protocolos de comunicação digital
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A democracia deliberativa digital enquanto elemento transformador da esfera pública no estado democrático de direito
A pesquisa científica em evidência propõe sondar, sistematicamente, as repercussões democráticas em razão da adoção de instrumentos virtuais pelo Estado brasileiro num contexto de mudanças significativas nos modos de participação política e de implementação do e-Governo. Fez-se, então, análise comparada crítica a partir da consolidação dos direitos fundamentais como força à ação política moderna,
... , a democracia deliberativa surge como modelo essencial à comunicação do debate público, bem como a democracia digital aparece como novo modelo ... são as técnicas de decodificação do biopoder contido nos protocolos e nos demais intermediários da comunicação, tais como softwares e seus ... -
A sociedade da informação e cibercultura
... -se a noção de liberdade, poder, comunicação e democracia. Assim se caracteriza a sociedade da ... para designar o contato humano nesta era digital. Haveria um isolacionismo conectado, sem que isso ... inteiro, interconectados mediante protocolos, exatamente os TCP/IPs anteriormente citados ...
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Legislação Complementar
... 3º em quaisquer meios de comunicação, incluídas a publicidade indireta ou oculta e a ... Curador, em formato digital", as informações gerenciais que estejam sob gest\xC3" ... com as declarações, pactos, protocolos e outros tratados que integram o patrimônio ...
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Acordao N° 1631908 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Bancário. Transações bancárias realizadas sem autorização em curto espaço de tempo. Quebra de perfil não identificada. Evidente indício de fraude. Ineficácia dos sistemas de segurança. Desídia na adoção de providências. Falha na prestação do serviço. Culpa exclusiva da consumidora não comprovada. Fortuito interno. Risco da atividade econômica. Responsabilidade...
... 22. Registre-se que, no meio digital, a utilização do token e senha para acesso a ... desidiosa do réu que, mesmo com a comunicação da ... ocorrência de fraude, deixou de adotar, ... protocolos e eficazes na identificação e prevenção de ... -
Breves considerações acerca da mediação na esfera digital no poder judiciário brasileiro
O presente trabalho busca realizar um breve estudo acerca da aplicabilidade de métodos compositivos, na esfera digital, destacando as mudanças decorrentes do superveniente COVID-19. Entretanto, antes de adentrar na temática principal, é necessária a explanação a respeito dos conflitos nas relações sociais, busca-se, de forma breve, compreender o papel dos métodos consensuais para a resolução dos...
... mediação nas plataformas virtuais ou por qualquer meio de comunicação já estivesse prevista no ordenamento jurídico, foi durante o cumprimento ... de as instituições públicas e privadas cumprirem os protocolos de saúde elaborados pela OMS, com o intuito de controle de contaminação ... -
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... o processo eletrônico, a certificação digital, o julgamento monocrático em segundo grau, a ... um espaço para o diálogo e a comunicação entre ... o juiz e o povo. Se o juiz - um dos ... , no Reino Unido, o que existem são protocolos de conciliações pré-processuais não formais ...
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PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.474, DE 23 DE Dezembro DE 2021
... ) de tecnologias da informação e comunicação:I - Sensor de detecção por infravermelho, ... de cerca, baseado em técnica digital;III - Controle remoto digital por rádio ... (RF);IV - Aparelho para conversão de protocolos para comunicação entre painel e central de ...
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... ou parcialmente sites de meios de comunicação, plataformas ou contas particulares de internet ... utilizadas ferramentas de vigilância digital para determinar, acompanhar ou conter a expansão ... 43. Garantir que os protocolos médicos sejam implementados sem discriminação ...
- Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
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Computação forense
... , Membro consultor da comissão de Direito Digital da OAB – PI, Mestrando no programa de ... exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima ... a. ser informatizado ou através de protocolos manuais sem rasuras; ... b. permitir rastreamento ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... DO PODER JUDICIÁRIO - PORTAL DO SELO DIGITAL DE INFORMAÇÃO DE INTERVENIENTE QUE NÃO ... 23) AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO" À JUNTA COMERCIAL SOBRE A LAVRATURA DE PROCURAÇ\xC3" ... 20 a 708, a exemplo dos protocolos n. 390, 514, 517, 520, 528, 546, 550, 551, 552, ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.541, DE 8 DE JUNHO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relat
... Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE ... Art. 2º Com fundamento nos Protocolos ICMS a seguir mencionados, publicados no Diário ... que utilizar a Escrituração Fiscal Digital - EFD deverá preencher o bloco H conforme ...
