Reeducação dos presos
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Decisão monocrática Nº 201486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-05-2021
...317 e 318), aplicáveis somente aos presos sem condenação, em abono ao princípio da especialidade. . Segundo, ..., a fim de que assimile adequadamente a terapêutica penal de reeducação, capacitando-o, progressivamente, para a nova etapa da pena, dotando-o, ...
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Privatização dos presídios seria boa aplicação dos impostos
Privatização dos presídios seria boa aplicação dos impostos
..., elas têm capacidade para receber somente a metade do número de presos. O pior de tudo é que quase metade da população carcerária ainda não ...Toda generalização é injusta e ridícula. c) reeducação: penitenciárias podem se transformar em boas escolas através de ... -
O consumismo e suas implicações para a adolescência
..."caírem em combate", podem ser facilmente substituídos e, se forem presos, são recolhidos a instituições especiais de onde, quando não fogem ... inócua quanto a pretensão de que as mesmas sejam locais de "reeducação". Tais instituições são absolutamente ineficazes, face às costumeiras ...
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Execução Penal
... obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação. (Parágrafo determinado pela Lei 11.340/2006 ). Controle: O ...Logo, os presos que iniciam o cumprimento da pena em regime semiaberto podem, desde o ...
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Direito Penal
... os seus familiares, inviolabilidade pessoal, não podendo ser presos ou processados sem autorização de seu país. Quanto aos cônsules, a ... de vigilância após o cumprimento da pena, com vistas à reeducação e reinserção social do egresso. . Gabarito “B” (Delegado ...
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Epílogo
... buscando detectar e intervir em impropriedades e inadequações dos presos no território prisional. Busca se evitar ou inibir o progresso dessas ... da pessoa na trajetória criminal, dificultando a chamada “reeducação”. A proposta de um abolicionismo penal limitado pode significar a ...
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Legislação
...ênios com os órgãos públicos responsáveis pelo cadastro dos presos para obter informações sobre o recolhimento à prisão. (Incluído pela ... I — atuar nas áreas de educação, reeducação e terapia psicomotora, utilizando recursos para a prevenção e o ...
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A Mulher Transgênero no Sistema Prisional Brasileiro e a Finalidade Ressocializadora da Pena
A pesquisa buscou entender a violação massiva e persistente de direitos fundamentais, decorrente de falhas estruturais e falência de políticas públicas com a declaração do Supremo Tribunal Federal sobre o “estado de coisas inconstitucionais” nas prisões brasileiras, como exarado no Julgamento da ADPF n.º 347/DF, e o tratamento dispensado pelo Estado às mulheres transgêneros no cumprimento da pena.
...presos, as más condições dos presídios públicos e a reincidência são ... preventiva especial da pena não pode ser considerada como “reeducação” ou “tratamento” que pretenda visualizar o homem como um ser ... -
Acórdão Nº 199829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME DOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXAME DA MATÉRIA PELO JULGADOR À LUZ DO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ANÁLISE DE QUESTÕES FÁTICAS. VIA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
...317 e 318),. aplicáveis somente aos presos sem condenação, em abono ao. princípio da especialidade. Segundo, ...assimile adequadamente a terapêutica penal de reeducação,. capacitando-o, progressivamente, para a nova etapa da pena,. dotando-o, ... -
Acórdão Nº 200597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. EXECUÇÃO PENAL. COVID-19. PRETENSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. NÃO CABIMENTO. TRATAMENTO DISPONIBILIZADO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. OBSERVÂNCIA À JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. PACIENTE QUE CONTRAIU E SUPEROU O CORONAVÍRUS SEM SINTOMAS. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
...317 e 318), aplicáveis somente aos presos sem condenação, em abono. ao princípio da especialidade. Segundo, ...adequadamente a terapêutica penal de reeducação, capacitando -o,. progressivamente, para a nova etapa da pena, dotando-o, ... -
Decisão da Presidência nº 144511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2017
...No entanto, não deverá haver alojamento conjunto de presos dos regimes semiaberto e aberto com presos do regime fechado. [ ] Na ...254), afirma que 'a ideia da reeducação do condenado no ambiente de trabalho deverá orientar a interpretação do ...
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Decisão monocrática Nº 202430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2021
...317 e 318), aplicáveis somente aos presos sem condenação, em abono ao princípio da especialidade. . Segundo, ..., a fim de que assimile adequadamente a terapêutica penal de reeducação, capacitandoo, progressivamente, para a nova etapa da pena, dotando-o, ...
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Decisão monocrática Nº 199829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
...317 e 318), aplicáveis somente aos presos sem condenação, em abono ao princípio da especialidade. . Segundo, ..., a fim de que assimile adequadamente a terapêutica penal de reeducação, capacitando-o, progressivamente, para a nova etapa da pena, dotando-o, ...
