Propriedade científica
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... poucas medidas que, por comprovação científica revela-se capaz de ... promover o achatamento da curva de contágio do ... O Ministro Edson Fachin ... utiliza, com propriedade, em muitos de seus votos, as lições do Justice ... John Marshall ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... p. 190/191) observa, com propriedade, que a causa política de haver-se adotado a rigidez constitucional reside ... ídico um elemento que, submetido ao rigor da investigação científica e ao espírito crítico da doutrina, possa ser aceito por todos como o ...
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Produção científica brasileira sobre plágio: caracterização e alcance a partir da base SCOPUS
... Os principais termos deste grupo de artigos são: publicações, humanos, ética, propriedade intelectual, retratações e má conduta científica. A Revista Brasileira de Educação é a principal publicadora do referido grupo ...
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Decisão monocrática Nº 1407804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... seus parágrafos 1° a 4°, tem como bem jurídico protegido a propriedade intelectual e seu objeto material é a obra literária, artística ou ...
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DEC 8269 de 25/06/2014 - DECRETO. INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE PLATAFORMAS DO CONHECIMENTO E SEU COMITE GESTOR.
... a parceria entre empresas e instituições de pesquisa científica e tecnológica ... Art. 2º Considera-se plataforma do conhecimento a ... contratuais disporão sobre a transferência de tecnologia e a propriedade dos resultados, decorrentes direta ou indiretamente da plataforma do ...
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Acórdão Nº 0001472-91.2018.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... , ou seja, o requerido além de proibir o exercício pleno da propriedade ainda sugeriu em ficar com os mesmos em troca de dividas que possivelmente ... , diante de toda a análise do perito judicial e a metodologia científica apresentada, a sentença deve ser reformada para que os apelantes sejam ...
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Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... I – em sua propriedade; ou ... II – em sua posse, uso e controle, sob contrato de afretamento a ... do FMM e destinados aos seus programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico e ao ensino profissional marítimo, na ...
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Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... , ao qual, aliás, Moacyr Amaral Santos reconhece base científica (233) ... A proibição de alterar os prazos processuais, como ... Acentua, com propriedade, Arruda Alvim que a preclusão não concerne à existência de um direito, ...
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Decreto nº 4.195 de 11/04/2002. REGULAMENTA A LEI 10.168, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE ESTIMULO A INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA PARA APOIO A INOVAÇÃO, E A LEI 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI MECANISMOS DE FINANCIAMENTO PARA PROGRAMAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... fomento à capacitação tecnológica e ao amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico nas regiões Norte, Nordeste e ... VIII - capacitação em gestão tecnológica e em propriedade intelectual; ... IX - ações de estímulo a novas iniciativas; ... X - ...
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Decisão da Presidência nº 519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... ípio da liberdade de locomoção e o direito constitucional à propriedade, consubstanciados no caput e nos incisos XV, XXII e XXIII do artigo 5° da ... de importância histórica, arquitetônica, arqueológica ou científica ou sérios distúrbios na vida da comunidade, ou ainda, quando o ...
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Decisões Monocráticas nº 519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... ípio da liberdade de locomoção e o direito constitucional à propriedade, consubstanciados no caput e nos incisos XV, XXII e XXIII do artigo 5° da ... de importância histórica, arquitetônica, arqueológica ou científica ou sérios distúrbios na vida da comunidade, ou ainda, quando o ...
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Áreas de preserv ação permanente (app)
... domínio, as Áreas de Preservação Permanente acompanham a propriedade do solo, o que significa que ocorre APP em áreas de propriedade privada e ... científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na ...
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A aplicabilidade do princípio da proibição de retrocesso social do estado brasileiro
O presente artigo analisa a grave problemática do retrocesso social dirigido ao legislador de não retroceder na densificação das normas constitucionais que definem os direitos sociais e como o retrocesso social se revela no descumprimento, por ato comissivo, de imposição legiferante, traduzido na violação do dever jurídico concreto de editar as leis que regulamentem as normas constitucionais...
