propriedade privada conceito
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O dano Social na Lógica de um estado democrático e Social de direito: os direitos Sociais na Constituição brasileira de 1988
... E o faz exaltando os institutos da propriedade privada e do contrato. Com o passar do tempo, ... Trata-se de uma mudança no conceito mesmo de propriedade privada, não para ...
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O Direito de Propriedade como Origem de Desigualdade à Luz de Rousseau e do Código Civil
Este artigo é um recorte do trabalho de conclusão de curso da autora e tem como objetivo apresentar o pensamento de Jean-Jacques Rousseau a respeito do direito de propriedade. No decorrer do texto, fica claro que o filósofo trata a propriedade privada como uma forma de desigualdade entre os homens, e nesse sentido o Código Civil vem tutelar esse direito. Assim, inicialmente é apresentado as...
... decorrer do texto, fica claro que o filósofo trata a propriedade privada como uma forma de desigualdade entre os homens, e nesse sentido o Código ... No Brasil, o conceito técnico de propriedade ainda é o mesmo do Código Civil de 1916, porém, ... -
John Rawls e a concepção contemporânea de justiça distributiva
... denomina de restrições formais ao conceito de justo o que foi referido em nota por mim ele ... da pessoa além do direito à propriedade" privada e a proteção contra a prisão e detenç\xC3" ...
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O direito de retirada nas sociedades limitadas por prazo indeterminado e seu exercício abusivo
... beira o preconceito contra a iniciativa privada, esta é mais fruto de um equívoco ... 1 ... a função social da empresa e da propriedade empresária ... Nesse cenário de destacado ... 16 Como explicita Ana Prata, o conceito de autonomia privada liga-se, inequivocamente, ao ...
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Governança pública
... e se pauta no simples, porém amplo, conceito de que a governança é a “capaci-dade do ... A Governança corporativa privada encontra amparo na “teoria da agência”, ... ponto em comum a separação entre a propriedade e a gestão, que caracteriza os conflitos de ...
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Trabalho, classe e capitalismo: sobre a interpretacao de Marx por Postone/Labour, class and capitalism: on Postone's interpretation of Marx.
... da classe trabalhadora ou abolicao da propriedade privada. Afinal, como o proprio Postone afirma ... a nocao de que em Marx existe um conceito trans-historico, ou ontologico, de trabalho que ...
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Trabalho, classe e capitalismo: sobre a interpretação de Marx por Postone
O presente artigo apresenta uma análise crítica acerca da interpretação do pensamento de Karl Marx realizado pelo autor canadense Moishe Postone em sua obra Tempo, trabalho e dominação social. A discussão centra-se na maneira pela qual Postone reconstrói de maneira peculiar a crítica da economia política marxiana - principalmente os conceitos de trabalho, classe e sujeito - e como, ao fazê-lo, o...
... classe trabalhadora ou abolição da propriedade privada. Afinal, como o próprio Postone afirma ... à noção de que em Marx existe um conceito trans-histórico, ou ontológico, de trabalho que ... -
Controvérsias atuais acerca da incidência do IPTU ou do ITR sobre imóveis situados em área urbana
... do imposto que grava uma determinada propriedade territorial situada em área urbana , a ... O artigo 1.228 do Código Civil define o conceito de propriedade ao dispor que “o proprietário ... Na Constituição Federal, a propriedade privada e a função social da propriedade são ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil/The Role of Jurists in the Fight against Authoritarian Threats in Brazil.
... conceito de "Rechtsstaat" prescindia da tensão ... diferenças entre o conceito de propriedade individualista, liberal burguês, e a ... , a sua apropriação privada individual, submetendo-a a um outro ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... – Conflitos fundiários, 5 – Propriedade, 7 – Estatuto da Cidade – Lei n o ... Esse conceito é muito bem descrito pelo Prof. Silvio ... No tocante à propriedade privada e à sua defesa, prevalecem os preceitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores. A ausência de ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... buscavam a procedência de ação penal privada subsidiária em face do Juiz Federal Sérgio ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a ... , em especial com leis de propriedade intelectual; XVII – representar os ... 1. O conceito de entidade de classe é dado pelo ...
