prospectivamente
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Normas constitucionais
... prospectivamente orientados”. 68 Por fim, os princípios-garantia são aqueles que “visam ins- ... 64. Ibidem, p. 372-373. 65. CANOTILHO, José Joaquim ...
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Decisão monocrática Nº 28334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2020
... Ministro Luiz Fux, foram determinados a suspensão dos processos que versem sobre o direito ao auxílio-moradia dos magistrados e, prospectivamente, dos efeitos das decisões nelas proferidas. Transcrevo a parte dispositiva do decisum: ... “Ex positis, e especialmente diante das recentes ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Relembre-se que a caução deve ser bastante ("suficiente") e idônea, ou seja, apresentar efetiva exequibilidade se no caso prospectivamente vir a ser seu elemento penhorado, sem entraves extraordinários para o exequente, em vista de uma possível outra penhora ... Em situações ...
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O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
... à Justiça no contexto pandêmico, como o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual, também foi capaz de planejar e estruturar prospectivamente através de uma atuação estratégica de iniciativas digitais encadeadas no Programa Justiça 4.0 ... 3. NOVA PANORAMA DO ACESSO À JUSTIÇA: ...
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Proteção: o princípio do Direito do Trabalho
Neste artigo, investigamos a noção de princípio, assente na doutrina, para desmistifi cá-la, a fi m de identifi car, no âmbito do Direito do Trabalho, a existência de um único princípio: o da proteção ao trabalho humano. Isso, porém, não retira a importância das noções de imperatividade ou irrenunciabilidade das normas trabalhistas. Antes, sublinha essa importância, na medida em que afasta a...
... Sob esse prisma, a Constituição deve ser compreendida como um evento que introduz, prospectivamente, um novo modelo de sociedade, edi?cado sob certos pressupostos derivados de nossa história institucional, que condicionam “toda tarefa ... -
Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... Civil de 2002, bem como o momento que o antecedeu e aquele que se sucedeu a partir dos seus 20 anos de vigência; e, c) analisar prospectivamente as transformações nas relações de gênero que possam vir a implicar uma superação do seu modelo binário de tutela na seara jusfamiliarista ...
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Decisão monocrática Nº 1382758 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2022
... questão ora analisada, tem-se que, os Embargos de Declaração opostos em face do aludido julgamento foram providos para ‘modular prospectivamente os efeitos da tese, a partir da data da publicação da ata de julgamento 1º de agosto de 2017 -, ressalvadas as ações anteriormente ajuizadas’ ...
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Decisão monocrática Nº 1411104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... Destarte, foi definido que os efeitos da tese valeriam prospectivamente, a partir da data da publicação da ata de julgamento do acórdão de mérito, em 1º/08/2017, ressalvadas as ações anteriormente ajuizadas. Nesse ...
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A eficácia temporal da decisão que anuncia uma nova regra: uma análise comparativa
Uma questão que tem preocupado tanto os juristas do common law como os do civil law diz respeito à eficácia temporal da decisão que anuncia um novo precedente, revogando (ou pelo menos modificando) a regra de um precedente anterior de orientação diversa. Os efeitos desse novo precedente seriam retroativos ou prospectivos? E em que termos?
... Segundo, o tribunal pode aplicar a decisão prospectivamente de modo que regule somente as condutas que aconteceram ... 6 Apud SESMA (1995, p ... -
Decisão monocrática Nº 63672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2024
... ção apenas dos recolhimentos posteriores a agosto de 2017, com base no julgamento do STF no RE 643.247, no sentido de ‘modular prospectivamente os efeitos da tese, a partir da data da publicação da ata de julgamento — 1º de agosto de 2017’” ... *. Menciona que opôs embargos de ...
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A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... , que os mecanismos de IA hodiernos, enquanto se mantiverem ancorados em matrizes indutivistas de “raciocínio” para apontar, prospectivamente, resultados forjados a partir de incontáveis dados colhidos dentro de recortes espaciais e temporais da experiência ... EBOOK EPISTEMOLOGIA ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Isso quer dizer que as Cortes Supremas podem, para promover a unidade do Direito prospectivamente, afastar-se justificadamente dos próprios precedentes, superando-os total ( overruling ) ou par - cialmente ( overturning ) mediante ...
