Reeducação dos presos
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Decisão Monocrática nº 5001326-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 19 de Enero de 2017
... Na sequência dos fatos, os policiais conduziram os presos à Brigada Militar em Encantando/RS, onde DÉLCIO se encontrava (até ... ão para o regime semiaberto, não representaram efetiva reeducação dos pacientes. A soltura dos pacientes aponta para evidente risco à ...
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Decisão Monocrática nº 5001326-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 19 de Enero de 2017
... Na sequência dos fatos, os policiais conduziram os presos à Brigada Militar em Encantando/RS, onde DÉLCIO se encontrava (até ... ão para o regime semiaberto, não representaram efetiva reeducação dos pacientes. A soltura dos pacientes aponta para evidente risco à ...
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Decisão Monocrática nº 5001326-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 19 de Enero de 2017
... Na sequência dos fatos, os policiais conduziram os presos à Brigada Militar em Encantando/RS, onde DÉLCIO se encontrava (até ... ão para o regime semiaberto, não representaram efetiva reeducação dos pacientes. A soltura dos pacientes aponta para evidente risco à ...
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Desenvolvimento da metodologia APAC
... ção Social designa a estrutura física onde são alojados os presos que cumprem sua pena, seguindo-se a metodologia APAC. Como já exposto no ... Essa perspectiva da reeducação pela pena é a tônica da política estatal na execução da pena ... O ...
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Decisões Monocráticas nº 185578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
... 317 e 318), aplicáveis somente aos presos sem condenação, em abono ao princípio da especialidade ... Segundo, ... , a fim de que assimile adequadamente a terapêutica penal de reeducação, capacitandoo, progressivamente, para a nova etapa da pena, dotando-o, ...
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Relatório traz novas denúncias de tortura em prisões do pará
... o segundo documento oficial que registra violaes contra presos no Par por agentes federais. A primeira foi uma ao de improbidade ...
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Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E DIREITOPROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PERICULOSIDADE EXTREMADA.LIBERDADE. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.INOCORRÊNCIA.1. O nosso ordenamento jurídico não admite a denominada progressãoper saltum, ou seja, a transferência do condenado do regimeprisional fechado diretamente para o aberto.2. O sentenciado...
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Decisão da Presidência nº 170788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... apenas ordinatórios infringe a integridade física e moral dos presos e acarreta, por ineficiência do Estado, a permanência indevida do ... ção penal, quais sejam: progressividade, da legalidade, da reeducação do condenado e humanização da pena, trazendo punições mais severas e ...
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Decisão da Presidência nº 133309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2016
... ou reduzem a eficácia de direitos e garantias constitucionais dos presos ... Em primeiro lugar, a exigência de decisões isoladas para cada ... que podem e devem ser fracionadas em atenção ao processo de reeducação e ao interesse do próprio preso, nada obstando que as saídas sejam ...
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Legislação Complementar
... ênios com os órgãos públicos responsáveis pelo cadastro dos presos para obter informações sobre o recolhimento à prisão. (Incluído pela ... ao psicomotricista: I — atuar nas áreas de educação, reeducação e terapia psicomotora, utilizando recursos para a prevenção e o ...
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A aplicabilidade do instituto penal da detração nas medidas cautelares diversas da prisão no direito brasileiro
... prisionais, políticas insuficientes e ineficientes de reeducação, reinserção e ressocialização do detento. O Brasil conta com uma alta população de presos, sendo que muitos são presos provisórios, isto é, presos temporários ...
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A decadência da pena de prisão
... que “o fracasso das chamadas ‘ideologias re’ (reeducação, ressocialização, readaptação, recuperação e reinserção) mostra-se ... presos se revezam; o meio ambiente é insalubre; os doentes são, muitas vezes, ...
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Laudos psiquiátricos, exame criminológico e progressão de regime carcerário: uma análise crítica
... que o autor do crime volte a delinquir através de suas reeducação e reintegração à sociedade livre, é absolutamente incompatível com o ... cadeia.” “Acha que sente vergonha dos companheiros que estão presos juntos e saber que a vida não é aquela. Não valeu a pena porque não ...
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Control and ban: the decline of panoptic discipline in contemporary punitive logic/ Vigiar e banir: o declinio da disciplina panoptica na logica punitiva contemporanea.
... , os criminosos (ou seja, os que estao destinados a prisao, ja estao presos, vigiados pela policia ou simplesmente fichados) deixaram de ser vistos ...