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Legislação
... 3º em quaisquer meios de comunicação, incluídas a publicidade indireta ou oculta e a ... e compreensão de textos e inclusão digital; ... b) raciocínio lógico-matemático, ... com as declarações, pactos, protocolos e outros tratados que integram o patrimônio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Responsabilidade civil pelo compartilhamento de mensagens pelo whatsapp e o caso marisa letícia
... -se como um novo meio de comunicação que agrega diferentes formas de interação e de ... protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso ... 6. “A informação digital pode ser armazenada em cartões perfurados, fitas ...
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A proteção ambiental trabalhista de entregadores de aplicativo: estudo de direito comparado
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, o presente artigo objetiva demonstrar o agravamento da situação inconstitucional e inconvencional de vulnerabilidade social e sanitária dos entregadores de aplicativo. Utilizando-se os métodos de pesquisa qualitativo e de direito comparado, este artigo estuda o conceito de trabalho digno, analisa os standards da Organização...
... comunicação, a exemplo de panfletos, pôsteres, vídeos, ... ções gerais para empresas sobre protocolos específicos para empresa de domicílios, ... ílios, entrega e operadores de plataforma digital relacionadas, conforme disposto no item 2.4 ... -
eSocial
... deparar com métodos obsoletos para a era digital, podemos citar como exemplo o armazenamento de ... – propor ações e parcerias para comunicação, divulgação e aperfeiçoamento do eSocial entre ... esses eventos serão expedidos protocolos e recibos que comprovem o envio desses arquivos ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da ... : o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso ... públicas de fomento à cultura digital e de promoção da internet como ferramenta ...
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A prova analógica da gestão do trabalho orientado a dados
Opinião: A prova analógica da gestão do trabalho orientado a dados
... analógico dos átomos para o mundo digital dos bits ... Do trânsito da disciplina ao ... sensores e atuadores, com e sem fio, protocolos de comunicação avançados e inteligência ... -
Neutralidade da rede, o zero-rating e o Marco Civil da Internet
... das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros ... íticas que poderiam promover a inclusão digital, sem a necessidade de utilizar esquemas de ZR, a ... ça maior, ou quando a priorização de protocolos ... 160 A priorização paga faz referência ...
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A responsabilidade civil do médico no uso da telemedicina
A responsabilidade civil do médico no uso da telemedicina
... Neste tempo, muitos meios de comunicação interpessoal foram desenvolvidos e ... que os órgãos competentes definam protocolos que permitam a identificação de quais quadros ... çar a desejável maturidade em confiança digital (que passa pela normatização permanente da ... -
A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... avanço tecnológico dos meios de comunicação, com base na Internet e nas formas ... “Peso” da informação digital pode alcançar a massa da Terra em 225 anos ... ção de hábitos e na repetição de protocolos e decisões que, em descompasso com à evidente ...
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Os crimes informáticos na legislação dos palop
... introdução das matérias do direito digital nos respetivos ordenamentos jurídicos internos ... Tecnologias da Informação e da Comunicação" (TIC), e em especial da internet, 1 enquanto espa\xC3" ... que utilizam um conjunto próprio de protocolos (Internet Protocol Suite ou TCP/IP) com o ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , Colômbia e Uruguai, que já editaram protocolos, dirige sua atenção também às decisões de ... • A comunicação, tanto oral quanto escrita, direcionada às ... Revista Digital de Direito Administrativo , São Paulo, v. 3, n ...
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Internet
... da Internet suportada por meio de protocolos de criptografia por tunelamento. Fornecendo ... este, podendo haver alguma forma de comunicação externa com a Internet ... 1.1. Navegação ... indica que o site utiliza um certificado digital válido do tipo SSL e, portanto, é seguro e o ...