Reforma
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... 3o da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, o crédito rural poderá ser destinado à construção ou reforma de moradias no imóvel rural e em pequenas comunidades rurais." (NR) ... Art. 6o Fica autorizada a reclassificação das operações ...
- A Reforma Trabalhista e os princípios de direito do trabalho
-
Proposta de reforma tributária: a grande surpresa é que não há reforma
Proposta de reforma tributária: surpresa é que não há reforma
O atual governo, como todos os que o antecederam após a Constituição Federal de 1988, comprometeu-se com a reforma tributária. Ninguém ousaria discordar da necessidade de serem feitas reformas importantes no sistema t... - Reflexos Tributários da Reforma Trabalhista
-
Reforma do contencioso tributário (parte 2)
Reforma do contencioso tributário (parte 2)
Sob o pretexto de colaborar com as discussões acerca da reforma do sistema de contencioso tributário brasileiro, veiculamos aqui, no último dia 10 de abril, a primeira de uma série de publicações por meio das quais p... - Remuneração na reforma trabalhista
-
A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
- A Reforma Trabalhista e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado
- LEI ORDINÁRIA Nº 9336, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agraria, Credito Suplementar No Valor de R$ 85.746.633,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9361, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria, Credito Extraordinario Ate o Limite de R$ 800.000.000,00, para os Fins que Especifica.
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ARTIGO 62 ... Não haverá promoção de militar por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma ... SEÇÃO IV. Das Férias e de Outros Afastamentos ... Temporários do Serviço ... ARTIGO 63 ... Férias são afastamentos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... projetos de desenvolvimento sustentável ou projetos de assentamento agroextrativista instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; ... III - territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... Parágrafo único. A comunicação do Instituto Brasileiro de Reforma ...
- Lei nº 14.106 de 26/11/2020. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
-
Perspectivas de reforma y revolución en américa latina
Este artigo analisa a complexa relação reforma-revolução em e através das complexidades formuladas pela, por enquanto, exitosa ofensiva neoliberal na América Latina. Tal processo se bene; ciou e capitalizou das di; culdades associadas à crise do crédito mundial e que gerou problemas de dé; cits orçamentários aos governos progressistas e revolucionários em toda a região.
- A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
- Multiplicidade Contratual na Reforma Trabalhista
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
Lista de abreviações e símbolos AIR Análise de Impacto Regulatório ANM Agência Nacional de Mineração BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento CETEM Centro de Tecnologia Mineral CFEM Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerário... - O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
-
A reforma tributária deveria considerar os princípios do ESG/Tributação?
Reforma tributária deveria considerar princípios do ESG/Tributação?
O tema reforma tributária se mantém constante no cenário econômico-político brasileiro sendo ingrediente adicional, neste momento, a eleição presidencial que se avizinha, assim como a renovação do Poder Legislativo, n... -
Reforma tributária aplicada ao terceiro setor e às organizações religiosas
Assunção: Reforma tributária, terceiro setor e organizações religiosas
O Projeto de Lei nº 3.887/20 propõe o regime de simplificação das contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). São contribuint... - A reforma trabalhista: tramitação, 'vacatio legis' e direito intertemporal
- Os Reflexos da Reforma Trabalhista na Previdência Social
- O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
- A responsabilidade patrimonial dos sócios e a reforma trabalhista