Reeducação dos presos
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Referências bibliográficas
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ... ABDALA, Vitor. Ex-presos dizem que trabalhar é fundamental para recomeçar. Disponível no site ... O Trabalho na prisão: um estudo no Instituto de Reeducação Penal Desembargador Sílvio Porto em João Pessoa – PB. Dissertação ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... -se 312 não haver condições básicas mínimas para manter os presos em cárcere (no Centro de detenção Bugulma e na prisão de Chistopol) ... com outros precedentes da Corte, como o caso do Instituto de Reeducação Juvenil" v. Paraguai. Exceções preliminares, méritos, reparações e ...
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O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... a questão referente ao indulto ou à comutação solicitados pelos presos estiver sendo processada 385 ... -se como segunda situação interessante o caso Instituto de Reeducação Juvenil vs. Paraguai. Nesta hipótese, a omissão legislativa existente ...
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Discriminação ou medida de segurança pública? Uma breve análise da juridicidade de critério de seleção para trabalho em obras de penitenciárias
Ensaio que traça análise de caso concreto ocorrido no Estado de São Paulo, em que se travou o debate acerca de igualdade no acesso ao emprego x garantia de segurança pública. Na situação em espécie, optou o Estado por vedar o acesso de parentes de presidiários, ex-presidiários ou de pessoas com antecedentes criminais à vaga de emprego para obra em penitenciária. Proposta ação civil pública,...
... autores de crime futuro relacionado à facilitação de fuga de presos ... Pertinente a lição de Márcio Tulio Viana: ... Somos livres para ... ídios; melhorar a estrutura dos presídios e os métodos de reeducação e ressocialização dos presos; tornar mais rígida a fiscalização nas ... -
Sistema carcerário e danos extrapatrimoniais: a responsabilidade do estado por violação a direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade
... (São Paulo/SP) aos 02 de Outubro de 1992, que resultou em 111 presos mortos; (iii) Massacre da Papuda, ocorrida no Complexo Penitenciário da ... Peru , o Caso “Instituto de Reeducação do Menor” Vs. Paraguai , o Caso Tibi Vs. Equador , o Caso do Presídio ...
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Direito dos Presos
... , em regime de prisão preventiva ou já condenados, incluindo aqueles que tenham sido objeto de medida de segurança ou de medida de reeducação ordenada por um juiz. 2. A segunda parte contém as regras que são aplicáveis somente às categorias de prisioneiros a que se refere cada ...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
ECA. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADOA TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REGISTRO DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONALANTERIOR. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO ADEQUADA. ART. 122,INCISO II, DO ECA. ART. 49, INCISO II, DA LEI N. 12.594/2012(SINASE). DIREITO DE CUMPRIR A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA COM PRIVAÇÃO DELIBERDADE NO LOCAL DE SUA RESIDÊNCIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... a 3ª posição, com viés de alta, particularmente no campo dos presos provisórios. 72 3.3. Os relatórios de organismos internacionais seguem ... ção do projeto técnico-corretivo de ressocialização, reeducação ou reinserção social do sentenciado, 79 [ ... ] ... Isso posto, quanto ...
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Acórdão Nº 336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... a que se submetem os trabalhadores presos, a saber: (i) necessidade de ... implantação de oficinas de trabalho, ... tratamento e assim decisivo para a reeducação, será atividade ... não aflitiva, obrigatória e remunerada.” ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... vista de que a execução penal não pode ser igual para todos os presos – justamente porque nem todos são iguais, mas sumamente diferentes – ... Junto à laborterapia, o programa de reeducação na fase executória da pena privativa de liberdade é uma das bases ...
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A Emancipação da Humanidade
... mentalidade medieval, voltada para o castigo e não para a reeducação. Mas é fenômeno que ocorre em todos os países latino-america-nos, onde ... todos que vivenciam os desequilíbrios econômicos e que continuam presos a vícios políticos herdados de um passado colonial, paternalista e ...
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Direito Penal
... os seus familiares, inviolabilidade pessoal, não podendo ser presos ou processados sem autorização de seu país. Quanto aos cônsules, a ... de vigilância após o cumprimento da pena, com vistas à reeducação e reinserção social do egresso ... Gabarito “B” (Delegado ...
