protocolos de comunicação digital
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É ... deixam de seguir os regulamentos e protocolos.’, requerem as embargantes esclareça o ... O uso de tecnologia que permite a comunicação à distância entre serviços de informática ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025327-62.2021.8.19.0209 (Cível), 06-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025327-62.2021.8.19.0209 Recorrente (2ª ré): ITAÚ UNIBANCO S.A Recorrido (autora): JBBCA LANCHES LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... ), que confessa que houve falha na comunicação e que o protesto foi realizado ... de forma ... -
Comunicação e política urbana: a comunicação como meio e ferramenta em gestão e políticas públicas urbanas em algumas experiências no Brasil.
O presente trabalho buscou compreender a comunicação enquanto meio interacional e ferramenta para o desenvolvimento de estratégias e políticas públicas de gestão da cidade. Este estudo qualitativo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica para a primeira seção, de cunho teórico, em que se trouxe uma perspectiva sistêmica-compreensiva-interacional para enxergar as cidades e as condições...
... ãos públicos e a adequada orientação à população sobre os protocolos necessários para o enfrentamento à COVID-19 podem diminuir as chances de ... novamente um exemplo de gestão urbana, desta vez no seu aspecto digital: ... No Brasil um dos pioneiros, de acordo com a Revista Exame (2014), ... -
Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
... continua a acessar a lembrança digital e os fatos que não foram reconstruídos. Assim, ... Como a comunicação no Facebook, na maioria das vezes, complementa as ... as modificações introduzidas pelos Protocolos nos 11 e 14, acompanhada do Protocolo adicional e ...
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Acordao N° 1635150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Bancário. Fraude. Tentativa de acesso indevido à conta por meio de dispositivo não cadastrado. Bloqueio preventivo realizado pelo banco. Desbloqueio e cadastro de novas senhas pessoalmente na agência bancária. Ligação telefônica para comunicação da ocorrência de fraude. Orientação para realização de procedimentos no terminal de autoatendimento. Pagamento de...
... COMUNICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE FRAUDE. ORIENTAÇÃO ... PARA ... digital, fornecer mecanismos seguros, inclusive com ... ao dever de cautela em seus sistemas e protocolos de segurança ... 44. Tal circunstância faz ... -
Decreto, DECRETO Nº 56.804, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Institui a Política de Segurança da Informação do
... em comunicação ou que fazem parte de uma transação ... c) criação de protocolos e padrões próprios; e ... d) monitoria das ... ão ser compatíveis com a arquitetura digital do Estado; ... IV - sistemas operados em ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... como um meio que oferece oportunidades distintas de comunicação interpessoal e coletiva, aparentemente à margem das infraestruturas ... protocolos técnicos de operação da Internet --instituições iniciadas pelos ...
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Acordao N° 1671600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Bancário. Transações bancárias realizadas sem autorização em curto espaço de tempo. Quebra de perfil não identificada. Evidente indício de fraude. Ineficácia dos sistemas de segurança. Desídia na adoção de providências. Falha na prestação do serviço. Culpa exclusiva do consumidor não comprovada. Fortuito interno. Risco da atividade econômica. Responsabilidade...
... 17. Registre-se que, no meio digital, a utilização do token e senha para acesso a ... desidiosa do réu que, mesmo com a comunicação da ... ocorrência de fraude, deixou de adotar, ... protocolos e eficazes na identificação e prevenção de ... -
Direitos da Criança
... desempenhada pelos meios de comunicação e zelarão para que a criança tenha acesso a ... com o disposto na Convenção e ou nos Protocolos" Facultativos à mesma; d) Incida sobre uma quest\xC3" ... VII – promover a inclusão digital dos jovens, por meio do acesso às novas ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... órios facilitem o transporte, a comunicação e o acesso das pessoas portadoras de ... por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico ... TÍTULO II DOS ... e implementação da televisão digital ...
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Relatório e Voto com número 5608018-56.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-09-2022
... /2021 às 15:20, portanto, antes da comunicação de bloqueio pelo titular da ... conta. Reitera ... reclamado é exclusivamente digital e portanto, as fraudes eletrônicas devem ser ... os protocolos administrativos colacionados à inicial, bem como ...
