projeto de lei 128 08
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040060-95.2020.8.19.0038 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040060-95.2020.8.19.0038 Recorrente (autor): ROBSON DA LUZ LIMA Recorrido (réu): TIM S.A. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do recurso do autor e no...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... dos adquirentes das frações ideais e projeto de edificação em incorporação irregular ... /04/2008 - DJe 12/09/2008(Aviso PGJ-SP nº 566/08) ... Ação Direta de Inconstitucionalidade ... 128, § 5º, II, “a”, CF) - Recursos improvidos ...
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MPV 757 de 19/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. INSTITUI A TAXA DE CONTROLE DE INCENTIVOS FISCAIS E A TAXA DE SERVIÇOS EM FAVOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... compatibilidade com ato aprobatório de projeto de que dependa a fruição dos incentivos fiscais ... de dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008; ... III - as ...
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Atmosfera e clima
... pelas Resoluções nº 03/90, nº 08/90, e nº 436/11. Itens 2.2.1 e 2.3 revogados ... ógico nacional, tanto na engenharia de projeto e fabricação como em métodos e equipamentos ... 128 No que concerne às iniciativas internas, além ...
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Pessoas Naturais
... É uma teoria alinhada com o projeto do Código Civil de Teixeira de Freitas, Nabuco ... c) 128 – Proposição sobre o art. 1.597, inc. IV: ... 08.2009, que a promulgou. Na medida em que a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036675-32.2020.8.19.0203 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036675-32.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): PRISCILA BOZETTI AMORIM Recorrido (réu): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 14º Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Laudo pericial
... e gerenciamento que participaram do projeto consubstanciado no terminal de Container de Vila ... ” ... 08) “ Queira o sr. Perito apresentar um plano de ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... 128.689.390 ... Implantação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais ...
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Refugiados no brasil e políticas públicas: do custo dos direitos fundamentais à necessidade de efetividade
O presente trabalho tem por objeto o estudo da efetividade dos direitos fundamentais sociais, em especial, no que concerne às políticas públicas destinadas aos refugiados no Brasil. O objetivo deste artigo é demonstrar que, apesar de avanços alcançados, o problema na inefetividade da prestação desses direitos persiste em razão da desconsideração do custo destes, bem como más escolhas quando da...
... Recebido em: 08.04.2020 Aceito em: 06.07.2020 ... 21 | n. 41 | p. 111-128 | set./dez. 2021 | DOI: ... ável por orientar a construção do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é o ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Disponível em: ... Acesso em: 08 jun. 2013b) ... 38 BRASIL. Lei n. 9.472, de ... clandestina a utilizar um equipamento com projeto homologado? Seus proprietários podem recusá-lo ... pelos atos ilícitos de seus agentes, 128 sua responsabilidade é exclusivamente civil ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... americano, em 1960, deixou de aprovar um projeto de lei cujo objetivo principal seria a ... C-293/12 e C-594/12, Acórdão, j. 08.04.2014 ... 45 Curiosamente, a controvérsia ... 1/2018, pp. 99-128, dez 2018. “O conceito de dado pessoal é um ...
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Da extinção da punibilidade
... 8º, ADCT ... · Vide arts. 70, I, 128 e 187 a 193, Lei 7.210/1984 (Lei de Execução ... Min. Sebastião Reis Júnior; Julg. 16/08/2012; DJE 29/08/2012) ... · Não foi incluído ... ( ... ) o projeto Biscaia eliminava a prescrição retroativa ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Após o início da execução do projeto, o Índice Nacional de Transparência subiu de ... Entre os signatários, 128 dos 207 casos foram concluídos nos Estados ... (27/10/2004), Operação Farol da Colina (17/08/2004) e Operação Perseu (01/12/2004). 2005: ...