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Decisão monocrática Nº 1438738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-07-2023
... 5. Ao julgar os embargos de declaração opostos contra o acórdão paradigma, o Plenário decidiu modular prospectivamente os efeitos da declaração de inconstitucionalidade a partir da data da publicação da ata de julgamento, qual seja, 1º de agosto de 2017. Não ...
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Decisão monocrática Nº 1398752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... Em tal paradigma, foram opostos embargos de declaração, de tal forma que a Corte decidiu modular prospectivamente os efeitos do reconhecimento da inconstitucionalidade das taxas cobradas, a partir de 1º de agosto de 2017. No entanto, ressalvou-se que tal ...
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Decisão monocrática Nº 1385135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... Ao julgar os embargos de declaração opostos contra o acórdão paradigma, o Plenário decidiu por modular prospectivamente os efeitos da declaração de inconstitucionalidade a partir da data da publicação da ata de julgamento, qual seja, 01º de agosto de 2017. Não ...
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Decisão monocrática Nº 1438738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2023
... 5. Ao julgar os embargos de declaração opostos contra o acórdão paradigma, o Plenário decidiu modular prospectivamente os efeitos da declaração de inconstitucionalidade a partir da data da publicação da ata de julgamento, qual seja, 1º de agosto de 2017. Não ...
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Decisão monocrática Nº 1389611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2022
... Não obstante, em 12.6.2019, acolhidos os embargos de declaração opostos em face desse julgado, a fim de “modular prospectivamente os efeitos da tese, a partir de 1º de agosto de 2017, ressalvadas as ações anteriormente ajuizadas”. Transcrevo a síntese do que decidido: ...
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Decisões Monocráticas nº 38118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2020
... 1.773, que determinou a suspensão de todas as ações em tramitação nos demais tribunais e juízos, individuais ou coletivas, e, prospectivamente, os efeitos de todas as decisões nelas proferidas que tenham como objeto a vantagem sub judice (auxílio-moradia) ... Requer-se, liminarmente, a ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... Contudo, é preciso, aqui, compreender quem é o sujeito que possui autonomia para consentir e para se autodeterminar prospectivamente ... 1.2.1 Autonomia para consentir e para se autodeterminar prospectivamente ... Como visto, a autonomia é uma característica indelével do ...
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Decisão monocrática Nº 1434788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... Destarte, restou definido que os efeitos da tese valeriam prospectivamente, a partir da data da publicação da ata de julgamento do acórdão de mérito, em 1º/08/2017, ressalvadas as ações anteriormente ajuizadas. Nesse ...
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Decisão monocrática Nº 1363767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... Destarte, foi definido que os efeitos da tese valeriam prospectivamente, a partir da data da publicação da ata de julgamento do acórdão de mérito, em 1º/08/2017, ressalvadas as ações anteriormente ajuizadas. Nesse ...
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Acórdão Nº 28334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... Luiz Fux, foram determinados a suspensão dos processos que versem ... sobre o direito ao auxílio-moradia dos magistrados e, prospectivamente, ... dos efeitos das decisões nelas proferidas. Transcrevo a parte dispositiva ... do decisum: ... “Ex positis, e especialmente diante das ...
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Os Princípios nas Constituições
... ãos do Estado, sobretudo ao legislador, a realização de fins e a execução de tarefas.” São, portanto, princípios dinâmicos, prospectivamente orientados ... Os princípios-garantia destinam-se a instituir imediatamente uma garantia dos cidadãos. “É-lhes atribuída uma densidade de ...
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Decisão monocrática Nº 1275116 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... compete-lhe, no âmbito de sua competência recursal, promover a unidade do Direito brasileiro tanto de maneira retrospectiva quanto prospectivamente (MARINONI, Luiz Guilherme. Repercussão geral no recurso extraordinário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 79) ... Tal ...
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Decisão monocrática Nº 2647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
... , determinou, ainda, a suspensão de “todas as ações em tramitação nos demais tribunais e juízos, individuais ou coletivas, e, prospectivamente, os efeitos de todas as decisões nelas proferidas que tenham como objeto a vantagem sub judice (auxílio-moradia)” ... 15. Além disso, em ...