qual o modo normal extinção uma obrigacao
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -family:ff1;line-height:1.432000;font-style:normal ... VII do artigo 225 da Carta Federal, o qual veda prática que acabe por submeter os ... § 1º, por si só, já indica, no meu modo de ver, uma outra direção. Sendo do seu ... função ecológica, pr ovoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade." ...
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Acórdão, Processo nº 0002753-66.1999.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... moldes do Programa Pr-Cred Associativo, ao qual a empresa Loale Empreendimentos Imobilirios LTDA ... Requer, ao final, a reforma da sentena, de modo a ser reconhecida a existncia de um crdito, em ... segundo o Critrio da contratada ao normal andamento do projeto, inclusive junto Caixa ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... não deverá prejudicar nem ser aplicada de modo a prejudicar as garantias previstas pela presente ... Art. 9 – 1. A medida segundo a qual as garantias previstas pela presente Convenção ... de acordo com o salário por um número normal de horas de trabalho fixado por contratos ... relativas à prescrição ou extinção dos direitos não serão aplicáveis ao ...
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Decisão monocrática nº 2016.00913267-24 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 14-03-2016
... ças procedidas pela via administrativa normal ou por ... execução fiscal do débito ... do MANDADO DE SEGURANÇA, no qual foi concedida a segurança, ... confirmando-se os ... ao pagamento de tributos, de modo que se revela ilegal a apreensão ... de ... mérito do writ, não sendo o caso de extinção ... do processo sem resolução do mérito. Da ...
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Direito Processual Penal
... ão imediata ou da imediatidade , segundo o qual a lei processual penal aplicar-se-á desde logo, ... sofrem uma reforma legislativa, de modo que o rito a ser seguido no recurso de apelação ... (B) buscar a extinção da punibilidade dos três querelados, diante da ... O processo seguiu seu curso normal", tendo Pedro sido pronunciado ... Acerca da 2\xC2" ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os ... forense for encerrado antes da hora normal ... § 2º Os prazos somente começam a correr a ... "Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim ... - quardo não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... ária se faz a fixação do contexto no qual vêm sendo vazadas as tais decisões que compõem ... e aceito por determinada sociedade, de modo que se permita a sucessão de atos de ... ísticas detectáveis por um observador normal – mesmo que ninguém as tenha detectado até ... extinção do débito tributário, por meio da prestação, ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... é o tipo de ação destinada a obter a extinção ou a liberação da obrigação, com o devedor ... não é integral, deverá indicar claramente qual é o montante que entende devido. Indicado o ... do prejuízo em seu silêncio, e, após normal tramitação, com a ouvida das testemunhas, se ... de propriedade e o devido processo legal, de modo a resguardar ao proprietário o seu direito em ...
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Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... ídica provisória e temporária, durante a qual o processo não deixa de existir e produzir os ... De qualquer modo, seria possível classificar a extinção em ... o qual a execução retomaria o seu curso normal, mesmo que o crédito já esteja inscrito no ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... de mérito (decretação da extinção da punibilidade, reconhecimento da ausência de ... Filho, a execução cabe ao juiz perante o qual correu a ação penal, pouco importando que tenha ... 676 do Código de Processo Penal. Desse modo, fica fixado no instrumento tudo de importância ... ências necessárias ao desenvolvimento normal do processo executivo, um de seus principais ...
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Do cumprimento da sentença
... Dizendo-se por outro modo, o credor não terá pretensão executiva ... ser admitida em outra classificação, na qual" o elemento diferenciador seja a existência, ou n\xC3" ... nem sempre será causa de extinção do processo, sem ou com resolução do mérito ... Podemos dizer, com espeque nesta normal legal, que, no âmbito do processo de ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... o cumprimento forçado, a tempo e a modo, da vontade concreta da lei (naturalmente após o ... normal, para solucionar o excessivo número de processos ... anualmente ajuizadas no Brasil, o qual", por sua vez, acarreta o estrangulamento da Justi\xC3" ... da ação , a qual acarreta a mera extinção desse processo, mantendo-se o status quo ante , ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0096847-61.2020.8.19.0001 (Criminal), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0096847-61.2020.8.19.0001 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ALCIDÉA SILVA MARTINS RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA INATIVA. PROFESSORA DOCENTE I. PISO SALARIAL NACIONAL...
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Execução trabalhista
... da execução, pois citação é o ato pelo qual se chama alguém a juízo para se defender de uma ... o diálogo das fontes (CLT e CPC), de modo" a promover a máxima efetividade do direito/princ\xC3" ... que os autos principais seguem seu curso normal, geralmente na instância superior ... Ao ... e na recuperação judicial não há extinção do executado/devedor, pois tais empresas ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... stricto sensu é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, ... O CC/1916 não se referia de modo expresso ao contrato em que os direitos e ... desenvolvidas; II - duração do trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e 44 ... 27) Extinção definitiva da estabilidade: A 5 de outubro de ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... certo instante, cumpre-se parcialmente ou de modo integral, sofre alterações ao longo do tempo, ... qual uma parte ( policitante ) apresenta os ... em regulamento, respeitada a data de extinção do Programa” (novo art. 2º, § 1º, Lei n ... distingue entre o jus variandi normal e o excepcional ... A respeito consultar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030475-93.2021.8.19.0002 (Criminal), 10-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0030475-93.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: CLAUDIA SUELY PINHEIRO CLER NUNES RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030604-98.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0030604-98.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: TERESA BRAZ DOS ANJOS RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0034938-78.2021.8.19.0002 (Criminal), 12-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0034938-78.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: IRACEMA DA SILVA MENEZES RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO...
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Da Execução Forçada
... tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua ... sem força executiva, alcançando, desse modo, os acordos extrajudiciais em âmbito ... ação — pois o vício que levou à extinção do processo não poderá mais fazer parte da ... executório prosseguia a sua marcha normal, sem necessidade de sentença condenatória ...
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A dogmática judicial do STJ
... 72, parágrafo único, segundo o qual: “ A curatela especial será exercida pela ... determinar se é possível declarar a extinção da denunciação da lide apresentada pelo réu ... , essa dificuldade existiria de qualquer modo, mas só é justificável impô- ... -la ao ... declaração, deve haver o processamento normal do recurso (principal), que não poderá mais ser ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Do mesmo modo, a atuação dos profissionais da psicologia e da ... de proteção da infância brasileira, cada qual exercendo suas relevantes funções. É que os ... e abandonadas, foi a política de extinção gradativa da Roda dos Expostos, obviamente ... da força repressiva judicial menorista, normal-mente desembocando-se na retirada abrupta das ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... certo instante, cumpre-se parcialmente ou de modo integral, e sofre, quase que inevitavelmente, ... importância sociojurídica do fato da extinção do contrato, com restrições ainda ... qual se susta, provisoriamente, o cumprimento das ... são: a que diferencia tais modalidades em normal e anormal; a que realiza tal classificação em ...
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Artigos 511 a 610
... 575 da CLT e a extinção da Comissão de Enquadramento Sindical nele ... previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de ... Quais são os fins sindicais ou, de modo mais coloquial, para o que servem os sindicatos? ... ou prerrogativas necessárias para o normal desenvolvimento da ação coletiva. 22 ...
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Atuação Sindical
... e interesses coletivos da categoria para a qual foi constituído. Outros, no entanto, e são ... De qualquer modo, a atuação do sindicato se dá normalmente nos ... § 10. A anotação da extinção do contrato na Carteira de Trabalho e ... O normal" seria que o sindicato fosseȱaȱprópriaȱformaǰ\xC8" ...