... DIREITO CONSTITUCIONAL À INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL NO CIBERESPAÇO: (IN) EFICÁCIA DO REGIME JURÍDICO DO ... Foi membro pesquisadora do Grupo de Pesquisa e Iniciação Científica “Propriedade intelectual no ciberespaço: limites da atuação dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00140233620114058100), 30-11-2021
PJE 0014023-36.2011.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. VALOR ARBITRADO NO LAUDO CONFECCIONADO PELO PERITO OFICIAL. ACOLHIMENTO. 1. Apelação interposta pelo ESTADO DO CEARÁ contra sentença que fixou como preço justo de indenização total o valor de R$ 617,00, sendo R$ 478,00 pelo terreno de 91,73 m² e R$ 142,00 pela benfeitoria,
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... patrimônio, no sentido total – já que pode ser dividido em propriedade, renda, bens etc. – do cidadão ... Assim, a legalidade e a ... para el ejercicio de las artes y de la investigación científica y tecnológica, así como para su difusión en el país y en el ...
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Decreto nº 5.746 de 05/04/2006. REGULAMENTA O ARTIGO 21 DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
... I - o requerimento relativo a propriedade de pessoa física deverá conter a assinatura do proprietário, e do ... àquelas destinadas a garantir sua proteção e a pesquisa científica ... Art. 16. Não é permitida na RPPN qualquer ...
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Do procedimento comum
... Diz-se, também, com certa propriedade, que a inicial é uma espécie de projeto ideal da sentença de mérito ... distância entre dois pontos, despeito de toda a evolução científica, continua sendo a reta ... Não estávamos, com estas considerações, ...
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Direito de propriedade intelectual - formas de proteção, seu impacto no desenvolvimento econômico e propostas para sua melhoria
O presente trabalho propõe fazer uma análise sobre os impactos causados pela proteção dos direitos de propriedade intelectual à vista da Análise Econômica Comportamental do Direito, as diferentes formas de proteção adotadas pela legislação tanto nacional quanto estrangeira e suas consequências, a ocorrência de vieses comportamentais, em especial da ocorrência do “efeito dotação”, bem como a adoção
... a proteção dos direitos de propriedade intelectual no Brasil, sua estrutura, os incentivos atuais, seu impacto sobre a inovação científica, a segurança jurídica, o desenvolvimento econômico e eventuais sugestões buscando a melhoria modelo atual ... Na quarta seção concluímos o ... -
Cooperativa de crédito rural: análise do perfil dos cooperados
O cooperativismo é uma sociedade de pessoas, que buscam atingir objetivos sociais, culturais e econômicos comuns, por meio de empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida. A cooperativa de crédito, enquanto espécie e gênero cooperativo promove captação de recursos financeiros para financiar atividades econômicas de cooperados, administração de poupanças e prestação de serviços de...
... , culturais e econômicos comuns, por meio de empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida. A cooperativa de crédito, enquanto ... -
Decreto nº 10.935 de 12/01/2022. Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
... a realização de estudos e de pesquisas de ordem técnico-científica e atividades de cunho espeleológico, étnico-cultural, turístico, ... na área circunscrita à matrícula ou matrículas de propriedade ou posse do empreendedor no interior da área de influência direta do ...
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DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... órgãos e entidades de notória especialização técnico‑científica para a consecução de seus objetivos; ... XIII - baixar as normas que se ... respeito da natureza, característica, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... á no século XIX, afirmam que o direito não está baseado na propriedade privada, mas nos direitos da personalidade: ... Essas considerações ... Segundo Celso Antonio Pacheco Fiorillo, o DNA é a “imagem científica dos seres humanos” (84) e, por ... conseguinte, compõe o conceito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002511620154058202), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0800251-16.2015.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DUTRA - MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Danilo Sarmento Rocha Medeiros e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO...
... As conclusões técnicas do DNPM, além da autoridade técnico-científica de seus subscritores, possuem fé pública, a qual só poderá ser ... minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e ... -
Artigos 442 a 456
... Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de ... tiver por objeto, implícita ou explicitamente, pesquisa científica. (Vide Lei n. 9.279, de 14.5.1996) ... Parágrafo único - Ao empregador ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... de imóveis competente, destinadas à conservação da diversidade biológica, nas quais somente poderão ser permitidas a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, reconhecidas pelo IBAMA (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, art. 21) ...