quorum recursos humanos
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito processual do trabalho
... ratificada no plano dos direitos humanos sociais trabalhistas, quer na dimensão de sua ... a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade” ... Fixação do quorum de 2/3 dos membros do TST e de outras ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... estatais, constituídas por meio de recursos públicos, ainda que minoritariamente, e ... reunir os recursos financeiros (capital), humanos (mão de obra), materiais (insumo) e ... VI - quorum para o funcionamento e deliberação da ...
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A Reforma Trabalhista e a corrida ao fundo do poço: o uso das normas internacionais do trabalho como alternativa para a garantia dos direitos humanos
... recursos humanos, de forma a assegurar a perenidade dos mercados de trabalho. Sob ... Caso não obtenham o quórum qualificado para sua aprovação, terão status infraconstitucional, mas ...
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Decretos, DECRETO Nº 57.548, DE 4 DE ABRIL DE 2024. Institui o serviço social autônomo, denominado Invest
... ; X - promover a captao de recursos para a ampliao das receitas e das atividades da ... as matrias concernentes aos recursos humanos; II - administrar os servios gerais e os ...
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Magistratura TJGO 2021
... ção ao regime de afetação e obter os recursos financeiros necessários, mediante ... ção, por dispor em matéria de direitos humanos, sob condição de ser ratificado pelo Congresso ... quórum previsto no art. 5º, § 3º, da CF/88, terão ...
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Principais propostas para aperfeiçoamento do cade de acordo com o projeto de Lei 5.877/05 e PLC 6/09 (projetos que deram origem à Lei 12.529/2011)
... ao PLC nº 6/09 - é a escassez de recursos humanos para a atividade de defesa da ... ção da substituição apenas na falta de quórum para julgamento de Atos de Concentração, não ...
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Introdução
... Trejos (in “La tutela de los derechos humanos”, Ediciones Juriscentro, Costa Rice, 1977, p ... e 50, se confundiam na pobreza de seus recursos financeiros e técnicos. Compunham realidade de ... aos que violarem suas disposições e o quorum de comparecimento nas assembleias ordinárias e ...
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Decreto nº 6.949 de 25/08/2009. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.
... , na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos Pactos Internacionais sobre Direitos ... medidas, tanto quanto permitirem os recursos disponíveis e, quando necessário, no âmbito da ... Nessas sessões, cujo quorum será de dois terços dos Estados Partes, os ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... humanos ... Ao longo dos capítulos anteriores, ... 2. ed. São Paulo: Quórum, 2008, p. 94-95. 71. CIFUENTES, Santos ... ; (iii) Gestão adequada de recursos escassos; (iv) Segurança jurídica; (v) ...
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Direitos culturais e o direito internacional dos direitos humanos: o caso de um tratado bilateral entre Argentina e Brasil
Discute-se o papel dos direitos culturais na transnacionalização do direito e no âmbito da integração regional destaca a realidade sul-americana, com seus potenciais e barreiras à integração cultural, a partir do estudo do caso de um Acordo de Integração Cultural celebrado entre Argentina e Brasil em 1997. Nota-se como um tratado bilateral envolvendo direitos humanos pode atuar como reforço para...
... ário de atividades culturais diversas; (b) relações de recursos humanos na área cultural; (c) a descrição da infraestrutura disponível ... , podendo vir a obter hierarquia constitucional se aprovado por quórum especial, ... 5 Art. 5º, § 3º: Os tratados e convenções ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Trejos (in "La tutela de los derechos humanos", Ediciones Juriscentro, Costa Rice, 1977, p ... e 50, se confundiam na pobreza de seus recursos financeiros e técnicos. Compunham realidade de ... aos que violarem suas disposições e o quorum de comparecimento nas assembleias ordinárias e ...
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Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
... a fome e o abandono que esses seres humanos estão sofrendo ... Direito, Estado e ... O Haiti nunca teve muitos recursos e, por isso, é muito difícil reestruturar toda ... 2. ed. São Paulo: Quorum, 2008 ... DIOME, Fatou. Vamos enriquecer ...
