proteção aos animais campinas
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Análise crítica dos parâmetros jurídicos aplicáveis às medidas executivas atípicas no processo do trabalho: um contributo à efetividade processual
A finalidade primordial de qualquer execução processual é a satisfação da dívida do credor, e a regra aberta que acompanha a técnica executiva atípica pode ser aproveitada na promoção dessa tutela. O propósito deste trabalho é examinar, criticamente, os parâmetros jurídicos de aplicação das medidas executivas inominadas no processo trabalhista para eliminar as subjetividades que pairam sobre o...
... v. 1. 2 ed. Campinas": Bookseller, 2000, p. 348. 17 BORGES, Marcus Vin\xC3" ... Mas, como nenhum direito possui proteção absoluta, devem se harmonizar no conjunto com os ... , luz ou internet, bem como apreensão de animais de estimação, privação do sono, suspensão de ... -
Referências
... constitucional à informação e proteção à propriedade intelectual no ciberespaço: ... Campinas: Servanda, 2013 ... ASSER, Tobias M. C ... ódigo Civil), para que determinar que os animais não serão considerados coisas. Brasília: ...
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Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
... “Bandeira branca”, que utilizava animais vivos, teve que ser desfeita porque a autoridade ... – ainda vigente – que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional ... Silva foi contratado para cantar em Campinas ...
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Interpretação Constitucional do Inciso XXVII do Art. 7ºda Carta Magna
... proteção em face da automação, na forma da lei”. 1 A ... o homem de outros homens e de outros animais", pois, como disse Aquino: “[ ... ] ‘humanidade\xE2\x80" ... Tomo I. 2. ed. Campinas/ SP: Bookseller, 2000, p. 66 ... MELLO, ...
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A biotecnologia e a possibilidade de compatibilização das patentes com a proteção dos cconhecimentos tradicionais associados
O presente trabalho tece algumas considerações sobre o exercício do direito de patente, quando protege produtos desenvolvidos pela biotecnologia, criados com base em conhecimentos tradicionais associados. Para tanto analisa as possíveis limitações que ele pode causar na prática desses conhecimentos e aos povos detentores, de modo a demonstrar uma possível compatibilização entre a patente e a...
... , atinentes à utilização de materiais biológicos vegetais, animais e microbianas, transmitido oralmente de geração em geração, por isso ... 2013. CANHOS, Dora Ann Lange. Patentes em biotecnologia ... Campinas: Fundação Tropical de Pesquisa e Tecnologia “André Tosello”, 1991 ... -
Direitos humanos à alimentação adequada (DHAA) sob o enfoque da rotulagem
... a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos ... Campinas: Armazém do Ipê, 2005 p. 36 e 37. MELLENTHIN, ... o solo contaminando a terra e pequenos animais), toxidade para a saúde humana e animal e até ...
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A sociedade de risco na infosfera: diálogo entre Ulrich Beck e Luciano Floridi
Este artigo busca aproximar os estudos do sociólogo alemão Ulrich Beck e do filósofo italiano Luciano Floridi, valendo-se especialmente do conceito de sociedade de risco proposto por Beck e das percepções de Floridi sobre as transformações promovidas pelas tecnologias de informação e comunicação, incluindo suas propostas de filosofia e de ética da informação. Por meio de pesquisa bibliográfica,...
... tanto a objetos artificiais quanto a animais ... Pietra Vaz Diógenes da Silva • 129 ... , o fenômeno da risquificação da proteção dos dados pessoais, como analisado por Zanatta ... Campinas ... -
Legalidade discriminatória e direito à alimentação sagrada
O presente artigo aborda o histórico das limitações à livre expressão religiosa experimentados pelos povos e comunidades de terreiro a partir das criminalizações de suas práticas no contexto brasileiro. Visa-se compreender os meios jurídicos utilizados contemporaneamente para restringir a livre expressão religiosa desses grupos, os quais são classificados como formas de legalidade discriminatória.
... , por exemplo, ao proibir o sacrifício de animais em nome da saúde pública ou da defesa do meio ... áticas religiosas de matriz africana proteção" na condição de conteúdo da liberdade de religi\xC3" ... Campinas: Editora Unicamp, 2006 ... PRANDI, Reginaldo ... -
Seguro rural no Brasil: Desenvolvimento e modelo atual
... , um dos mais eficientes mecanismos de proteção da renda da atividade agrícola. Assim, ele ... , através do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), possuía o monopólio da produção de ... Também cobre animais" de trabalho destinados a sela, trabalho por traç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1023293-33.2020.8.26.0114 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
... -33.2020.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante AGV BRASIL ... Adesão à programa de proteção veicular intitulado “plano de ... ão com outros veículos, pessoas, animais ou coisas, abalroamento, capotamento , ...
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A (in)disponibilidade dos direitos transindividuais em ação civil pública: uma análise do caso dos planos econômicos
O estudo analisa os limites da renúncia aos direitos transindividuais no âmbito da Ação Civil Pública (ACP), trazendo discussões acerca da natureza (in)disponível destas pretensões. Para tanto, iniciamos apontando o perpassar histórico da defesa coletiva para transcorrer sobre a existência de impedimentos à disposição dos direitos transindividuais a partir do exame do caso dos expurgos...
... verdadeiro marco na evolução da proteção de direitos e interesses transindividuais no ... et quanti minoris , visava evitar que animais perigosos fossem levados à via pública; ... Campinas: Unicamp, 2009. Texto para Discussão ... -
Necropsia em odontologia legal e tanatologia forense
... animais em cadáveres, até mesmo relacionadas a um ... • vestir roupa de proteção completa, incluindo máscara, botas, luvas, gorro ... de Piracicaba, Universidade Estadual de Campinas ...
