Projetos prioritários para a economia nacional
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A revisão da lei 12.711/2012: ações afirmativas em disputa no congresso nacional
... Identifica que a maioria dos projetos de lei afeta negativamente as subcotas destinadas ... no âmbito das IFEs cinco grupos prioritários distintos, quase nunca contemplando-se mais de um ... empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União ... BRASIL ...
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A inclusão social na perspectiva de gênero
... ães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, considerada um documento de ... , salvaguardar os interesses prioritários da criança e do adolescente, das pessoas idosas, ... professora Silvia Schor, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo ... de cidadania: na apresentação de projetos de lei querendo proibir a abordagem de gênero ...
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Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... , transformando a sociedade e a economia global. Por esse motivo, alguns autores disseram ... – os deveres escolares são sempre prioritários; 2 – um ... “A-“é uma nota ruim; 3 – ... ou necessitados de uma comunidade, nacional ou mesmo internacional, em detrimento de uma ... coletados podem ser transferidos para projetos de pesquisa financiados por ele. O que fomenta um ... -
Acórdão Nº 6970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ... elaboradas pelos Ministros da Economia, Justiça ... e Segurança Pública, da Mulher e ... projetos, não se observa desrespeito direto às normas ... enquadradas dentre os grupos prioritários, depois dos ... indivíduos com maior risco de ...
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Retomada democrática no Brasil. Novas perspectivas a partir da adoção do Plano Plurianual Participativo
A pesquisa analisa o papel da participação social, capaz de propiciar maior participação popular na tomada de decisão acerca do direcionamento dos recursos públicos. A problemática reside no fato de que a nível federal nunca houve a implementação do orçamento participativo no âmbito do PPA. Tal fato se modificou com a retomada democrática em que o Brasil vem vivenciando com o governo brasileiro...
... de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal; debates, audiências e ... projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano ... Ocorre que a ... participar, constam os 28 programas prioritários do governo federal, dentre os quais o ... e a competitividade em direção a uma economia verde, diversificada, complexa e adensada, para o ... -
Acórdão, Processo nº 0001788-43.2017.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-06-2022
... (Vetado) de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custdia, emisso, distribuio, ... I. elaborar ou contratar a elaborao de projetos e suas implantaes e promover medidas de apoio ... habitacionais, inclusive sociedades de economia mista em que haja participao majoritria do poder ...
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O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
... marcos normativos que regem a política nacional de ordenamento territorial urbano ... Frente ... foi marcada pela realização de grandes projetos urbanos. Nesse período, vê-se acirrar-se a ... (BRASIL, 2002), que define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional; e ... -
A natureza jurídica dos benefícios fiscais da zona franca de Manaus (ZFM): imunidade tributária ou isenção
... 1 Graduação em Economia (UFAM), Graduação em Direito (UFAM), Pós ... com vistas a fomentar a indústria nacional de insumos, sobretudo no estado de São Paulo ... -se os investimentos da SUFRAMA em projetos de modernização produtiva e infraestrutural nos ... empreendimentos classificados como prioritários para o desenvolvimento regional, calculados com ...
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Decisão da Presidência nº 716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... Nacional e o PROTERRA Programa de Redistribuição de ... a integração dessas áreas à economia nacional ... O segundo Proterra tem como ... ções posteriores, para aplicação em projetos relevantes para o desenvolvimento da Amazônia e ... programas e projetos considerados prioritários pelo Conselho Deliberativo da respectiva ...
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Com aumento de viagens domésticas, turismo já mira retomada do internacional
... segundo dados compilados pela Confederao Nacional do Comrcio (CNC). Ainda assim, representantes do ... ao ano, gerando R$ 6 bilhes para a economia brasileira, segundo dados do Ministrio do ... " diz Andr Coelho, coordenador de Projetos da FGV.Um dos pilares para impulsionar a expanso ...
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Abordagem histórica, legal e orçamentária do saneamento básico em Ilhéus e Itabuna - Bahia (2017-2020)
O termo desenvolvimento local possui uma dimensão abstrata e polissêmica, característica que resulta na pluralidade de definições científicas a seu respeito. Entretanto, é possível identificar aspectos chaves capazes de auxiliar o enquadramento de localidades como desenvolvidas, ou não. Neste contexto, o saneamento básico é um importante indicador, na medida em que os serviços de fornecimento de á
... demostraram que a descentralização nacional contribuiu para o desenvolvimento do ... , urbanização, sociedade e economia. Para fins deste trabalho, o foco recai sobre o ... Entretanto, ao elencar temas prioritários, o parágrafo único não elenca tal objeto. Por ... Diretor de Itabuna trata de Programas e Projetos Estratégicos. Dentro deste, o art. 33, III, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... ção, em razão de sua atuação nacional na gestão dos recursos faunísticos, ... ção Pública de estabelecer os projetos prioritários, por razões de interesse público ... constituída sob a forma de sociedade de economia mista, a CAEMA desempenha atividade de Estado, em ... -
Acórdão Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
LEGITIMIDADE PROCESSO OBJETIVO ASSOCIAÇÃO PERTINÊNCIA TEMÁTICA. Associação possui legitimidade para ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental quando verificada pertinência temática, ou seja, elo considerados o ato atacado e os objetivos estatutários. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL CABIMENTO SUBSIDIARIEDADE. Ante a natureza excepcional da arguição de...
