propriedade literaria artistica e cientifica
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Das disposições gerais
...ção Federal que protege o direito de propriedade. A jurisprudência do TST orienta-se nesse mesmo ...ão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
...ção Federal que protege o direito de propriedade. A jurisprudência do TST orienta-se nesse mesmo ... profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso ...
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Lei nº 4.480 de 14/11/1964. REGULA A TRIBUTAÇÃO, PELO IMPOSTO DE RENDA, DOS DIREITOS DE AUTOR, DA REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES E JORNALISTAS E DOS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS.
...Art. 3º Os rendimentos da propriedade literária, artística e científica, assim ...
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A liberdade de expressão intelectualliterária, artística, científica e de comunicação
...@8.1. A liberdade de expressão intelectual literária, artística, científica e de comunicação nas relações de trabalho. A ...-mail no trabalho, partindo-se do pressuposto de que a propriedade do computador capaz de acessar a internet e o chamado correio ...
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Direitos autorais e acesso à cultura
... atendimento da função social da propriedade. São, então, abordados os papeis dos ... a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ... a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria. 23. A ...
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Considerações finais
..., com o advento do Código Civil, a propriedade intelectual passou a integrar o texto legislativo ... comum, sob o título de “Propriedade Literária, Científica e Artística”. Apenas em dezembro ...
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Decisão monocrática Nº 1407804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
...°, tem como bem jurídico protegido a propriedade" intelectual e seu objeto material é a obra liter\xC3"ária, artística ou científica. 2. A instrução processual ...
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Propriedade, propriedade intelectual e domínio público
... as coisas corpóreas e a propriedade literária, científica, artística e industrial. Em sentido ...
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Direito de laje comparado a outros institutos jurídicos
... possui todos os poderes inerentes à propriedade plena. É um direito real que se exerce sobre ... as coisas corpóreas e a propriedade literária, científica, artística e industrial. Em sentido ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE EXPRESSÃO, DE INFORMAÇÃO, ARTÍSTICA E C ULTURAL, INDEPENDENTE DE ... de reprodução de obra literária, artística ou científica, podendo publicá-la ..., em especial com leis de propriedade intelectual; XVII – representar os ...
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A propriedade ante o novo paradigma do estado constitucional moderno: A sustentabilidade
A superação dos direitos individuais para se atender aos interesses sociais é latente nesta era de desenvolvimento global. Diante desse cenário, não há mais como vislumbrar a propriedade como um direito exclusivo, em que as faculdades inerentes ao proprietário são utilizadas de forma indiscriminada em prol de interesses pessoais tão somente. Antes disso, a sociedade global que emergiu após o...
...-se, assim, uma propriedade industrial, literária, artística e cientifica” 53 . . Além ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...família, e destacou esses temas com propriedade. Também abordou. teoricamente a questão do ...artística, científica e de comunicação, ...literária e histórica. 54. Documento assinado digitalmente ... -
DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
...V - o registro de propriedade literária, científica e artística. § 2º O ...
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3. O ressarcimento do dano moral
..., no Código Civil, sob o título de "propriedade literária, científica e artística’’ (arts. ...
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Direito à Propriedade
... as coisas corpóreas e a propriedade literária, científica, artística e industrial. Em sentido ...
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Propriedade
... as coisas corpóreas e a propriedade literária, científica, artística e industrial. Em sentido ...
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Imprescindibilidade dos princípios constitucionais na interpretação do direito sucessório contemporâneo
...ções patrimoniais e entre essas a propriedade, o crédito, a empresa, a iniciativa econômica ...ânea, com figuras como a propriedade literária, científica e artística, a propriedade ...
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Ações governamentais em prol da propriedade intelectual
Opinião: Ações governamentais pela propriedade intelectual
... recompensa pela criação, seja essa científica, literária ou artística [1]. De acordo com a ... -
Acórdão nº 1.0312.05.000021-4/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - VÍCIO SANADO. Os embargos declaratórios têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com o fito de sanar o vício apontado....
... Código Civil de 1916, intitulado "Da propriedade literária, científica e artística", deixando ... -
O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... nos pare-ce um tributo à lealdade científica; muito se tem falado a respeito da garantia ...artística” do fenômeno (uma emanação, aliás, da ...ão sob a epígrafe “da propriedade literária, científica e artística”). O próprio Clóvis ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... liberdades de expressão intelectual, artística,. científica, de crença religiosa, de ... o recurso interposto, com muito mais propriedade. poderá esse magistrado definir o efeito em que ...crítica literária, artística, científica ou esportiva, sem a ela. ... -
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... navios brasileiros, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, em alto ... - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica;. III - o conceito ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... pelo Estado a propriedade sobre as terras que histórica e ... obra ou invento de natureza científica, artística ou literária; p) os demais casos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.196363-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE ABSTENÇÃO DE ATO, CONCORRÊNCIA DESLEAL, REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC - REQUERIMENTO PARA NÃO FABRICAR, DISTRIBUIR, EXPOR E/OU COMERCIALIZAR PRODUTO PATENTEADO - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - LEI Nº 9.279/96 - MODELO DE UTILIDADE - CARTA-PATENTE CONCEDIDA - NECESSIDADE...
... junto ao INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial na data de 11/10/2012 e concedida em ... entre aqueles ligados à propriedade literária, científica e artística, classificada como ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...ROBERTO BARROSO MI 4733 / DF científica e o iluminismo empurrariam o sentimento ...à igualdade, à segurança e à propriedade”. (destaque acrescentado). O inciso XLI do ... a atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (inciso ... atividades artística, científica, literária e de comunicação, a Constituição ...