Propriedade científica
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Direito do Trabalho
... 10. DIREITO DO TRABALHO ... (A) A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da sociedade não afetará os contratos de ... , salvo se o contrato de trabalho tiver por objeto pesquisa científica ... (C) O empregador poderá explorar a invenção a qualquer tempo ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... do e-mail no trabalho, partindo-se do pressuposto de que a propriedade" do computador capaz de acessar a internet e o chamado correio eletrônico \xC3" ... científica e de comunicação ... O pensamento, como visto, envolve dois momentos: ...
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Edital
... finalidade a execução de projetos voltados para a pesquisa científica, capacitação e formação de ... pessoas idosas e/ou da Rede de ... 01 - Pesquisa científica - A produções de propriedade intelectual deverá ser compartilhada conjuntamente com o Conselho ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... , a título de ?royalties?, de assistência técnica ou científica e de serviços especializados previstos em contrato de transferência de ecnologia averbado nos termos do Código da Propriedade Industrial (Lei nº 8.661/93, art. 4º, inciso V) ... Parágrafo único ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VII - estabelecer cooperação técnica e científica com instituições congêneres; ... VIII - promover a integração de ... administração e distribuição de imóveis residenciais de propriedade da União, localizados no Distrito Federal, inclusive os vinculados ou ...
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Versão original
DEL 3365 de 21/06/1941 - DECRETO LEI. DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.
... o) a reedição ou divulgação de obra ou invento de natureza científica, artística ou literária; ... p) os demais casos previstos por leis ... propriedade autônoma, a dos demais condôminos e a do inventariante, e, se não ...
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Das disposições gerais
... 5º da Constituição Federal que protege o direito de propriedade ... A jurisprudência do TST orienta-se nesse mesmo sentido ... 40) ... ário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 5º da Constituição Federal que protege o direito de propriedade ... A jurisprudência do TST orienta-se nesse mesmo sentido ... 40) ... empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... programação educativa, artística, cultural, informativa, científica e promotora de cidadania; ... III - fomentar a construção da cidadania, ... dos acervos de estações de radiodifusão de sua propriedade ou de outros bens necessários e úteis ao seu funcionamento ... § 4º A ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... habilitados a exercer atividades específicas de pesquisa científica e tecnológica em saúde ... Parágrafo único. A habilitação referida ... 2006, o Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, composto por cargos de provimento efetivo regidos pela ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... , integrados e articulados, num discurso com pretensão científica” 12 ... Não apenas Cerdà em 1867, mas também os discursos dos ... propriedade particular e ao exercício de atividades individuais, consideradas no ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que a estes normalmente incumbem no sistema econômico da propriedade privada dos meios de produção. Outras vezes, embora sem se lançar à ... ário aquele que exerce função intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que haja o concurso de auxiliares ou de ...
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Perspectivas à efetivação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual: o plano bienal 2021-2023 e o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica
A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), instituída como mecanismo de fomento à inovação e à proteção das criações, impõe desafios aos atores que participam do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI), incluindo as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Este artigo analisa qual o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) — estruturas...
... 243/16, pretenderam induzir, ainda que lenta e timidamente, uma reorganização da matriz produtiva, elegendo a inovação e a pesquisa científica e tecnológica como impulsionadoras do desenvolvimento. A dinamização da economia, por meio desses processos, renovou a importância dos mecanismos ... -
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... § 1º Pertencerão ao empregador as invenções realizadas no curso de pesquisa científica ou durante a execução de contratos de trabalho ou locação de serviços em que a atividade inventiva do empregado tenha sido prevista como objeto ...
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Acórdão Nº 5547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 458/2013. CABIMENTO. OFENSA DIRETA. ATO NORMATIVO PRIMÁRIO, GERAL E ABSTRATO. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTA. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA PRECAUÇÃO. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. 1. A Resolução impugnada é ato normativo...
... PROTEÇÃO E DA PRECAUÇÃO. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA ... PROPRIEDADE. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. PRINCÍPIOS DA ... PREVENÇÃO E DA ... g) pesquisa científica relativa a recursos ambientais, ... respeitados outros requisitos ... -
Do procedimento comum
... Diz-se, também, com certa propriedade, que a inicial é uma espécie de projeto ideal da sentença de mérito ... distância entre dois pontos, despeito de toda a evolução científica, continua sendo a reta ... Não estávamos, com estas considerações, ...
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Apresentação
... mediação entre o sentido econômico-ocidental da terra como propriedade e o sentido da tekoha das etnias Guarani. Já o artigo “Revisitando a squisa científica no direito”, enfrenta a questão da vulnerabilidade da pesquisa ...
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Do Modelo Institucional às Sociedades Anônimas: um Mapa do Futebol-Business
Este artigo analisa a correlação entre as transformações ocorridas no ambiente mercadológico do futebol após 1980 e o recente processo de investimento das empresas do tipo private equity nos clubes. Este fenômeno, também conhecido por futebol-business foi construído em duas etapas. A fase de internacionalização correspondeu à exportação dos modelos de gerenciamento dos clubes e campeonatos da...
... na transferência de ações e mudanças dos direitos de propriedade. Na fase de globalização verificamos o envolvimento de atores de ... -
Propriedade transnacional
A construção deste artigo deu-se pelo método indutivo, para tal apresentou-se uma fundamentação da propriedade, bem como da transnacionalidade para se chegar à propriedade transnacional. Neste contexto, a transformação das sociedades humanas tem se caracterizado essencialmente por evolução tecnológica e alterações sócio-econômicas, não tendo sido acompanhadas por mudança correlata dos processos...
- Edital, Edital nº 001/2021 - Seleção Pública de Projetos para Patrocínio pelo Instituto Rio Grandense do Arr
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Edital, Edital nº 001/2022 - Seleção Pública de Projetos para Patrocínio pelo Instituto Rio Grandense do Arr
... a pertencer a cada uma das partes, todos os direitos de propriedade" intelectual pré-existentes ... \f8.13. Se do contrato resultar obra cient\xC3" ... 12.2. Se do presente resultar obra científica, artística ou literária, os direitos patrimoniais no Brasil decorrentes ...
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Edital, Edital nº 001/2023 - Seleção Pública de Projetos para Patrocínio pelo Instituto Rio Grandense do Arr
... a pertencer a cada uma das partes, todos os direitos de propriedade intelectual pré-existentes ... 8.13. Se do contrato resultar obra ... 12.2. Se do presente resultar obra científica, artística ou literária, os direitos patrimoniais no Brasil decorrentes ...
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Decisão da Presidência nº 5547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
... a justiça social e o cumprimento da função social da propriedade; II - Termo de Compromisso Ambiental - TCA: documento firmado, pelo ... ção e manutenção de cercas na propriedade; g) pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... consultar você, como advogado (a), para saber sobre a propriedade intelectual sobre tais invenções, sendo certo que não foi tratada ... , salvo se o contrato de trabalho tiver por objeto pesquisa científica ... (C) O empregador poderá explorar a invenção a qualquer tempo ...
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Breve Histórico do Plágio Literário e do Direito de Autor
... Do privilégio do editor ao aparecimento da propriedade literária e artística em fins do século XVIII. In : Revista de ... 1º) e as obras literária, científica e artística (art. 2º), entre outras disposições ... O art. 1º da ...