quais as funções da seção dissídios individuais
18606 resultados para quais as funções da seção dissídios individuais
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Legislação
... efetivas apropriadas aos meios pelos quais se dará efeito às disposições da presente ... DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ... Seção I ... Da comercialização de alimentos para ... em cada estabelecimento cujas funções demandem formação profissional ... § 1º ... previamente os limites globais e individuais, parâmetros e condições de aplicação e ... a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CUMPRIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS ... Não há como saber quais são as instituições beneficentes nem quem as ... tertium genus , contento a um tempo as funções do processo de conhecimento e de execução e ... - 1ª Seção Esp. - AC n. 241/2005.000.10.00-7 - rel. Braz ... - Subseção II Especializada em Dissídios Individuais - DJ 26.11.2004) ... A petição ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o ... objetivos externos ao indivíduo, os quais devem ser regulados ou instigados por norma ... à “Seguridade Social”, em sua Seção ii, relativa à normatização da saúde, fica ... combinando unitariamente todas as suas funções: fundamento, princípio e objetivo ... Registre-se que a Seção de dissídios coletivos do TST, entretanto, tem considerado ...
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Direito Processual do Trabalho
... de interesse que se sobrepõem aos individuais. No processo do trabalho, existem os dissídios ... Há representação quando as pessoas às quais se atribui o poder de manifestar a vontade ... ÇÃO A Jurisdição constitui uma das funções do Estado, sendo considerada um poder-dever, já ... Seção II Especializada de Dissídios Individuais ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CUMPRIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS ... tertium genus , contento a um tempo as funções do processo de conhecimento e de execução e ... o objeto da defesa serão as razões pelas quais não se deve conceder a cautela e não a defesa ... – 1 a Seção Esp. – AC n. 241/2005.000.10.00-7 – rel. Braz ... – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais – DJ 26.11.2004) ... A ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... de exercer o direito de greve; e (b) quais interesses devam por meio dele defender ... local de trabalho, sem desempenhar suas funções laborais; ... h) Greve de fome: consiste na ... -se que alguns possuem SDC (Sessão de Dissídios Coletivos), a quem competirá, funcionalmente, ... Nos Tribunais que possuam SDC-Seção" de Dissídios Coletivos, a distribuição ocorrer\xC3" ... não pode ser tratado como as causas individuais, pois se atribui ao Judiciário o poder ...
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Introdução
... as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... as relações entre pessoas singulares, nas quais predomina imediatamente o interesse particular” ... dissídios, individuais ou coletivos, do trabalho ... 114 da CF. STJ, 2ª Seção, CC n. 1852, Rel. Min. Barros Monteiro, DJU ... como empregados e atribuir-lhes funções que nada têm a ver com a sua atividade-fim ...
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Legislação
... efetivas apropriadas aos meios pelos quais se dará efeito às disposições da presente ... DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ... Seção I ... Da comercialização de alimentos para ... em cada estabelecimento cujas funções demandem formação profissional ... § 1º ... previamente os limites globais e individuais, parâmetros e condições de aplicação e ... a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) ... as relações entre pessoas singulares, nas quais predomina imediatamente o interesse particular" ( ... dissídios, individuais ou coletivos, do trabalho ... Tal ... 114 da CF. STJ, 2ª Seção, CC n. 1852, Rel. Min. Barros Monteiro, DJU ... como empregados e atribuir-lhes funções que nada têm a ver com a sua atividade-fim ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... tribunais em processos coletivos e individuais ... Em se tratando de defesa dos interesses ... instalados em nosso país, dentre os quais se destacam o Decreto-Lei n. 779/1969 ... 766 da CLT, segundo o qual “nos dissídios sobre estipulação de salários, serão ... Além dessas, há outras importantes funções dos princípios constitucionais fundamentais no ... seção especializada competente para uniformizar a ...
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Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... forma de solução de conflitos individuais trabalhistas que não envolvem diretamente a ... uma vasta coleção de elementos sobre os quais incide a atuação jurisdicional da Justiça do ... trabalho, atuando como árbitro em “dissídios de competência da Justiça do Trabalho”, nos ... Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Data de ... , isenção, autonomia e honestidade as funções de mediadores e árbitros em tal seara. O que ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... fundamentais do cidadão trabalhador, os quais, quando desrespeitados, provoca-se agressões a ... em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional, cujo limite ... do dano, requerer indenizações individuais por danos materiais e morais, perante a Justiça ... /01, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais; DJ 10.8.2001, p. 444; Rel. desig ... 94 desta egrégia 2ª Seção" Especializada em Dissídios Individuais do TST, \xE2\x80" ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
@SEÇÃO I. Disposição preliminar ... Art. 57 ... Os ... desta Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, é válido o regime de compensação ... ções deste artigo aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e ... , no mínimo, 50% (cinquenta por cento), as quais não configuram pré-contratação, se pactuadas ...
