recebimento do pis 2008
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Acórdão Nº 3301-012.220 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ... Período de apuração: 01/01/2008 ... a 31/03/2008 ... A APÓS A REALIZAÇÃO DA COMPRA E VENDA ... atender dois requisitos: (i) o pagamento do preço; e (ii) recebimento dos bens, ... direitos e mercadorias e/ou a fruição dos serviços, ou ...
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Acórdão Nº 3301-012.222 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ... Período de apuração: 01/10/2008 ... a 31/12/2008 ... A APÓS A REALIZAÇÃO DA COMPRA E VENDA ... atender dois requisitos: (i) o pagamento do preço; e (ii) recebimento dos bens, ... direitos e mercadorias e/ou a fruição dos serviços, ou ...
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Acórdão Nº 3301-012.221 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ... Período de apuração: 01/04/2008 ... a 30/06/2008 ... A APÓS A REALIZAÇÃO DA COMPRA E VENDA ... atender dois requisitos: (i) o pagamento do preço; e (ii) recebimento dos bens, ... direitos e mercadorias e/ou a fruição dos serviços, ou ...
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Acórdão nº0002160-91.2011.8.17.1350 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 08-06-2023
... como agente comunitrio, antes da efetivao ocorrida em 04 de julho de 2008, em cumprimento Lei Municipal n.2.227, de 12 de maio de 2008. Questo ... O cerne da questo reside no fato e ter o requerente direito ao recebimento de verbas que afirma no ter recebido durante a vigncia do contrato. Pois ...
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DECRETO Nº 6565, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Aplicaveis as Doações em Especie Recebidas por Instituições Financeiras Publicas Controladas pela União e Destinadas a Ações de Prevenção, Monitoramento e Combate ao Desmatamento e de Promoção da Conservação e do Uso Sustentavel das Florestas Brasileiras.
... do disposto no caput, a destinação das doações deve ser efetivada no prazo máximo de dois anos contados do mês seguinte ao de recebimento da doação ... § 2o As doações de que trata o caput também poderão ser destinadas ao desenvolvimento de ações de prevenção, ...
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Jurisdição e competência
... 11.308/DF; Relator Ministro Luiz Fux; Primeira Seção; DJe 19.05.2008). (144) “[ ... ] o princípio da perpetuatio jurisdictionis , previsto ... 3. Ocorre que, in casu , o Autor pretende o recebimento dos honorários periciais decorrentes da prestação de serviços na ...
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Acórdão Nº 0800437-30.2016.8.10.0022 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2023
... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. SITUAO QUE OBSTOU O RECEBIMENTO DO ABONO ANUAL (PASEP). PROVA DO VNCULO FUNCIONAL E DE PREENCHIMENTO DOS ... autorizadores do benefcio, sendo servidora efetiva desde o ano de 2008. No entanto, para que possa usufruir do abono, o empregador precisa ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... paga conforme o valor consignado no contrato, implicando o seu recebimento" em acréscimo patrimonial, em sentido estrito, para o segurado ou benefici\xC3" ... Fundamentos do imposto de renda ... São Paulo: Quartier Latin, 2008. p. 75 ... JULIA DE MENEZES NOGUEIRA ... Colocados os conceitos, logo ...
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Acórdão, Processo nº 5003117-20.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... ído nos autos; através de carta de intimação com aviso de recebimento, e/ou, através de edital de intimação com prazo de 20 (vinte) dias, ... 543-C do CPC, c/c a Resolução 8/2008 - Presidência/STJ ... (REsp 1104900/ES, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, ...
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Cooperativas de crédito - tributação: PIS e COFINS
... , Portarias, Circulares foram baixadas, sendo que Pinheiro (2008) totaliza 58 (cinquenta e oito) instrumentos legais ... Durante esse ... ou particular dos serviços dos associados; a cobrança e recebimento de honorários; o registro, controle ... COOPERATIVAS DE CRÉDITO – ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... 150, § 3º da Constituição. O recebimento de remuneração pela prestação dos serviços confirma, ainda, ... Relator para acórdão: Ministro Joaquim Barbosa. Julgado em 13 fev. 2008. DJe-142, divulgado em 31 jul. 2008, publicado em 1º ago. 2008) ... 44 ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 543-C, DO CPC ... 2. A opção entre a compensação e o recebimento do crédito por precatório ou requisição de pequeno valor cabe ao ... Min. Luiz Fux, julgado em 22.10.2008; EREsp. Nº 502.618 - RS, Primeira Seção, Rel. Min. João Otávio de ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... , 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 de junho de 2010, ... administrativo deve ser certificada do momento do seu recebimento no protocolo da Agência, não da postagem do documento ... Políticas ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Regulamenta os ... ção de agentes recebedores e pagadores do FGTS, mediante recebimento de tarifa, a ser fixada pelo Conselho Curador ... § 1º Enquanto não ...
