rastreabilidade de alimentos
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Acórdão Nº 2301-010.901 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2003 a 30/04/2003CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA CARF Nº 162.O direito ao contraditório e à ampla defesa somente se instaura com a apresentação de impugnação ao lançamento.PRECLUSÃO.É vedado ao contribuinte inovar na postulação recursal para incluir alegações que não foram suscitadas na Impugnação.AUSÊNCIA DE LITÍGIO.Inexistind
... ALIMENTOS II LTDA ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: ... - Máxima Central de Rastreabilidade Ltda – CNPJ 05.430.029/0001-27 ... Da Impugnação: ... Regularmente ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-08-2018
... Saúde/Diretoria de Vigilância em Alimentos, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Av. Papa João Paulo II, ... rastreabilidade (procedência): a comprovação da origem das carnes deverá ser ...
- Acórdão nº 2401-007.168 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 2401-007.167 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 2401-007.169 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
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IRRF sobre pagamentos sem causa ou a beneficiários não identificados: ônus probatório na visão do CARF
... alimentos ou quaisquer outros bens para utilização pelo beneficiário fora do ... A palavra de ordem é rastreabilidade da operação. ( ... ) (CARF, 1ª Seção/12ª Câmara/1ª Turma ...
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LICITAções - PESSOA COM DEFICiência
... • Codex Alimentarius - Higiene dos Alimentos: Textos Bási- ... cos / Organização Pan-Americana da Saúde - Agência ... 1996. Rastreabilidade de insumos e produtos para indústria de ... alimentos. São Paulo, SP, ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... da Faculdade de Engenharia de Alimentos, contendo nome, ... domicílio e profissão, acompanhado dos seguintes ... nacionais Fraude, Autenticidade e Rastreabilidade Normas de ... segurança de trabalho ... UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 14-06-2018
... potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente ... da sua origem; ... VI – ... propositalmente; ... XXII – rastreabilidade: conjunto de procedimentos que permite detectar a origem e acompanhar a ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 14-06-2018
... potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente ... da sua origem; ... VI – ... propositalmente; ... XXII – rastreabilidade: conjunto de procedimentos que permite detectar a origem e acompanhar a ...
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Escassez geral nas catástrofes: cidadãos sufocados pelas prerrogativas da administração pública
... 2. TRAÇABILIDADE DOS REGIMES EXTRAORDINÁRIOS ... A rastreabilidade dos atos administrativos inicia-se pela busca dos “traços-marcantes” ... utilizados off-label sem estudos suficientes), de destruir alimentos deteriorados postos à venda, de interditar uma fábrica que esteja ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... 12-21 do CC), 22 a tutela, a curatela, o direito aos alimentos, o capital estipulado no seguro de vida ou de acidentes pessoais (CC, art ... o direito das sucessões na era digital e garantindo a rastreabilidade e autenticidade das partes. 127 Percebe-se que a alteração proposta ao ...
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A economia social solidária e red comparte na América Latina em tempos de pandemia
O presente artigo discute a economia social solidária na América Latina a partir da experiência e dos princípios da Rede COMPARTE, abordando as iniciativas desse setor da economia popular frente à conjuntura da pandemia de Covid-19. Inicialmente, parte de uma leitura da crise sanitária inserida num contexto maior de crise estrutural de reprodução das relações e da acumulação capitalista, como...
... desses recursos foi dinamizar a economia dos setores populares (alimentos, construção civil ... ) e produziu uma efetiva melhora na avaliação ... ífica, testagem, manipulação, controle de qualidade e rastreabilidade, além de envase do produto foram realizados no Laboratório de Tecnologia ... -
DECRETO Nº 10.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... agropecuários, incluída a proteção de cultivares; c) os alimentos, os produtos, os derivados e os subprodutos de origem animal e vegetal; d) ... ou cadastrados; n) registro genealógico de animais; o) rastreabilidade agropecuária; p) produção orgânica; q) aviação agrícola; e r) ...
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Decisao Nº 0562497-48.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... V – O fato da Apelante ter aderido à programa de rastreabilidade não afasta a necessidade de que os órgãos sanitários, no exercício do ... Afirmou, ainda, que as substâncias supracitadas encontradas nos alimentos os qualifica como impróprios, conforme inciso II do parágrafo 6º do ...
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Corregedoria geral da justiça - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... precatória n.º 8062504-87.2020.8.05.0001 (códigos de rastreabilidade 80520212900588), encaminhada à Comarca de Salvador, extraída do Processo ... -19.2017.8.26.0002, que trata de Cumprimento de Sentença – Alimentos e está tramitando no Juízo Federal da 8.ª Vara da Família e Sucessões ...
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Corregedoria geral da justiça - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... e devolução da Carta Precatória (códigos de rastreabilidade 82520192562905, 82520204205779 e 82520204205780) extraída dos atos do cesso n.º 1000792-24.2019.8.26.0372, que trata de Alimentos, encaminhada em 09/04/2019 e em 06/05/2020 à Comarca de Jequié/TJBA, com ...
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Corregedoria geral da justiça - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... : 0001867-05.2020.8.25.0083 (Classe: Ação de Exoneração de Alimentos), encaminhada em 13/04/2020, via malote digital (Código de ... nº 202014905174, por meio do Malote Digital (Código de rastreabilidade: 82620201471027), todavia, não obteve êxito. Requer que, no ato da ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... insumos agropecuários, inclusive a proteção de cultivares; c) alimentos, produtos, derivados e subprodutos de origem animal e vegetal; d) ... ou cadastrados; n) registro genealógico de animais; o) rastreabilidade" agropecuária; p) produção orgânica; q) prestação de serviço de avia\xC3" ...
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Diário Oficial del 26-03-2021 - Poder Legislativo
... alimentos, de saúde, de nutrição e de âmbito cultural das ... comunidades ... produzidos, sustentabilidade, rastreabilidade dos produtos e preservação do meio ambiente ... A agroecologia ...
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Ministério do Trabalho
... , cozinha, câmaras frigoríficas e a quantidade e qualidade dos alimentos, bem como a provisão de água potável, que deverão ser compatíveis com ... etapas protegidas por cadeia de custódia, garantindo a rastreabilidade de todo o processo além de possuir procedimento com validade forense para ...
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DECRETO Nº 7127, DE 04 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... de Inspeção de Insumos Agropecuários, e do Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos - SISBOV ... Art. 11. Ao ... internacionais, incluindo as questões que afetam a oferta de alimentos, com implicações para o agronegócio; ... III - promover articulação ...
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Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
... - ser dotada de pia para lavar os alimentos e utensílios; ... - possuir instalações sanitárias que não se ... a cabo, devem ser identificados de maneira a permitir sua rastreabilidade ... - Devem ser mantidos atualizados os laudos de ensaios não ...
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Corregedoria geral da justiça - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... -35.2014.8.05.0001 (Ação de Reversão de Guarda) e da ação de alimentos de nº 0523989- 38.2015.8.05.0001. Alega-se que tais Ofícios foram ... cumprimento e devolução da Carta Precatória (código de rastreabilidade 813202010338226) extraída dos atos do Processo nº ...