Propriedade científica
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Acórdão nº 2004.34.00.023958-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Enero de 2007
... propriedade dos direitos creditórios do contrato, entendo que, em face da delegação ... Resposta: Sim ... 2) É possível afirmar, com certeza científica, a data em que o Sr. FAISAL HSAI ALABY, em 06/11/00, já era portador ...
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Acórdão nº 2004.34.00.023958-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Enero de 2007
... propriedade dos direitos creditórios do contrato, entendo que, em face da delegação ... Resposta: Sim ... 2) É possível afirmar, com certeza científica, a data em que o Sr. FAISAL HSAI ALABY, em 06/11/00, já era portador ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... pelas leis processuais, uma vez que o processo não é propriedade das partes, senão que — como tantas vezes dissemos — método ou ... o interessado) a juízo para que se defendesse, e, sim, o de cientificá-lo quanto à existência da ação, a fim de que, se quisesse, se ...
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Citação e resposta do réu
... isso, preferimos conceituá-lo como o ato por meio do qual se cientifica o réu quanto à existência da ação; a partir disso, caberá a ele, ... daquelas ações a que a doutrina moderna tem rotulado, com propriedade científica e com fidelidade histórica, de “com transposição de ...
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3. O ressarcimento do dano moral
... -se a matéria, depois, no Código Civil, sob o título de "propriedade literária, científica e artística’’ (arts. 649 e ss.)192 ... De ...
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DECRETO Nº 6260, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Exclusão do Lucro Liquido, para Efeito de Apuração do Lucro Real e da Base de Calculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, Dos Dispendios Efetivados em Projeto de Pesquisa Cientifica e Tecnologica e de Inovação Tecnologica a Ser Executado por Instituição Cientifica e Tecnologica...
... IV - dinamizar a obtenção de direitos de propriedade industrial e intelectual por ICT e empresas nacionais como forma de incremento à competitividade do setor produtivo e industrial do País; ...
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... trabalho humano, a livre concorrência, a função social da propriedade, a ... defesa do consumidor e do meio ambiente e a busca do pleno emprego ... científica dos riscos envolvidos na ... pulverização aérea de agrotóxicos ... 6 ...
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O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... O incômodo, que a alguns pode inspirar certo sentimento de desconfiança, em verdade nos pare-ce um tributo à lealdade científica; muito se tem falado a respeito da garantia constitucional do direito de propriedade – e da “função social” que lhe tem sido atribuída ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... XI - por três representantes da comunidade científica e tecnológica; ... XII - por três representantes do setor empresarial, ... , desde que respeitada a confidencialidade para casos de propriedade intelectual e de segredo industrial ... Art. 20. Os recursos do FNDCT ...
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A percepção da pós-colonialidade no Brasil: Possibilidades emancipadoras aos povos indígenas no combate à biopirataria
A presente pesquisa objetiva verificar os limites e possibilidades na construção de direitos da sociobiodiversidade. Tais perspectivas são observadas a partir da produção de estratégias emancipadoras dos povos, em que se destacam teorias pós-coloniais como resistência à dominação global e manutenção do pensamento abissal que separa norte social (desenvolvido) e sul social (subdesenvolvido). A...
Revista Científica Direitos Culturais – RDC ... v. 9, n. 19 ... Ȃ ... dos direitos indígenas no tocante ao sistema internacional de propriedade intelectual ... Palavras-chave: Biopirataria. Pós-Colonialidade ... -
Direitos do Migrante
... d) O direito à propriedade individual ou em associação com outros, sujeitos à legislação ...
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Qual era a visão do jurista Orlando Gomes sobre o direito autoral?
Direito Civil Atual: A visão de Orlando Gomes sobre direito autoral
... ção: “Direitos Autorais – Ao autor de obra literária, científica ou artística e outras produções da inteligência é assegurada ... termos das leis especiais que regulem os direitos autorais e a propriedade industrial”.[7] ... Nas suas considerações, assim dissera Orlando ... -
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... venda está no fato de verificar-se em ambas a alienação da propriedade, mediante o pagamento de certo preço, em moeda: “mas a venda é um ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... científica" e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituiç\xC3" ... transfere ou adquire o intangível, inclusive os direitos de propriedade intelectual, por meio de cessão, concessão, licenciamento ou por ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ver reconhecida pelo Estado a propriedade sobre as terras que histórica e tradicionalmente ocupam – 3 ... científica, artística ou literária; p) os demais casos previstos por leis ...
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Capítulo 9 - Área de preservação permanente e reserva legal - O código florestal
... de interesse social , a exemplo da exploração na pequena propriedade rural familiar, da regularização fundiária de assentamentos humanos ... de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro, a pesquisa científica relativa a recursos ambientais, coleta de produtos não madeireiros para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... e) bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, conforme disposto em lei; ... V - ... II - implantação das salas em imóveis de propriedade pública; ... III - operação das salas por empresa exibidora, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... a estabelecimento industrial, sob marca ou nome de fantasia de propriedade do encomendante, de terceiro ou do próprio executor da encomenda ... científica" e tecnológica, importados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5136150-50.2023.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2023
... segurança e à propriedade, nos termos seguintes: […] IX - é livre a expressão da atividade ... ntelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; […] ...
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Estudos Bibliométricos: Procedimentos Metodológicos e Contribuições
O presente artigo objetivou confrontar o potencial contributivo dos estudos bibliométricos e os propósitos usualmente veiculados a tais trabalhos, elegendo-se como problematização a seguinte questão: os estudos bibliométricos exploram seu potencial contributivo? Complementarmente: essas pesquisas entregaram quais contribuições ao campo? O trabalho apresentou contribuições efetivas e potenciais...
... Pesquisa. Base de Dados. Produção Científica ... Abstract ... This paper aimed to confront the contributory ... de um cientista por seus colegas, estabelecem os direitos de propriedade e prioridade da contribuição científica de um autor, constituem ... -
Obra Musical e o Direito de Autor
... , de 5 de fevereiro de 1915, aprovando a convenção literária, cientifica e artística entre o Brasil e a França 24 ... Após, a proteção à ... um capítulo especial à matéria autoral, sob o título “Da Propriedade Literária, Científica e Artística”, tratando especificamente da obra ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... propriedade, o Poder Executivo estabelecerá normas, limitando ... ou proibindo: ... ACO 1527 / SP ... pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental; ... XI - valorizar econômica e ...
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Direito de autor perante o sistema jurídico
... A proteção à propriedade intelectual constitui-se, antes de tudo, em uma garantia fundamental, ... direito de autor, ou melhor, à obra artística, literária e científica no Brasil, pode ser estudada e aquilatada à luz dos vários textos ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... 2.1 DIREITO DAS COISAS ... Não há como falar em propriedade e posse sem antes estudar o direito das coisas, aquele que tem por objeto ... imateriais, como a propriedade literária, artística e científica, desde que economicamente apreciáveis e, por esta razão, constituidoras ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 188 ... Esses entendimentos, a princípio, parecem válidos, mas, se analisados de forma científica, verificaremos, com o devido respeito, que podem trazer inúmeras dificuldades em face dos princípios jurídicos que norteiam a existência das ...