na verdade, não como uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como...
... de vida afetados pelos projetos, pelos programas e pelas políticas dessas instituições - ... Segundo a Organização das Nações Unidas (doravante ONU), após os escândalos ... recusado pela Guerra -, sendo que esses fundos viriam do grupo AXXON GROUP (sócio ... -
DECRETO Nº 440, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992. Promulga o Acordo Relativo a Conferencia das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Entre o Governo da Republica do Brasil e as Nações Unidas.
... rádio e televisão e áreas para entrevistas e preparação de programas ... 8. O Governo deverá arcar com os custos de todos os serviços de ... de levar para fora do Brasil qualquer parcela não gasta dos fundos que trouxerem para o Brasil no contexto da Conferência e de reconverter ...
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Educação e federalismo no Brasil: regimes de colaboração e políticas públicas educacionais
A promoção de serviços públicos educacionais orientados de qualidade é um dos desafios colocados pela ordem constitucional de 1988, e uma das estratégias estabelecidas para esse fim é a construção de um regime de colaboração entre os entes da federação. No entanto, a despeito de algumas iniciativas, não foi constituído o regime de colaboração de caráter sistêmico, e, tampouco, a qualidade da...
... Na prática, consistiu na criação de fundos estaduais, que receberiam, de forma vinculada, ... Atualmente, os principais programas voltados para o ensino básico são: o Programa ... do Ceará em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e instituições ... -
Gastos públicos ambientais nas capitais dos estados brasileiros: um estudo exploratório no período de 2002 a 2010
O artigo apresenta resultados preliminares sobre a análise de gastos públicos na Função Gestão Ambiental, demonstrando como eles evoluíram nas capitais dos Estados brasileiros. Utilizando-se de uma abordagem quantitativa e longitudinal, que emprega como principal fonte a base de dados do FINBRA da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, o estudo analisa essa evolução, em valores absolutos e...
... , na Suécia, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente - CNUMA, na qual ... então têm criado órgãos, leis e programas ambientais e alocado recursos orçamentários ... (secretarias, conselhos e fundos) (DE CARLO, 2006; NEVES, 2006). As capitais de ... -
As políticas públicas culturais no contexto pandêmico: uma análise comparativa entre Brasil e América Latina
Este ensaio tem por objetivo analisar as ações do governo brasileiro em relação a outros países da América Latina (Chile, Peru, Argentina e Cuba), principalmente, no que tange às políticas emergenciais para o setor cultural, durante os primeiros seis meses de pandemia da COVID-19. A pesquisa se pautou em análises de instrumentos jurídicos, canais de comunicação e análise bibliográfica. A partir...
... Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura ... Federal para o desenvolvimento de programas e ações culturais ... AS POLÍTICAS ... setor e reformular a próxima chamada de Fundos Culturais ... A promoção da criação ... -
LEI N.º 5.248, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 (22013)
... ODS, da Agenda 2030 da Organização das Nações ... Unidas - ONU ... § 3.º As metas e ... órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas públicas, ... programas e respectivos projetos, atividades ou operações ...
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Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional (PNAISP): Um desafio para o sistema único de saúde (SUS) brasileiro
... de 1955, pelo Primeiro Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento ... do incentivo, repassados aos respectivos Fundos Estaduais de Saúde (FES). Protagonizados pelo ... psiquiátrica, devem ser desenvolvidos programas de reinserção e reabilitação psicossocial” ...
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Compliance criminal e prevenção nas cooperativas
O objetivo deste artigo é demonstrar que, através das constantes mudanças do Direito Penal brasileiro, frente às exigências de um novo mundo globalizado, as pessoas jurídicas, em especial, aqui, as Cooperativas, precisam se reinventar frente à expansão do Direito Penal e o permanente risco de eventual responsabilidade criminal. O tema traz uma suscinta, mas indispensável, abordagem do direito e o
... , que permita a transferência de fundos; ... V - as empresas de arrendamento mercantil ... , como por exemplo, (i) a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, ... do Partido ... as pessoas jurídicas a implantarem programas de compliance 16 , pondera Carlos Ayres (2016) ... -
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... de um empregado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento — PNUD, mediante ... tendrán como exclusivo destino programas de inspección del Ministerio de Trabajo, Empleo ... nos salários dos empregados, formavam fundos para a assistência dos trabalhadores doentes e ...