quioto ou kyoto
-
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
O presente artigo científico trata do Direito Tributário e do Meio Ambiente, abordados com base em seus conceitos interdisciplinares, com enfoque na aplicação da regra da extrafiscalidade para a proteção do meio ambiente Por meio da pesquisa bibliográfica realizada, buscou-se analisar, além de algumas definições, os aspectos históricos relacionados à origem e evolução legislativa da proteção do...
...Já a COP-2 realizou-se em Genebra (1996), a COP-3 em Quioto (1997) – quando foi criado o Protocolo de Quioto (ou Kyoto ) −, ... -
Atmosfera e clima
...Kyoto 36 e, atualmente, auxiliam o órgão técnico da Convenção. . Trata-se .... 51. Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, art. 2 ...
-
O mercado de créditos de carbono e seus aspectos jurídicos
... Conferência de Quioto . ȋͳͻͻȌ Ȃ foi criado o Protocolo de Quiotoǡ documento ... L)M)ROǡ DanielleǤ . Créditos de carbono ǣ Protocolo de Kyoto...
-
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... a maioria das nações concordaram em princípio com o Protocolo de Quioto como um meio para alcançar os objetivos de redução de limitação de ...ável." 167 Em 16 de Fevereiro de 2005, no entanto, o Protocolo de Kyoto entrou em vigor, a ligação "virtualmente todos os países do mundo, ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... posteriores à criação da UNFCCC, como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris. . Dito isso, cabe apresentar, a seguir, uma breve ... UNFCCC – UNITED NATIONS FRAMEWORK CONVENTION ON CLIMATE CHANGE. Kyoto Protocol to the United Nations Framework Convention on Climate Change . ... -
Mudanças climáticas no plano internacional. Gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da mudança climática no cenário internacional e tem como premissa o princípio da precaução e a gestão do risco, elementos singulares para a compreensão dos efeitos gerados por tal fenômeno. Logo, o trabalho verifica em que medida se pode correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de...
... correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de Paris com a natureza jurídica do ... de Ozônio (1985), bem como os Protocolos de Montreal (1987) e Quioto (1998), a Convenção de Helsinki sobre a Proteção e o Uso de Cursos ... -
A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
...Dentre as COPs realizadas 8 , merece destaque a COP 3, realizada em Kyoto, onde foi aprovado o “Protocolo de Kyoto” que, apesar de tratar de ... 307 . MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Protocolo de Quioto . 2005. . Disponível em: . Acesso em: 13 maio 2016. . MINISTÉRIO DA ...
-
A história da evolução ambiental brasileira
... . Ainda em 1997, foi realizado o Protocolo de Quioto" ou COP-3 (3ª Conferência sobre Mudanças Climáticas), com a participaç\xC3"...ção do passivo ambiental, cumpre-se o estabelecido no Protocolo de Kyoto, que o Brasil é signatário, e se efetiva a aplicação da Política ...
-
O aquecimento global e o protocolo de Kyoto (parte 1)
O aquecimento global e o protocolo de Kyoto (parte 1)
...Vários mecanismos de mercado, passíveis de negociação em bolsa, transferência e apropriação, foram previstos no Protocolo de Quioto. . A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Cúpula da Terra ou Rio-92, deu origem a ... -
A conferência do rio de janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento
.... Coube ao Protocolo de Kyoto definir, com maior precisão, o compromisso global de redução das ... do problema da mudança climática: uma análise do protocolo de Quioto. In: COSTA, José Augusto Fontoura; DERANI, Cristiane (Org.). Direito ...
-
Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
O presente trabalho parte do pressuposto de que o Estado deve atuar para minorar os problemas ambientais por meio da institucionalização de políticas que contribuam, em consonância com a economia, na efetivação da sustentabilidade. Diante de mecanismos fracassados visando o desenvolvimento limpo, a proposta é a implementação de um tributo, com caráter extrafiscal, a incidir sobre a emissão de...
... 1 MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO DO . PROTOCOLO DE KYOTO . A questão da redução de emissão de dióxido de carbono encontrou ...(BRASIL. Governo do Estado. Protocolo de Quioto . Disponível em: . (Acesso em: 06/08/2013) . 9 BARROS-PLATIAU, Ana ... -
As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... . Beatriz Souza Costa & Camilla de Freitas Pereira . Kyoto, resultado da 3ª Conferência das Partes da Convenção das Nações .... Nesse caminhar, e de acordo o Protocolo de Quioto, cujo objetivo são as mudanças climáticas, pragmaticamente considerado ... -
Mercado de créditos de carbono na perspectiva da governança climática transnacional: experiências do Brasil e da Colômbia
Contextualización: Este artículo aborda el mercado de créditos de carbono desde la perspectiva de la gobernanza climática transnacional, centrándose en la experiencia de Brasil y Colombia. El problema central de la investigación radica en las dificultades de implementación del nuevo instrumento, considerando la diversidad de ordenamientos jurídicos y la forma de diseñar los institutos...
...En este sentido, “The Kyoto Protocol thus creates a cap-and-trade system, by limiting the quantities ... . BRASIL. Ministerio de la Ciencia y Tecnología. Protocolo de Quioto: a convenção sobre mudança do clima : O Brasil e a convenção – ... -
O Incentivo ao Uso de Energias Renováveis como Forma de Preservação Ambiental e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
O século XXI começou com um grande desafio em todo o mundo: preservar o meio ambiente sem que o desenvolvimento econômico fosse atingido. O conceito de sustentabilidade trazido em 1987 no Relatório de Bruntland passa a ser requisito básico em todos os setores: públicos ou privados. Um dos grandes desafios está na mudança da matriz elétrica, onde a substituição das fontes não renováveis por...