... : MIN. EDSON FACHIN ... : COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO ... COMUNIDADES ... QUILOMBOLAS ... programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, ... da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ... grupos prioritários para vacinação: trabalhadores da área da ... -
Custeio baseado em atividade e a acuracidade dos estoques: uma aplicação em uma instituição pública
Os custos são sempre uma preocupação por parte dos gestores e com a complexidade que permeia cada vez mais o ambiente no qual as organizações estão inseridas, ter um controle dos mesmos se tornou um desafio atualmente. Para auxiliar nesse sentido, o Custeio Baseado em Atividades (ABC) e a acurácia dos estoques são metodologias que ajudam nesse controle, permitindo assim, o uso mais eficaz dos...
... de produtos e o surgimento de uma economia globalizada onde era preciso um novo sistema de ... e Souza (2014), conhecendo os itens prioritários na gestão do inventário de materiais, a curva ... : uma análise descritiva da literatura nacional e internacional. Revista de Gestão em Sistemas ... 2008 ... VERGARA, S. C. Projetos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... ção, em razão de sua atuação nacional na gestão dos recursos faunísticos, ... ção Pública de estabelecer os projetos prioritários, por razões de interesse público ... constituída sob a forma de sociedade de economia mista, a CAEMA desempenha atividade de Estado, em ... -
Cidadania, democracia e direitos sociais: impasses e desafios em um século de história no Brasil
Análise dos impasses e desafios que os fenômenos da cidadania, da democracia e dos direitos sociais vivenciaram no Brasil ao longo de, aproximadamente, cem anos de História da República, entre a sua proclamação, ocorrida em 1891, e a promulgação da Constituição de 1988. Partindo do estudo dos projetos e modelos de cidadania vivenciados no mundo ocidental no processo civilizatório contemporâneo, o
... Partindo do estudo dos projetos e modelos de cidadania vivenciados no mundo ... (1891-1930), passando pela República Nacional Centralizadora (1930-1945), em seguida pela ... -se simultaneamente à expansão da economia de mercado e, portanto, à gradual, mas efetiva ... civis como sendo os direitos prioritários do homem. Alguns desses autores, como Locke, ... -
DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... CONSIDERANDO que o Congresso Nacional aprovou os atos multilaterais em epígrafe por ... economia e à socialização da informação, cooperando, ... áveis, com vistas ao desenvolvimento de projetos sociais orientados, entre outros fins, para ... concentrará em questões e temas prioritários para os países em desenvolvimento e será ...
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Troca no comando da petrobras deve travar venda de refinarias e empresas
... relacionado a combustveis ou inclui projetos deficitrios, como as refinarias? Tem muito rudo " ... R$ 3,7 bilhes, em parceria com Itasa e Nacional Gs Butano, a Liquigs, subsidiria da estatal ...
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Sistemas registrais imobiliários
... cada país tem reflexos diretos em sua economia, tendo em vista que objetiva garantir a ... áveis ou estratégicas do território nacional a pessoas estrangeiras, o que poderia comprometer ... se tratar de imóvel rural vinculado a projetos julgados prioritários em face dos planos de ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... Alepe aprovaram ... ontem projetos que ... integram o pacote enviado ... pela ... XV - o fomento à economia solidária e ao empreendedorismo; (AC) ... XVI - ... princípios e às diretrizes do Sistema Nacional ... de Segurança Alimentar e Nutricional - ... de uso integral são locais prioritários para as ações de manejo, controle, ...
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DECRETO LEI Nº 239, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Define o Programa Tecnologico Nacional, o Sistema Nacional de Tecnologia e da Outras Providencias.
... c) concentração de recursos em projetos tecnológicos que tenham vinculação direta com ... desenvolvimento e às peculiaridades da economia nacional; ... c) desenvolvimento e ... dos problemas tecnológicos prioritários a ser aprovado pela Comissão de Coordenação ...
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Lei nº 5.173 de 27/10/1966. DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA; EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO DA AMAZONIA (SPVEA), CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... o desenvolvimento auto-sustentado da economia e o bem-estar social da região amazônica, de ... ôlso anual e fontes de financiamento dos projetos e atividades; ... d) medidas necessárias à ... programas ou projetos considerados prioritários para o desenvolvimento regional, a critério da ...
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ICMS verde para a redução do desmatamento amazônico: Estudo sobre uma experiência recente
O presente artigo apresenta e analisa criticamente a recente instituição do ICMS Verde no Estado do Pará, no contexto da busca pela redução do desmatamento amazônico que determinou sua adoção. O ICMS Verde é visto como uma vertente da política pública conhecida comoICMS Ecológico, que opera uma alteração nos critérios de redistribuição da parcela da receita obtida com a cobrança do imposto sobre...
... -a como imensa fonte de matéria-prima nacional e internacional. O fornecimento de infraestrutura ... federal tenta identificar eixos prioritários de ações. Evidencia-se, entre tais eixos, a ... Possui uma economia notadamente agroexportadora, baseada fortemente, ... Entretanto, ainda que alguns projetos de lei tenham sido propostos no sentido de ... -
Lei nº 3.692 de 15/12/1959. INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
... REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... controlar a elaboração e execução de projetos a cargo de órgãos federais na região e que se ... parecer da mesma, sejam declarados prioritários em decreto do Poder Executivo ... Parágrafo ... ível, em projetos que visem fortalecer a economia de exportação dos Estados da região ... Art ...
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DECRETO Nº 9.746, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, remaneja cargos em ... ão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) três DAS 101.5; b) seis DAS 101.4; c) vinte ... ção Social; e c) Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos e Inovação; II - órgãos ... e o gerenciamento de projetos prioritários; II - coordenar e executar as atividades ...