Proveniência ou origem da jurisdição
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Revelia
... , estaria sendo suprimido um grau de jurisdição, levando-se em conta o fato de o réu não haver ... sistemas vigorantes nos países de origem ... Como afirmamos, no processo civil ... Procedência significa a origem, a proveniência de alguma coisa. Ora, um pedido sempre "procede", ...
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Conceito
... , estaria sendo suprimido um grau de jurisdição, levando-se em conta o fato de o réu não haver ... sistemas vigorantes nos países de origem ... Como afirmamos, no processo civil ... Procedência significa a origem, a proveniência" de alguma coisa. Ora, um pedido sempre “procede\xE2" ...
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Conceito
... , estaria sendo suprimido um grau de jurisdição, levando-se em conta o fato de o réu não haver ... sistemas vigorantes nos países de origem ... Como afirmamos, no processo civil ... Procedência significa a origem, a proveniência" de alguma coisa. Ora, um pedido sempre “procede\xE2" ...
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Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... vistas apenas ao primeiro grau de jurisdição (art. 1.º, II). O processo civil contém norma ... de exceção instrumental, porquanto dá origem a autos processuais distintos do principal, ... Procedência significa a origem, a proveniência" de alguma coisa. Ora, um pedido sempre “procede\xE2" ...
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Decisões Monocráticas nº 127649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2015
... íduo sabia ou deveria saber da proveniência ilícita do objeto material ... E na hipótese ... , restando clara a prévia ciência da origem criminosa da mercadoria apreendida. 2 ... o coator for Tribunal sujeito à sua jurisdição, o que não se verifica no caso em questão ...
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Acórdão, Processo nº 5004878-65.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 06-09-2022
... d) o apelante Matheus Pereira demonstrou a origem lícita da aeronave, esclarecendo que a ... ência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens ... Art. 132. Proceder-se-á ... sujeitá-lo ao duplo grau de jurisdição (TRF da 3ª Região, MS n. 2017.03.00.002966-8, ...
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Acórdão nº 1000898-95.2022.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 28-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CRIMINAL – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, ESTELIONATO, ROUBO MAJORADO, LAVAGEM DE CAPITAIS E OUTROS – MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS E ALIENAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES – RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS – NÃO ACOLHIMENTO – DECISÃO COM FUNDAMENTO IDÔNEO –...
... DE DINHEIRO – INDÍCIOS DE PROVENIÊNCIA ILÍCITA DOS BENS – ALIENAÇÃO ANTECIPADA PARA ... ção de que os bens sequestrados, tem origem ilícita ... A alienação antecipada se faz ... de bens nos processos sob a sua jurisdição ou sob a jurisdição das suas unidades ... -
Acórdão Nº 7298 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 75, § 2º, III E IV, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 734/1993 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO). CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA A PROMOÇÃO E REMOÇÃO DOS MEMBROS DA CARREIRA. INCOMPATIBILIDADE DO CONTEÚDO DA NORMA IMPUGNADA COM A LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. CRITÉRIOS ALHEIOS AO DESEMPENHO...
... exercício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em ... cursos ... proveniência, ou por já terem prestado serviço público a ... base na origem ou procedência. Precedentes ... 4. Medida ... -
Acórdão Nº 1468197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... proveniência estrangeira ... 11. Artigo 33, §4°, da Lei ... origem ´ (grifei) ... Ainda que superado esse óbice, ... revelar pleno exercício da jurisdição penal, é marco ... interruptivo do prazo ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.00.024074-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-01-2019
... razes de fato que conduziram a Corte de origem a tais concluses significaria usurpao da ...
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Acórdão, Processo nº 5001336-89.2020.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... um grande e positivo efeito sobre a Jurisdição, a saber, a garantia da futura aplicação da lei ... requerente alegou não ter havido prova da origem ilícita dos bens para que pudesse recair sobre ... ência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens ... No presente caso, não se ...
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Dignidade da pessoa humana
... seres humanos com base na raça, cor ou origem étnica constitui um atentado à dignidade humana ... Caberá, pois a jurisdição constitucional enfrentar as questões acerca da ... a Essência do homem con-serva a proveniência de sua determinação.” 657 ... Assim, o que ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... seres humanos com base na raça, cor ou origem étnica constitui um atentado à dignidade ... Caberá, pois a jurisdição constitucional enfrentar as questões acerca da ... a Essência do homem con-serva a proveniência de sua determinação.” 43 Assim, o que o homem ...