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Acórdão Nº 3301-012.215 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
... SEGURIDADE SOCIAL ... Período de apuração: ... CA 01/07/2008 a 30/09/2008 ... OBTIDOS APÓS A REALIZAÇÃO DA COMPRA E VENDA ... PG ... atender dois requisitos: (i) o pagamento do preço; e (ii) recebimento dos bens, ... direitos e mercadorias e/ou a fruição dos serviços, ou ...
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Acórdão Nº 3301-012.217 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
... SEGURIDADE SOCIAL ... Período de apuração: ... 01/01/2008 ... a 31/03/2008 ... APÓS A REALIZAÇÃO DA COMPRA E VENDA ... PG ... atender dois requisitos: (i) o pagamento do preço; e (ii) recebimento dos bens, ... direitos e mercadorias e/ou a fruição dos serviços, ou ...
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Acórdão Nº 3301-012.226 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
... SEGURIDADE SOCIAL ... Período de apuração: ... 01/10/2008 ... a 31/12/2008 ... APÓS A REALIZAÇÃO DA COMPRA E VENDA ... PG ... atender dois requisitos: (i) o pagamento do preço; e (ii) recebimento dos bens, ... direitos e mercadorias e/ou a fruição dos serviços, ou ...
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Acórdão Nº 3301-012.225 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
... SEGURIDADE SOCIAL ... Período de apuração: ... 01/04/2008 ... a 30/06/2008 ... APÓS A REALIZAÇÃO DA COMPRA E VENDA ... PG ... atender dois requisitos: (i) o pagamento do preço; e (ii) recebimento dos bens, ... direitos e mercadorias e/ou a fruição dos serviços, ou ...
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Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. INCONFORMISMO. PIS E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. AGROINDUSTRIAL E CEREALISTA. GRÃOS DE SOJA, MILHO E/OU TRIGO. TRANSFORMAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. SEGUNDOS DECLARATÓRIOS. CABIMENTO.1. Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC,...
... adquiridos – recebimento de grãos (soja, milho e trigo), classificação, prélimpeza, secagem, ... calendário de 2006 a 2008 poderia ser efetuado a partir de ... 01 de janeiro de 2011, não havendo ... -
Anexo 1
... SOBRE A RENDA ... Seção III ... Perdas no Recebimento de Créditos ... Art. 9º As perdas no recebimento de créditos ... (Parágrafo acrescido pela Lei nº 11.727, de 23/6/2008, publicada no DOU de 24/6/2008, produzindo efeitos a partir do 1º dia do ...
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COVID. Legislação correlata
... § 5º O recebimento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda não ... 529 — ... STF — Lei n. 11.788/2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... — ...
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Direito processual tributário
... Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, DJ 02/06/2008 ... · "( ... ) Após a revisão da posição adotada pelo Supremo Tribunal ... pode optar (a) pela compensação tributária; 40 ou (b) pelo recebimento do crédito por precatório ou requisição de pequeno valor. 41 Isso ...
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Teoria Geral do Direito
... , já é, no entanto, titular de um direito adquirido ao gozo e recebimento dessas férias, nos termos do art. 134 da CLT; de outro lado, se ainda ... V. 4, Processo Coletivo. 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2008. p. 83-84 ... PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um conjunto de parcelas econômicas retributivas da ... A Lei n. 11.770/2008 (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a prorrogação por mais 60 dias da ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... (STJ; HC 119.531; Proc. 2008/0241007-8; MG; Sexta Turma; Relª Minª Maria Thereza de Assis Moura; ... a) Com o recebimento da denúncia que é ofertada pelo representante do Ministério Público; ...