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Decisões Monocráticas nº 128783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2015
... com o ambiente familiar é próprio do procedimento de reeducação e se encontra umbilicalmente ligado à pena que foi condenado ... A par ... , e pela sua importância ao processo de reintegração social dos presos, como decorrência das relações com o exterior, particularmente com os ...
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Decisão da Presidência nº 128783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2015
... com o ambiente familiar é próprio do procedimento de reeducação e se encontra umbilicalmente ligado à pena que foi condenado ... A par ... , e pela sua importância ao processo de reintegração social dos presos, como decorrência das relações com o exterior, particularmente com os ...
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Adolescentes em Conflito com a Lei: Redução da Maioridade Penal
Atos de violência social associados a ações de menores em confronto com a lei em todo o Brasil geraram discussões sociais e jurídico acerca da redução da maioridade criminal. Neste sentido, o objetivo geral deste estudo foi identificar se a simples redução da maioridade penal de 18 para 16 anos poderá reduzir a violência social causada por menores em confronto com a lei. Para o alcance do...
... melhorias com a prisão desses adolescentes junto com adultos presos por crimes mais bárbaros e que dificilmente poderão ser ressocializados ... confronto com a lei, mas busca construir a reintegração e reeducação desses adolescentes, muitos dos quais são condicionados a uma vida de ... -
Corrupção organizada e regime fechado
... , há necessidade de conter, além de aposentos para acomodar os presos", local apropriado para cursos e palestras (art. 94). (item 109 da Exposiç\xC3" ... BETTIOL, Giuseppe. O mito da reeducação ... Tradução de Fernando de Miranda ... Coimbra: Coimbra Editora, ...
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Reformas Da Justiça Inglesa
... ís” seja realmente “radical” no sentido de priorizar a reeducação dos detentos, que não devem apenas ser castigados e intimidados, mas, ... ério da Justiça afirmaram ter usado drogas um ano antes de serem presos. Pouco menos da metade tem problemas com álcool.” ... A droga e o ...
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Análise da APAC de Pouso Alegre - MG na Percepção dos Dirigentes e Recuperandos
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, surge como alternativa a execução da pena no cárcere convencional, promovendo a humanização da pena e possibilitando assim o retorno digno do preso a sociedade, através da disciplina, profissão, escolaridade e religiosidade que possibilitam a transformação do preso em nova pessoa. O problema é as poucas APACs instaladas para tantos...
... presos os incumbidos pela segurança, alimentação, limpeza e organização do ... FRP R FRQFHLWR GH yWLPD DV Do}HV GD $3$& GH 3RXVR Alegre na reeducação e reinserção social dos sentenciados, não encontrando ponto negativo ... -
Decisão da Presidência nº 188070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2020
... ária, é a mais adequada a viabilizar o seu processo de reeducação e ressocialização, ao menos neste instante ... Assim, acolho o ... Marco Aurélio reafirmou não ter determinado a soltura dos presos, submetendo a decisão a referendo do Plenário deste Supremo Tribunal ...
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Decisões Monocráticas nº 188070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2020
... ária, é a mais adequada a viabilizar o seu processo de reeducação e ressocialização, ao menos neste instante ... Assim, acolho o ... Marco Aurélio reafirmou não ter determinado a soltura dos presos, submetendo a decisão a referendo do Plenário deste Supremo Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 165404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2018
... que volte o acusado, em liberdade, a delinquir, ou a fugir à reeducação comportamental, razão pela qual a defesa-impetrante pede a adequação do ... o Estado em face dos altos custos de locomoção e realocação de presos nos presídios paulistas, todos em longas distâncias, máxime as ...
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O meio ambiente do trabalho nas prisões sob custódia. O olhar sobre os agentes penitenciários: encarcerados sem penas pelo estado infrator
... e pessoal -, bem como, consequentemente, no grupo recluso (presos provisórios e condenados) ... Como postulados básicos para a análise e ... do sistema penitenciário); d) Centro de Internamento e Reeducação — CIR (abriga os detentos em regime semiaberto sem benefício; possui ...
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Acórdão nº 0506604-13.2018.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 14 de Marzo de 2019
... REPROVAÇÃO DO ATO INFRACIONAL E ... REEDUCAÇÃO DO MENOR INFRATOR ... APELO CONHECIDO E IMPROVIDO ... DECISÃO UNÂNIME ... Pernalonga estão presos; que depois que soube desse homicídio, os caras la ... de cima começaram ...