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Legislação Complementar
... ência internacionais intensificadas, as quais venham a incluir o apoio ao desenvolvimento ... cinco e máximo de quinze por cento das funções que exijam formação profissional ... § 1º ... 108, de 4.6.14, DOU 5.6.14) ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art ... previamente os limites globais e individuais, parâmetros e condições de aplicação e ... a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... se dará em questões de ordem pública, as quais poderão ser conhecidas de ofício não se ... § 1º Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, ... ao feriado de quarta-feira de cinzas, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST ... fronteira inegável ao exercício das funções fiscalizatórias no contexto empregatício, ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... , modo e tempo, todos os requisitos sem os quais não é válido o pagamento” ... O art. 539, ... repousa na proteção de direitos individuais próprios ou direitos individuais homogêneos ou ... órgão judicial do TRT (Relator, Turma, Seção ou Presidente), a competência originária para ... grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva ... 10.2012, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Existem casos nos quais o empregado tem de esperar até mais de sete anos ... funções de concausa, daí, a denominação ... danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, que porventura venham a ... /06/2012, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: 03.08.2012) ... Corte ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais. Embargos que traz ...
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Direito processual do trabalho
... o qual dispõe que “Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a ... que poderão valer-se da arbitragem e quais ... (233) MALLET, Estevão. Arbitragem em ... óbice absoluto à sua aplicação nos dissídios individuais decorrentes da relação de emprego ... Trabalhista, perante a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais ... Entre outras funções, assume a de promover a igualdade, com o que se ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... conduta prática do devedor, por meio dos quais, com ou sem a sua participação, invade-se o seu ... clássica, os princípios têm quatro funções, quais sejam: (a) inspiradora do legislador; (b) ... 5º, que trata dos direitos individuais fundamentais (art. 60, § 4º, da CF) por serem ... (STJ 2 a Seção, Embargos de Divergência em RESP n. 197.847 – ... ão se deve ignorar que muitas vezes os dissídios envolvendo empregados e empregadores, notadamente ...
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Livro V - Da tutela provisória
... atual CPC, a respeito dos temas sobre os quais estamos a discorrer, é o seguinte: ... a) Se a ... 789, da CLT: “Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do ... funções jurisdicionais, o que corresponderia a um ... 820 estar compreendido na Seção das provas, e o 848 na da audiência de ...
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Organização Judiciária Trabalhista
... a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites ... Pleno; II — Órgão Especial; III — Seção Especializada em Dissídios Coletivos; IV — Individuais, dividida em duas subseções; e V — ... com preferência na pauta, os processos nos quais tenha sido estabelecida, na votação, ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... entre ocupações formais e informais, as quais compõem sua trajetória pela instabilidade e ... acesso a determinadas informações e funções de seu dispositivo particular, como às suas ... pelo motorista às avaliações individuais", mas tão somente à “média” de sua avaliaç\xC3" ... , o Tribunal Superior do Trabalho, por sua Seção de Dissídios Coletivos, já se posicionou no ...
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Regimento Interno - TST
... DOS MINISTROS ... Seção I ... Da Posse e das Prerrogativas ... Art ... e formada por 3 (três) médicos, dos quais 2 (dois), no mínimo, integrem o Quadro de ... autoridades, observada a hierarquia de funções; ... III — encaminhar ao Presidente da ... ção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; ... XXXIX — oficiar aos ...
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Resolução administrativa n. 1.937, de 20 de novembro de 2017
... DOS MINISTROS ... Seção I ... Da Posse e das Prerrogativas ... Art ... e formada por 3 (três) médicos, dos quais 2 (dois), no mínimo, integrem o Quadro de ... autoridades, observada a hierarquia de funções; ... III — encaminhar ao Presidente da ... ção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; ... XXXIX — oficiar aos ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... à OAB para o exercício profissional em seção diversa daquela na qual tem inscrição não ... alçada apenas para as reclamatórias individuais, não abrangendo, conseqüentemente, a ação ... caberá das sentenças proferidas nos dissídios de alçada a que se refere o § 3º, art. 2º, da ... , bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma ... manus do empregador, substituindo-o nas funções de mando com maior ou menor intensidade. O ...