recursos minerais do paraná
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Acórdão nº 2006.41.01.006955-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, nos autos da ação civil pública ajuizada ... resultado da exploração das riquezas minerais, quando realizadas em suas terras por elas ... indígenas pertence o usufruto dos recursos minerais existentes nas terras por elas ...
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Acórdão nº 2006.41.01.006955-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, nos autos da ação civil pública ajuizada ... resultado da exploração das riquezas minerais, quando realizadas em suas terras por elas ... indígenas pertence o usufruto dos recursos minerais existentes nas terras por elas ...
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Decisão da Presidência nº 187547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... até o momento apenas pelas alcunhas de Paraná, Mato Grosso e Bahia, associaram-se, com ... descrever delito de extração ilegal de recursos minerais (art. 55 da Lei n. 9.605/1998 ou art. 21 ...
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Decisões Monocráticas nº 187547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... até o momento apenas pelas alcunhas de Paraná, Mato Grosso e Bahia, associaram-se, com ... descrever delito de extração ilegal de recursos minerais (art. 55 da Lei n. 9.605/1998 ou art. 21 ...
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Restabelecimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Empreendimentos de Geração e Transmissão de Energia em Decorrência de Prejuízos Advindos do Processo de Licenciamento Ambiental: Uma Análise Jurídica
... construída na divisa de São Paulo com Paraná ȋPRȌǡ é da Companhia Brasileira de ... As jazidasǡ em lavra ou nãoǡ e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica ...
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Direitos dos Portuários e Aquaviários
... , exploração e explotação dos recursos oriundos do leito das águas interiores e seu ... de obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais" sob, sobre e às margens das águas sob jurisdiç\xC3" ... ou nas bacias Amazônica e Paraguai/Paraná, nos três níveis de proteção ...
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Decisão da Presidência nº 3273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2004
... de 1988, o Governador do Estado do Paraná ajuíza a presente ação direta de ... ) derivados do petróleo, combustíveis e minerais do País' (§ 3º do art. 155 da CF), o que ... natural são versados como espécies de recursos minerais. É dizer, a Carta-cidadã, fiel à ...
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Jurisprudência e Ementário
... in situ, de alto grau” e carente de recursos indispensáveis à aquisição do medicamento de ... Comércio e Representações de Produtos Minerais e Industriais Ltda. 2. Indeferimento de prova ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PROCESSO: 946390-3 COMARCA: GUARAPUAVA ...
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Artigos 189 a 223
... em Medicina pela Universidade Federal do Paraná — UFPR. Doutor em Ciências pela Faculdade de ... — Anexo 12 — Poeiras Minerais"; ... — Anexo 13 — Agentes Químicos; ... \xE2" ... (15) INCIDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE REVISTA E DE EMBARGOS REPETITIVOS. RECURSO DE ...
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Agrarian question and Latin America: brief contributions to an urgent debate/Questao agraria e America Latina: breves aportes para um debate urgente.
... expoe o processo continuo de drenagem de recursos naturais e minerais (3) de dentro para fora e a ... Latinoamericana (UNILA), Foz do Iguacu, Parana, Brasil. E-mail: robertatraspadini@gmail.com ...
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A permeabilidade dos setores público e privado no sistema neoliberal
Neste artigo procurou-se demonstrar as fases pelas quais o Estado passou no decorrer dos séculos, indo do absolutismo monárquico ao Estado liberal, depois para Estado do bem-estar social, até chegar ao neoliberalismo, com o resgate de princípios do capitalismo liberal e marcado pela privatização não apenas das empresas estatais, mas também dos serviços sociais. Como consequência, o acesso a esses
... Revista Judiciária do Paraná – Ano XVI – n. 21 – Maio 2021 ... A ... economia, para uma melhor alocação dos recursos, para uma distribuição de renda mais justa, e ... Passou a ser permitida a exploração de minerais e potenciais de energia hidráulica por empresas ... -
Estado Federal
... ção da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambien te e controle ... ção e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, a Emenda excepciona ... Grande do Sul 55 Mato Grosso 24 Paraná 54 Mato Grosso do Sul 24 Pernambuco ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... ão beneficiados pela transferência de recursos prevista nos arts. 159, I, “a”, da ... Paraná, e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa ... pesquisa e a lavra de recursos e jazidas minerais, ou no prazo de um ano, a contar da promulgação ...