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Teorias sobre a relação de causalidade
... causa adequada, aquela que traz maior proteção à vítima, sem descurar a imperiosa necessidade ... ção de doenças contagiosas entre os animais. Embora o dono do navio tenha negligenciado o ... Tratado das obrigações ... Campinas: Servanda, 2002, p. 148. 771. Redação original ...
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Contrato de trabalho
... contra acidente do trabalho; h) proteção previdenciária; e i) registro da condição de ... e de Cargas e Descargas em Geral de Campinas e Região (SINTRACAMP) (122) , o Sindicato dos ... Os demais cuidam de transporte de animais, bagagens e bicicletas ... A questão ...
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Mecanização Sustentável: a Mecanização na Colheita de Cana-de-Açúcar como Instrumento de Combate à Insalubridade no Trabalho Rural
... antes da colheita auxilia a afastar animais e reduzir o esforço físico dos trabalhadores, ... nos princípios e normas que preveem a proteção à saúde do empregado, do meio ambiente do ... de Economia da Universidade Estadual de Campinas, 1991. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan ...
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Pode-se falar em um Direito Civil pós-moderno? (parte 2)
Pode-se falar em um Direito Civil pós-moderno? (parte 2)
... se manifestaria no direito por meio da proteção dispensada à identidade cultural, uma expressão ... ões tais como o destino a ser dado a animais de estimação após separação judicial ou ... M. Caletti Marenco. Campinas: Edicamp, 2001, p. 06 ... [11] SALDANHA, Nelson ... -
Nem leigos nem peritos: o semeador e as mudanças climáticas no Brasil
A agenda das mudanças climáticas e suas relações com lutas e mobilizações sociais tem crescido nas últimas décadas em escala global. No campo sociológico, o tema tem recebido interesse crescente, tanto em sua produção científica como no engajamento social. A partir de levantamento da produção sociológica brasileira em periódicos nacionais, buscou-se verificar como esse processo está em andamento...
... da onça: relações entre humanos e animais no Pantanal ... Horizontes Antropológicos ... observa, por exemplo, em relação à proteção da Amazônia, em que foi produzido um sentimento ... Campinas: Editora da Unicamp, 2015. v. 1, 246 p ... -
As consequências socioambientais provenientes da cultura do consumismo, como formas de um retrocesso ao preceito constitucional de um meio ambiente ecologicamente equilibrado
Na análise do paradigma da sociedade contemporânea são observadas influências manipuladoras do consumismo, ensejando-se consequências desastrosas para a sociedade atual, bem como para o meio ambiente, enfraquecendo-se cada vez mais esta relação e, ao mesmo tempo, prejudicando a formação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e gerações vindouras. Desse modo, com base...
... constitucionais provedores da proteção ao meio ambiente, notadamente quanto às normas ... Para distinguir o homem dos demais animais, a fórmula mais satisfatória é dizer que o ... Campinas: Editora da Unicamp, São Paulo: Imprensa ... -
Introdução
... Crueldade contra os animais ... 1. ed., Editora Plêiade, 1995, p. 11-129 ... Mas democracia significa, também, a proteção de um Estado meramente negativo, é dizer, a ... homens para as cidades de Santos, Campinas e Ribeirão Preto ... Estava a Guarda Civil ...
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Cuidado, crise e os limites do direito do trabalho brasileiro
Este artigo propõe uma análise da provisão do cuidado na atualidade, com objetivo de apontar os limites do direito do trabalho brasileiro no tratamento do cuidado no Brasil. Para isso, aborda a crise do cuidado no atual arranjo do capitalismo e as peculiaridades do trabalho de cuidado no Brasil. Ao final, apresentam-se limites diagnosticados e possíveis respostas a partir do rompimento das divisõe
... cada vez mais distante do ideal de proteção social representado pelo direito do trabalho, uma ... , rios, recifes de coral, espécies animais e vegetais (FEDERICI, 2012, cap. 9) ... Ao ... Campinas: Unicamp/IFCH, 2017. p. 123-151 ... GLENN, ... -
Proteção ou Discriminação? Passando a Limpo Algumas Normas de Tutela do Trabalho da Mulher
... Cadernos Pagu , Campinas, n. 26, p. 405-430, 2006 ... LYCÉE OLYMPE DE GOUGES. Histoire ... grego ao sustentar que os escravos possuíam a mesma utilidade dos animais: "[ ... ] todos os que não têm nada melhor para nos oferecer do que o uso ...
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Trajetórias compartilhadas: Pesquisando e aprendendo com a Educação Ambiental
... ][g90][notdef][notdef][g44][g30][notdef] animais serem extintos e os seres humanos serem ... ] do meio ambiente natural para sua proteção. Ainda [g93][g44][g112][g105][notdef] ... R. Educação como cultura ... Campinas: Mercado de Letras, 2002 ... _______ ...
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A responsabilidade por ato ilícito
... ) deve se organizar a do dano e da proteção dos direitos de partir da retributividade ... Enquanto os animais encontram-se estritamente vinculados a fatores ... Tratado de direito privado. T. LIV. Campinas-SP: Bookseller, 2003, p. 280. 873 PONTES DE ...
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Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
... edifícios com arquitetura terão a proteção dos direitos autorais incidentes sobre o projeto ... ção que serve de abrigo aos homens, aos animais, aos objetos” (Dictionnaire de ... Campinas: Mizuno, 2005 ... 3. DINIZ, Maria Helena ...
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Genômica Nutricional
... ógicos, as experimentações com animais", os testes in vitro e os estudos clínicos tamb\xC3" ... Rev. Nutr., Campinas, v. 23, n. 6, p. 935-945, Dec. 2010. Disponível ... na resposta imunológica, atuação na proteção contra danos nucleares, diminuição do risco de ...