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Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... 2020 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 239 ... EBOOK DIREITO DIGITAL ... ítulo que regula a cultura 18 e a comunicação social. 19 10. CRETELLA JÚNIOR, José ... -se a comunicação por meio de protocolos. Logo, deve ser abandonada a visão ...
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Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... relações jurídicas no ambiente digital deixam de ser novidade, constituindo parte ... da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da ... : o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Compliance digital e LGPD. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, ... de seus membros para permitir a comunicação e organização de atividades dentro da ... tanto, com a LGPD em vigor, diversos protocolos e bancos de dados geridos pela Administração ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... Parte” (BRASIL, 2009), recebeu a Comunicação 22/2014 no ano de 2014, referente a um indivíduo ... , é relevante que os Estados, em seus protocolos de emergência, considerem as pessoas com ... do transporte público, e com o sistema digital de áudio existente nas estações de trem, ...
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Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... ção de qualquer das formas de comunicação que atualmente existem no mundo, dentre os quais se destacam a telefonia digital, telefonia móvel, e-mails, trocas de Internet, ... switching , em inglês) operada por protocolos TCP/IP, de acordo com múltiplos canais de ... -
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.794, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
... ÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ... ) de tecnologias da informação e comunicação:I - Aparelho para conversão de protocolos para ...
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O direito ao esquecimento na internet
... – Tecnologias da Informação e Comunicação ... Manuel Castells destaca os aspectos ... p. 67) ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 65 ... EBOOK DIREITO DIGITAL ... Usando protocolos ultravelozes, qualquer site – não só os ...
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Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
... de considerar que as Novas Tecnologias de Informação e Comunicação - NTICs trouxeram novos olhares para a ... Rev. Direito Econ ... apresentação com troca de dados e protocolos de comunicação seguros ... - Semântica : definida como uma ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... comunicação e ... divulgação dos canais de atendimento da ... - adoção de protocolos nacionais de atendimento diferenciado à ... íticos do Legislativo, 2009, Biblioteca Digital da ... Câmara in ...
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Introdução
... e a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) ou Information Communication Technology ... na Era da Informação e do Conhecimento Digital até os dias de hoje ... 1O estilo desta sigla ... como (.br e .com), e endereços de protocolos ...
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Relatório e Voto com número 5349259-49.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-03-2023
... banco réu, para a sua conta corrente digital e a partir daí, duas transferências via pix nos ... para resolver a questão, conforme protocolos de atendimentos, e por se sentir ... lesado, ... da operação, sobretudo após a comunicação feita pelo autor, da possibilidade de fraude, ...
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Acordao N° 1622131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de ?não satisfação do ônus probatório? rejeitada. Questão afeta ao mérito. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Consumidor. Bancário. Transações bancárias realizadas sem autorização em curto espaço de tempo. Quebra de perfil não identificada. Evidente indício de fraude. Ineficácia dos sistemas de segurança. Falha na prestação do serviço.
... digital, fornecer mecanismos seguros, inclusive com ... desidiosa do réu que, mesmo com a comunicação da ... ocorrência de fraude, deixou de adotar, ... mecanismos e protocolos eficazes na identificação de movimentações ... -
Acordao N° 1647977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de inépcia recursal por ausência de impugnação específica e inovação recursal, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Consumidor. Bancário. Transferência bancária (ted) realizada mediante fraude. Solicitação de cancelamento registrada no mesmo dia. Autorização e repasse do crédito a terceiro fraudador após a comunicação da ocorrência de fraude (di
... ÉDITO A TERCEIRO FRAUDADOR APÓS A COMUNICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ... FRAUDE (DIAS ÚTIL ... digital e telefônico, fornecer mecanismos seguros, ... fornecidos; (iii) adotar mecanismos e protocolos eficazes na identificação de movimentações ... -
Responsabilidade civil médica na era digital
... “sociedade da informação”, em que as tecnologias da comunicação fornecem a base material para a integração global e favorecem o ... paciente, mediante seu consentimento livre e esclarecido e com protocolos de segurança capazes de garantir a confidencialidade e integridade das ...