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Acórdão Nº 0323712-56.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
... de imóveis (EVENTO 60 dos autos de origem). Ato contínuo, por se tratar de processo de ... ajuizaram a presente ação de jurisdição voluntária, pretendendo que fosse concedido ... Assim, é nebulosa a proveniência da aquisição da propriedade, porquanto a um só ...
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Acórdão, Processo nº 0006374-64.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-10-2022
... das medidas decretadas pelo juízo de origem e o cancelamento da ordem de sequestro, com a ... a serem atendidos fora desta jurisdição, do que decorreriam atrasos nas diligências ... ência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens (CP, art. 126) ... Não ...
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II Para além da violência da verdade moderna
... ção inquisitória, seja ela na jurisdição laica ou eclesiástica: modelos autoritários e ... da civilização ocidental e fruto da sua origem fundacional moderna, o paradigma científico ... de um texto, sua origem ou proveniência" – tudo isso pode ser determinado com uma exatid\xC3" ...
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O Supremo Tribunal Federal e o argumento de direito constitucional comparado: uma leitura empírica a partir dos casos de liberdade de expressão no Brasil
... * A pesquisa que deu origem a este artigo teve financiamento da Coordenação ... modo regular nos domínios da jurisdição constitucional, seja vinculada a tradição ... da Espanha 52 , quatro eram de proveniência francesa 53 , um era oriundo do Canadá 54 e o ...
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Processo nº 0002168-03.2016.8.19.0036 de Primeira Câmara Criminal, 24 de Octubre de 2017
... CONFIGURADA - CONHECIMENTO DA ORIGEM ... ciência da proveniência criminosa do material ... pelo primeiro grau de jurisdição", não merecendo ... acolhimento, pois,\xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 5000581-54.2019.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... A marca não precisa identificar a origem do produto ou serviço (o empresário que ... em relação a qualidade ou proveniência de determinado produto ou serviço, ou seja, a ... de Corretores de Imóveis da jurisdição a que pertencer a pessoa física ou jurídica é ...
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Acórdão, Processo nº 0002076-20.2014.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... - brinquedos e vestuário - de proveniência estrangeira, sem o devido desembaraço aduaneiro ... DO JULGAMENTO DE MÉRITO PELO JUÍZO DE ORIGEM. NOVO TÍTULO PRISIONAL. PREJUDICIALIDADE. 1. O ... qualquer das hipóteses sujeitas à jurisdição desta Corte. 6. Agravo regimental desprovido ...
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Acórdão nº 70084513159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-03-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO PARCIAL DA DENÚNCIA. DUPLICIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO RECURSAL. INDEFERIMENTO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. 1. Considerando-se a conexão probatória entre os fatos imputados na denúncia do presente feito, a atração da competência territorial à comarca de onde praticados os crimes de apenamentos mais graves, a completa ausência...
... arma de fogo já em município sob jurisdição de Comarca diversa, bem como é constatada a ... prosseguimento da ação penal na origem ... Custas na forma da lei ... Participaram do ... ), constatou-se que o Kadett tinha proveniência ilícita, isso é, havia sido furtado em 22 de ... -
Acórdão Nº 0016579-37.2018.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DA AMPLA ... DEFESA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ... PROVENIÊNCIA ILÍCITA DA RES. ACUSADOS QUE ... NÃO SE ... DESCONHECIMENTO DA ORIGEM CRIMINOSA ... DOS OBJETOS. CONDENAÇÃO ...
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Etimologia e Conceito
... surgiam os provectos institutos da jurisdição, da ação e do processo — essa tríade ... ência” indica, lexicamente, a proveniência, a origem de alguma coisa, não se justiicando, ...
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Etimologia e Conceito
... surgiam os provectos institutos da jurisdição, da ação e do processo — essa tríade ... ência” indica, lexicamente, a proveniência, a origem de alguma coisa, não se justificando, ...
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Recursos de revista e de embargos repetitivos
... em franca expansão nos graus de jurisdição inferiores”. (246) ... A subjetividade ... , ainda, a “dispersão espacial da proveniência dos recursos, de modo que a multiplicidade pode ... ) “Compete ao Presidente do Tribunal de origem não somente suspender os recursos contendo ...