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Cooperativas
... ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas ... VI – quorum para o funcionamento e deliberação da ... , bem como à qualificação dos recursos humanos; ... III – a viabilização de linhas de ...
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Magistratura TJBA 2019
... (E) o quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, ... ção material do pai que dispõe de recursos ao filho gera a responsabilização do genitor e ... ão grave e sistemática a direitos humanos e constatada a imprescindibilidade da atuação ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... e seguro e a saúde são direitos humanos fundamentais do cidadão trabalhador, os quais, ... , o privilégio da destinação de recursos" públicos para a proteção infantojuvenil. O est\xC3" ... as formalidades de convocação e o quorum para a deliberação, tanto da deflagração ...
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Acórdão Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
LEGITIMIDADE PROCESSO OBJETIVO ASSOCIAÇÃO PERTINÊNCIA TEMÁTICA. Associação possui legitimidade para ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental quando verificada pertinência temática, ou seja, elo considerados o ato atacado e os objetivos estatutários. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL CABIMENTO SUBSIDIARIEDADE. Ante a natureza excepcional da arguição de...
... : ASSOCIACAO DIREITOS HUMANOS EM REDE ... : INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL ... : ... recursos vinculados a essas ações, sem prejuízo dos ... ADPF 742 MC / DF ... Em respeito ao quorum quase majoritário que se forma nesta ... Suprema ... -
Trabalhadores homossexuais, controle de convencionalidade, sustentabilidade e direitos humanos
A presente pesquisa baseia-se na metodologia teórica documental do tipo dedutiva, com técnicas de natureza qualitativa e análise doutrinária e legal. A partir disso, é evidente que o viés da globalização inclusiva perpassa pela concepção contemporânea do Direito Internacional do Trabalho de promover o “Trabalho Decente” em vários países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isso
... entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estampado nos Recursos Extraordinários (RE) de nº 349703 e nº 466343, que dispunham sobre a ... Caso sua ratificação seja feita com o quórum especial das emendas constitucionais – e apenas nessa hipótese –, ... -
COVID. Legislação correlata
... pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas, ... § 2º Os recursos dos procedimentos licitatórios somente terão ... 530 — CLT — quorum — art. 531 — CLT — renovação da ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... A Convenção Americana sobre Direitos Humanos conhecida como Pacto de São José da Costa Rica ... mista, e suas subsidiárias, que recebem recursos públicos para pagamento de despesas de pessoal ... os elementos de sua cobrança, como o quorum" das deliberações para a fixação da contribui\xC3" ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.
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Consolidação das leis do trabalho
... — conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões ... 15 da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (CNDPD) de 8.10.03, DOU 24.10.03 que exige o ... O quorum para validade da assembleia será de metade mais ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 001, de 5 de fevereiro de 2024. Aprova o Regimento Interno do Conselho Estad
... e defesa civil; e V - solicitar recursos humanos, materiais e financeiros, bem como apoiar ...
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Decreto nº 9.028 de 06/04/2017. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho.
... IX - Ministério dos Direitos Humanos ... § 2º O Ministério do Trabalho ... das reuniões do CNT e o seu quórum de deliberação; ... III - a antecedência da ... IV - a possibilidade de utilização de recursos eletrônicos para a realização de reuniões do ...
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Repressão à Tortura, Violência e Práticas Cruéis e Degradantes
... ício e proteção de todos os direitos humanos e liberdades consagrados em todos os instrumentos ... problemas da violência contra a mulher, recursos jurídicos e reparação relacionados com essa ... quorum será estabelecido por dois terços dos Estados ...
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Reunião do Conselho de Administração
... :733.441733pt;}} COMPANHIA DA GESTO DE RECURSOS HDRICOS DO ESTADO DO CEAR ATA DA 134 REUNIO DO ... : Luciandre Melo, Gerncia de Recursos Humanos: Joo Ricardo Rios (Geren- te) e Rafaella Parente (Analista). 3 QUORUM: o qurum foi atingido, conforme nome e nmero de ...