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O Castigo Abstrato e o Castigo Concreto: eficácia da estrutura da crueldade institucional pela ausência do direito
Este artigo analisa a função da pena privativa de liberdade e o seu real cumprimento no cárcere contemporâneo brasileiro. A metodologia utilizada neste trabalho baseia-se na análise qualitativa, empregando-se o método hipotético-dedutivo e dialético de análise histórico- lógica por meio de fontes documentais primárias e da revisão de literatura brasileira. Desse modo, os autores demonstram como a
... 354, do Código Penal, cuja tipificação refere-se ao motim de presos. Para tanto, as decisões judiciais se apoiaram no fundamento de que, em ... estabelecida, não o simples castigo, mas a recuperação, a reeducação para que não reitere a realização de delitos. Entendendo ser ... -
Vigiar e punir - ideias sociais e jurídicas na obra de Foucault
... Se fracassamos na reeducação e ressocialização dos delinquentes, estes retornarão ao mundo real, ... presos injustamente e que até hoje cumprem pena ilegal nas celas nubladas de ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... presos recolhidos em sua comarca (item 66.17). 6 O art. 65 da Lei de Execução ... obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 152, parágrafo único) ... Em qualquer fase da execução, ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... excluí-las do campo da prescrição, até porque, em sede de reeducação, a imersão do fato infracional no tempo reduz a um nada a tardia resposta ... ção do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... ção em colônia agrícola ou em instituto de trabalho, de reeducação ou de ensino profissional ... Medidas de segurança não detentivas ... ônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: (Incluído pela Lei nº 11.466, de 2007) ...
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A Subjetividade na Diferença entre Usuário e Traficante de Drogas e as Consequências para o Banco dos Réus
... ão quanto ao agente-usuário e como isso intervirá no índice de presos por tráficos de drogas nas cadeias; observar se há uniformidade nas ... de privação de liberdade desse indivíduo e sim a sua reeducação por meio de questões clínicas, fica evidenciado que não houve a ...
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Decisão monocrática Nº 50167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... dias’ no estabelecimento penal do Centro de Internamento e Reeducação – CIR de Brasília/DF, em razão de perdurar em seu desfavor a prisão ... do Regime Semiaberto e de tornozeleiras eletrônicas para atender presos de outras localidades (…) ... - os autos foram devolvidos à Vara ...
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A perspectiva de gênero no contexto da criminalidade organizada
... até junho de 2014, do total de 579.781 encarcerados (excluídos os presos" em delegacias), 37.380 eram mulheres, o que corresponde a 6,4% da populaç\xC3" ... óloga Bruna de Andrade ainda destaca que essa proposta de reeducação e recuperação moral das detentas para a sua reinserção na sociedade ...
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A inclusão do assistente social na esfera judiciária: A luta pela efetivação dos direitos humanos
Esse trabalho é fruto de uma pesquisa que resultou numa dissertação de Mestrado em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba. Tem como objetivo analisar a prática profissional no contexto judiciário e sua contribuição para a ressocialização daquelas pessoas que cometem delitos. Na metodologia, utilizou-se a técnica da entrevista semiestruturada que foi realizada com prestadores de serviço,
... do sistema penal, que promovam o humanismo e a proposta de “reeducação”, ao invés da proposta de “repressão”. Porém, são muitas as ... os Assistentes Sociais ou simplesmente porque ainda encontram-se presos ao tradicionalismo penal, ou seja, à ideia de que a punição do infrator ... -
Apesar da pena: execução penal e redução de danos
Este trabalho propõe uma reflexão teórica em torno do direito de execução penal, compreendendo-o enquanto conjunto de normas, conceitos e práticas que orientam a imposição da pena de prisão e que, a partir de uma concepção agnóstica e negativa da pena, deve funcionar como elemento limitador dos seus efeitos deletérios. Pensando a execução penal a partir da violência exacerbada do sistema...
... re, que sustentam a possibilidade de ressocialização, reeducação, reinserção, reabilitação, incorporam um discurso científico e ... 203) ... Permitir que membros da sociedade e familiares de presos possam desenvolver atividades no cárcere é um caminho para tentar fazer ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7533, DE 02 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza o Governo do Distrito Federal a Constituir Uma Fundação Com a Finalidade de Amparar o Trabalhador Preso, e da Outras Providencias.
... concorrer para a melhoria do rendimento do trabalho executado pelos presos; ... II - oferecer ao preso novos tipos de trabalho, compatíveis com sua ... úcleo de Custódia de Brasília e no Centro de Internamento e Reeducação; ... Il - pelos bens e direitos que lhe forem doados por órgãos ...
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Execução de medidas socioeducativas
... concebidas em consonância com os elevados objetivos da sua reeducação, sendo relevantes para a obtenção esse resultado o respeito à sua ... submetê-lo, ainda que por pouco tempo, a local apropriado a presos em regime mais gravoso, em razão da falta de vaga em estabelecimento ...
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Decisão da Presidência nº 153697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2018
... ícola, Industrial ou similar, mas nunca num presídio destinado aos presos em regime fechado; (b) na ausência do ESTABELECIMENTO ADEQUADO ... 254), afirma que 'a ideia da reeducação do condenado no ambiente de trabalho deverá orientar a interpretação do ...