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O trabalho e o Direito do Trabalho: entre teoria e prática
... de se desenvolver, à época, um conceito de dever ou princípio de proteção atrelado à ... acumulação de riqueza, em lugar da propriedade em si, o indivíduo deixa de figurar na ... a abolição do conceito de propriedade privada" em nome de um comunismo de bens e interesses come\xC3" ...
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Acórdão Nº 5547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 458/2013. CABIMENTO. OFENSA DIRETA. ATO NORMATIVO PRIMÁRIO, GERAL E ABSTRATO. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTA. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA PRECAUÇÃO. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. 1. A Resolução impugnada é ato normativo...
... FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA ... PROPRIEDADE. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. PRINCÍPIOS DA ... desconsidera o conceito previsto na própria resolução e até o que o ... da propriedade privada o que há de eliminável.” (FACHIN, ... Luiz ... -
A amplitude axiologica da categoria trabalho: contra o trabalho (estranhado) e pelo trabalho (substancialmente livre)/The axiological amplitude of labour: against the (estranged) labour and for the (substantially free) labour.
... tardio (1); de outro, a crença de que o conceito de trabalho se resume ao que conhecemos como tal ... valor de uma mercadoria não é uma propriedade natural, orgânica. Pelo contrário, só se ... [ ... ] Supusemos a propriedade privada, a separação de trabalho, capital e terra, ...
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Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC
Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC
... Propriedade que se projeta post mortem, ou seja, é também ... propriedade, um consectário lógico do conceito de propriedade privada no sistema capitalista. O ... -
A Reforma Trabalhista e os impactos na Previdência Social
... direito social à segurança em sua face privada, ou seja, a garantia de ter o que comer, onde ... E quais seriam os fins sociais da propriedade privada? Há necessidade de respeito a fins ... privada, segundo Toledo, tem um conceito constitucional dinâmico, permitindo limitações ...
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Igualdade de recursos e ação afirmativa
... denomina de restrições formais ao conceito de justo, o que foi referido em nota, por mim, ... da pessoa)”; além do “direito à propriedade" privada e a proteção contra a prisão e detenç\xC3" ...
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Territorios Indigenas: Repercussoes do SIDH no Direito Brasileiro/Indigenous Territory: IACHR Repercussions in the Brazilian's Right.
... a terra tradicional, "devera incluir o conceito de territorios, o que abrange a totalidade do ... e recursos "que possuem em razao da propriedade tradicional ou de outra forma tradicional de ... Interno), 21 (Direito a Propriedade Privada) e 25 (Protecao Judicial) da Convencao". De ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... recebidos de entidades de previdência privada (Lei n° 7.713/88, art. 6°, VII): ... a) quando ... , de cessão do uso de bens de propriedade do empregador; ... VIII - pagamento ou reembolso ... 49, § 2°) ... Conceito de Lucro Real ... Art. 193. Lucro real é o lucro ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O direito do ... ção jurídica está submetida a uma propriedade peculiar, que denominou de adelgaçamento – o ... , com valorização da autonomia privada coletiva. A crítica a esta terceira corrente ...
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O agravamento dos casos de violência doméstica durante e a pandemia de covid-19
... relações em detrimento do advento do conceito" de propriedade privada, a partir de ideias como \xE2\x80" ...
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Decolonialidade, Dependência e Cooperação Sul-Sul: uma análise teórica a partir da periferia sistêmica
... Logo, o conceito revelado é visto como dinâmico, e não ... da comunidade e sua rejeição à propriedade privada e ao conceito mercadológico da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... 448 da CLT: “A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não ... da titularidade de empresa, pública ou privada, desde que haja continuidade, pelo sucessor, da ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... , com os meios de adquirir e possuir a propriedade de bens, bem como de procurar a felicidade e a ... , configura-se uma verdadeira autoridade privada simbolizada no âmbito de organização e ... Montoya Melgar: “A superação do conceito jurídico tradicional de subordinação – que ...