... a diminuição de resíduos, há o cumprimento do Protocolo de Kyoto, do qual o Brasil é signatário, além da adequação à Política .... STEIFFERT, Mari Elizabete B. Mercado de Carbono e Protocolo de Quioto: oportunidades de negócio na busca da sustentabilidade. São Paulo. ... -
Acordo de Paris: reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
O objetivo do trabalho é apresentar os desafios que o regime internacional de mudanças climáticas pós-2015 traz a todos os países com relação às medidas de mitigação para atingir o objetivo definido no Acordo de Paris, bem como fazer uma reflexão quanto às contribuições determinadas unilateralmente pelos países - respeitadas suas capacidades e necessidades de desenvolvimento - e quanto ao efeito...
... 2 Aliás, ressalte-se que os EUA não assinaram o Protocolo de Quioto, pois têm mantido posição no sentido de que todos os países da ... do controle do direito internacional ambiental e do Protocolo de Kyoto em particular. Revista Veredas do Direito , v. 13, n. 26, p. 195-210, ... -
Disclosure of carbon credit operations in management publications/ Evidenciacao das operacoes com creditos de carbono nos relatorios da administracao e nas notas explicativas/Divulgacion de las operaciones con creditos de carbono en los informes de la administracion y en las notas explicativas.
... esta a venda de creditos de carbono, prevista no Protocolo de Quioto. Empresas brasileiras estao, de um lado, desenvolvendo projetos que ... de Desenvolvimento Limpo), de acordo com as normas do Protocolo de Kyoto. O projeto foi registrado junto a ONU e em setembro de 2006 teve seus ...
-
Direito Ambiental
...ção da Basileia (C) Convenção de Ramsar (D) Protocolo de Quioto (E) Protocolo de Nagoya A: Errada, pois o Protocolo de Cartagena ... – CESPE) Com base nas disposições constantes do Protocolo de Kyoto, julgue os próximos itens. (1) O mecanismo de desenvolvimento limpo ...
-
Carbon credit certification of invasive species silviculture projects and the polluter-creditor paradox
This paper aims at whether or not it is possible to certificate forestry project activities, that employ exotic species, and aims at developing parameters for an environmentally friend interpretation that must be adopted for possible conflicts between national and international regulations, as well as critically thinking, through the analysis aforementioned, the paradox of today’s regulatory...
... on Climate Change, known principally for the production of the Kyoto Protocol, an agreement that established targets for the reduction of ... no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto, aprova os procedimentos para as atividades de projetos de lorestamento e ... -
Decisão da Presidência nº 4937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
...ços (1991), a Convenção da Biodiversidade (1992), o Protocolo de Quioto (1997), dentre outros. 9. Essa movimentação política de âmbito ... em cumprimento aos limites de emissões fixados pelo Protocolo de Kyoto". A União Europeia, por exemplo, estabeleceu em 2005 um sistema de permiss\xC3"...
-
Decisão da Presidência nº 4903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
...ços (1991), a Convenção da Biodiversidade (1992), o Protocolo de Quioto (1997), dentre outros. 9. Essa movimentação política de âmbito ... em cumprimento aos limites de emissões fixados pelo Protocolo de Kyoto". A União Europeia, por exemplo, estabeleceu em 2005 um sistema de permiss\xC3"...
-
Decisões Monocráticas nº 4901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
...ços (1991), a Convenção da Biodiversidade (1992), o Protocolo de Quioto (1997), dentre outros. 9. Essa movimentação política de âmbito ... em cumprimento aos limites de emissões fixados pelo Protocolo de Kyoto". A União Europeia, por exemplo, estabeleceu em 2005 um sistema de permiss\xC3"...
-
Decisões Monocráticas nº 4902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
...ços (1991), a Convenção da Biodiversidade (1992), o Protocolo de Quioto (1997), dentre outros. 9. Essa movimentação política de âmbito ... em cumprimento aos limites de emissões fixados pelo Protocolo de Kyoto". A União Europeia, por exemplo, estabeleceu em 2005 um sistema de permiss\xC3"...
-
Decisão da Presidência nº 4902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
...ços (1991), a Convenção da Biodiversidade (1992), o Protocolo de Quioto (1997), dentre outros. 9. Essa movimentação política de âmbito ... em cumprimento aos limites de emissões fixados pelo Protocolo de Kyoto". A União Europeia, por exemplo, estabeleceu em 2005 um sistema de permiss\xC3"...
-
Decisões Monocráticas nº 4937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
...ços (1991), a Convenção da Biodiversidade (1992), o Protocolo de Quioto (1997), dentre outros. 9. Essa movimentação política de âmbito ... em cumprimento aos limites de emissões fixados pelo Protocolo de Kyoto". A União Europeia, por exemplo, estabeleceu em 2005 um sistema de permiss\xC3"...
-
Decisão da Presidência nº 4901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
...ços (1991), a Convenção da Biodiversidade (1992), o Protocolo de Quioto (1997), dentre outros. 9. Essa movimentação política de âmbito ... em cumprimento aos limites de emissões fixados pelo Protocolo de Kyoto". A União Europeia, por exemplo, estabeleceu em 2005 um sistema de permiss\xC3"...