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Aspectos da execução das penas corporais na Itália e no Brasil
Aspectos da execução das penas corporais na Itália e no Brasil
...ídios locais de recuperação dos condenados ou segregação dos presos de elevada periculosidade. . Por exemplo, se um empresário desejar ...reeducação do condenado e o alcance das condições previstas na sentença. ... -
A Emancipação da Humanidade
... mentalidade medieval, voltada para o castigo e não para a reeducação. Mas é fenômeno que ocorre em todos os países latino-america-nos, onde ... todos que vivenciam os desequilíbrios econômicos e que continuam presos a vícios políticos herdados de um passado colonial, paternalista e ...
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Decisão monocrática Nº 203785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... do COVID-19, uma vez que possui HIPERTENSÃO, conforme listagem de presos com doenças crônicas fornecida pela Secretaria de Administração ..., a fim de que assimile adequadamente a terapêutica penal de reeducação, capacitando-o, progressivamente, para a nova etapa da pena, dotando-o, ...
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Pena e trabalho - referências para um exercício de reflexão crítica sobre o trabalho como elemento do discurso moderno de ressocialização do preso
... todas as celas e exercer a vigilância plena sobre todos os presos, evidentemente, com gastos mínimos. No modelo filadelfiano, a pena era ..., como ensinamento, aprendizado, adestramento, educação - ou reeducação. Por isso é que o criminoso, ao invés de destruído, como nas penas ...
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Acórdão Nº 201486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. INVIABILIDADE. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. REEXAME DE QUESTÕES FÁTICAS. VIA INADEQUADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
...317 e 318),. aplicáveis somente aos presos sem condenação, em abono ao. princípio da especialidade. Segundo, ...assimile adequadamente a terapêutica penal de reeducação,. capacitando-o, progressivamente, para a nova etapa da pena,. dotando-o, ... -
Decisão monocrática Nº 200535 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2021
... COVID-19, uma vez que possui BRONQUITE e ASMA, conforme listagem de presos com doenças crônicas fornecida pela Secretaria de Administração ..., a fim de que assimile adequadamente a terapêutica penal de reeducação, capacitando-o, progressivamente, para a nova etapa da pena, dotando-o, ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
...prisionais, objetivando a reeducação e reintegração social dos presos, de acordo com o disposto no art. 181 ...
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Decisão da Presidência nº 138828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2016
... finais de semana pelo tempo da pena corporal, a servir para a reeducação e retorno regular ao convívio social, a ser cumprida de modo a não ...Levantamentos indicam que os quase 580 mil presos que ocupam os presídios, ao custo médio mensal de R$ 3.000,00 (três mil ...
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Laudos psiquiátricos, exame criminológico e progressão de regime carcerário: uma análise crítica
... que o autor do crime volte a delinquir através de suas reeducação e reintegração à sociedade livre, é absolutamente incompatível com o ... cadeia.” “Acha que sente vergonha dos companheiros que estão presos juntos e saber que a vida não é aquela. Não valeu a pena porque não ...
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Modernizar se conjuga no pretérito: a privação de liberdade de adolescentes no discurso legislativo brasileiro
... fator global, que levou à triplicação do número de adultos presos em apenas dez anos 1 , no âmbito do direito da criança e do adolescente ... a sua guarda, ou mandar interna-lo em estabelecimento de reeducação ou profissional e, a qualquer tempo, revogar ou modificar a decisão”. ...
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A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
... só em relação aos efeitos atribuídos à pena, melhoria e reeducação do delinquente, pode ser medida sua duração. (BARATTA, 2011, pp. 39 e ... de segurança, são excluídos inúmeros direitos assegurados aos presos como remição, a detração, a progressão de regime e o livramento ...
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Acórdão Nº 0009315-80.2018.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DE DETENTO EM UNIDADE PRISIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DEVER INDENIZATÓRIO EVIDENCIADO. DANOS MATERIAIS (PENSIONAMENTO) DEVIDO. FIXAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO-MÍNIMO (FAMÍLIA DE BAIXA RENDA). DANOS MORAIS PRESUMIDOS (DAMNUM IN RE IPSA). QUANTUM DEBEATUR FIXADO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA.
... APELANTE : ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) ORDENANTE : CENTRO DE REEDUCAÇÃO SOCIAL LUZ DO AMANHA - CRSLA CARIRI (ORDENANTE) ORDENANTE : POLÍCIA ... Vara de Execuções Penais de Gurupi/TO determinou a liberação de presos do regime semiaberto em 2017. Alegam que tanto a área murada, quanto os ...