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A Teoria da Bondade Natural e a Regulação da Questão Indígena no Brasil
Propósito - Realizar um resgate histórico da legislação brasileira dedicada à questão indígena aliado à análise da atuação do Estado quanto à efetivação dos seus direitos com o intuito de identificar a influência que a teoria da bondade natural teria exercido, e ainda exerce, sobre a regulação do tema, mesmo após as transformações regulatórias introduzidas pela atual Constituição Federal...
... guerra aos índios Botocudos do Paraná, então província paulista, aos índios Bugres ... as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as ... de energia hidráulica, os recursos minerais e os recursos energéticos existentes em terras ... -
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... j) ciência, tecnologia e inovação; k) recursos energéticos renováveis e não renováveis; e l) ... do Prata (CIC), bem como da Hidrovia Paraná-Paraguai, como o Comitê Intergovernamental da ... de integração energética e a recursos minerais e energéticos, como petróleo, gás natural, ...
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ICMS
... ção, a distribuição e o consumo de minerais. São impostos diferentes, exatamente porque têm ... vezes, o Estado, no caso o Estado do Paraná", entende que se trata de um \"serviço de comunica\xC3" ... ão mais equitativa de competências e de recursos, obviamente, de tarefas entre todos os entes ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... ão beneficiados pela transferência de recursos prevista nos arts. 159, I, “a”, da ... Paraná, e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa ... pesquisa e a lavra de recursos e jazidas minerais, ou no prazo de um ano, a contar da promulgação ...
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Decisão monocrática Nº 809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... ), Caracaraí (RR), Porto Velho (RO), Ji-Paraná (RO), Vilhena (RO), Altamira (PA), Itaituba (PA), ... recursos naturais renováveis e dos recursos ambientais; ... econômico dos ricos depósitos minerais (em especial ouro) existentes na região de ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... E também aplica recursos ... públicos em obras no Hospital Pérola ... Paraná, Espírito Santo e Minas Gerais. Os Núcleos de ... Na área de Recursos Minerais, houve continuidade das atividades ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... Art. 250. Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento dos benefícios concedidos pelo ... Paraná, e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa ... pesquisa e a lavra de recursos e jazidas minerais, ou no prazo de um ano, a contar da promulgação ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... ão beneficiados pela transferência de recursos prevista nos arts. 159, I, “a”, da ... Paraná, e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa ... pesquisa e a lavra de recursos e jazidas minerais, ou no prazo de um ano, a contar da promulgação ...
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Ministério do Trabalho
... nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos: ... 1.1. a partir de noventa ... , exploração e explotação dos recursos oriundos do leito das águas interiores e seu ... 5% 22% 55% ... 5% 22% 55% ... 55% Paraná ...
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Decisão Monocrática nº 5015643-65.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Mayo de 2017
... BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, pretendendo em sede ... não poderia ser ignorado pelo Estado do Paraná; ... d) a autorização do IAP seria indevida e ... e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios; ... Cabe, portanto, a todos ...
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Decisão da Presidência nº 3273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2004
... de 1988, o Governador do Estado do Paraná ajuíza a presente ação direta de ... ) derivados do petróleo, combustíveis e minerais do País' (§ 3º do art. 155 da CF), o que ... natural são versados como espécies de recursos minerais ... É dizer, a Carta-cidadã, fiel à ...
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Os instrumentos tributários como indutores de políticas públicas preservacionistas
... [ ... ] ... A distribuição de recursos tem importância fundamental, e é sobre esse ... ou gasosos” 393 com o acréscimo dos minerais e energia elétrica. Ainda competia à União o ... 181 ... O Estado do Paraná, em 1992, foi o pioneiro na “introdução de um ...