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Direito grego
... Deputado estiver na tribuna propondo um projeto, uma lei, uma alteração legislativa, somos nós ... prisão quando vê um crime sendo cometido 128 ... Em Atenas, o cidadão podia não apenas prender ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
O objetivo do presente trabalho é investigar qual procedimento de contratação pública - se o procedimento tradicional regido pela Lei no 8.666/93, na modalidade concorrência, ou o mais recente Regime Diferenciado de Contratações instituído pela Lei no 12.462/11 - é mais econômico e célere para a contratação de obras públicas. Para tanto, foi realizada uma análise teórico-comparativa dessas duas...
... (Projeto de Lei no 7.709, de 2007) Revista Interesse ... R$ 594.789.08 R$ 547.123,42 R$ 47.665,65 ... A EFICIÊNCIA DO ... 135.980.000,00 ... 65.379.795,50 ... 128.834.000,00 ... 132.885.540,00 ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Com projeto de Domingos Sambuceti, a fortificação é ... 242). Furtado (2007, p. 128) registra uma aliança entre os produtores de ... árias e Constituintes, 18/01/1837-04/08/1838, traduziam a relação de forças entre as ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... COMENTÁRIOS ... O projeto" do Novo CPC originalmente aprovado impunha aos ju\xC3" ... Art. 128. Feita a denunciação pelo réu: ... I – ... E COMENTADO 3ED.indb 209 21/12/2022 12:57:08 ... 21/12/2022 12:57:08 ... ART. 310 ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Coordenador do Projeto de Extensão "A luta por reconhecimento dos ... pp. 128) explicam que: ... Não é durante o processo ... Recebido em 08 ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... ão se conhece.” (TST Processo: RR – 73700-08.2005.5.04.0451, Data de Julgamento: 1 o .6.2011, ... 128 do C. TST, II, do C. TST: ... “Garantido o ... e Precedentes Normativos resultará um projeto, devidamente instruído, que será encaminhado ao ...
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Legislação Complementar
... de outros tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, ... infantil encontra-se publicada no DOU de 13.6.08, às p. 2/6 ... LEI N. 8.036, DE 11 DE ... — v. CF, arts. 128, 129 e 130-A ... Dispõe sobre a organização, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.fc13{color:rgb(76,76,76);}.fc11{color:rgb(0,128 ... Publicação em 28-08 ... a Justiça do Trabalho em torno do projeto”, afirma. Abaetetuba é um município do ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... tabelas com 03 proposições terão sempre 08 linhas (as 03 primeiras colunas são sempre ... I. Se o projeto X for aprovado até maio de 2013, então um ... possuíam respectivamente 245, 359 e 128 folhas. Essas folhas foram redistribuídas para ...
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Regime não cumulativo
... ção de emendas parlamentares ao projeto de conversão. 181 179. “A MP nº 135/2003, ... Rel. Adriana Gomes Rêgo Galvão. DOU 29.08.2005 ... 230. Processo de Consulta nº 81/07 ... 128 do CTN. Os substitutos tributários eleitos nos ...
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Os 30 anos do Estatuto da Crianca e do Adolescente e os horizontes possiveis a partir da Justica Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansao punitiva a partir da extensao academica/The 30th anniversary of the Statute for Children and Adolescents and the possible perspectives from Restorative Justice: abolitionist inflows in times of punitive expansion based on academic extension programs.
... das experiencias realizadas no ambito do projeto de extensao academica Alem da Culpa--Justica ... 126, 127 e 128 da mesma lei, in verbis: ... Art. 126. Antes de ... em restricao e privacao de liberdade, 59,08% sao de cor parda/preta. Segundo o ultimo ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... f) 2017 a 2018 12 : 16 (07 Leis, 08 Decretos e 01 Documento Internacional). g) 2019 ... do Portador de Necessidades Especiais (Projeto de Lei 3.638/00) foi apresentada pelo então ... Regulamentado ... Instrução Normativa 128, de 13 de setembro de 2016: Dispõe sobre as ...